Isaltino Morais presidiu à autarquia de Oeiras durante 16 anos, de onde saiu para assumir as funções de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no Executivo de Durão Barroso, cargo que abandonou em Abril de 2003, altura em que começou a ser investigado.Isaltino Morais suspendeu a sua militância no PSD, depois de a direcção nacional do partido, liderada por Marques Mendes, não ter apoiado a sua recandidatura à autarquia de Oeiras, veio a ser reeleito em 2005
Nas investigações então realizadas, o Ministério Público defendeu que, desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras em 1986, Isaltino Morais "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. De acordo com a acusação, Isaltino Morais "obteve vantagens patrimoniais à custa do interesse dos munícipes com o objectivo de enriquecer, em particular relativamente a actividades de construção imobiliária e urbanismo na Câmara de Oeiras".
A vivenda em Altura – Castro Marim é um dos elementos do património de Isaltino Morais que, segundo a acusação do MP, o autarca obteve como contrapartida por ter despachado favoravelmente a licença de construção de um edifício em Oeiras, a pedido de João Algarvio. De acordo com a acusação proferida em Dezembro último, a decisão de Isaltino Morais contrariou todos os pareceres dos serviços técnicos da Câmara, que, por diversas vezes, rejeitaram as pretensões do empresário relativamente à construção desse edifício e exigira-lhe alterações ao projecto. O alvará do terreno de João Algarvio permitia a construção de um edifício de 2 900m2, mas o empresário queria mais. E Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras acabou por autorizar mais 800 m2.
Este empresário que havia comprado o terreno por 100 mil euros, acabou por vendê-lo por 500 mil, quatro dias depois do projecto de construção ter sido aprovado por Isaltino Morais.

OBRAS DE ARTE
Segundo a investigação, entre outros factos, o empresário entregou por diversas vezes quantias em dinheiro e em cheques ao autarca, em contrapartida de decisões camarárias. Um desses pagamentos, um cheque de 20 mil euros, usado por Isaltino Morais para comprar parte de uma sociedade de uma livraria. Durante a investigação, o autarca foi chamado a explicar a origem deste dinheiro, tendo alegado que se tratava do produto da venda de obras de arte a João Algarvio.
O MP decidiu então, apreender os quadros e solicitou uma avaliação por especialistas do Museu de Arte Antiga, o resultado desta avaliação conciliou as suspeitas: as pinturas tinham um valor máximo, no mercado de arte, de apenas 500 euros. Os quadros continuam apreendidos, não tendo até agora havido qualquer recurso contra essa decisão.O mesmo acontece com a vivenda em Altura: que até ao momento, a apreensão não foi alvo de contestação por parte da defesa de Isaltino Morais.
O MP, considerou ainda que Isaltino Morais também cometeu o crime de fraude fiscal "por ter declarado ao fisco, entre 1991 e 2004, metade do dinheiro que efectivamente ganhou", e exige o pagamento de uma indemnização ao Estado de 630 mil euros.

Nova Iorque, 17 Mar (Lusa) - Um responsável pela justiça de Nova Iorque anunciou hoje que a seguradora AIG pagou gratificações salariais no valor de pelo menos um milhão de dólares (768 mil euros) a 73 funcionários, dos quais 11 já não trabalham na empresa.
Um beneficiado recebeu mais de 6,4 milhões de dólares (4,9 milhões de euros) em compensações e que os sete mais premiados arrecadaram mais de 4 milhões de dólares (3,07 milhões de euros) cada um, depois de terem recebido do governo dos EUA, nos últimos seis meses, dinheiros públicos no montante de 173 milhões de dólares.
Os argumentos por parte dos gestores da AIG é de que não há na lei nada que proíba o pagamento daqueles bónus

Este escândalo financeiro tem semelhanças com situações altamente escandalosas em Portugal.

Paulo Teixeira Pinto, ex-presidente da comissão executiva do Banco Comercial Português, saiu do grupo com uma indemnização de 10 milhões de euros e com o compromisso de receber até ao fim da sua vida uma pensão anual equivalente a 500 mil euros, 35 mil euros por mês, 14 vezes por ano. Isto pelo seu compromisso de não ir trabalhar para a concorrência nos próximos anos.
Jardim Gonçalves, antigo presidente do banco BCP abandonou o cargo em 31 de Dezembro de 2007, terá garantido uma indemnização de 28 milhões de euros, valor muito superior ao que foi pago aos funcionários da seguradora americana.
Perante a crise financeira que abala o mundo, o Governo Português avalizou empréstimo bancário com o dinheiro dos nossos impostos, (não são conhecidas as condições) a este banco privado.
Mas não ficamos por aqui. Em empresas públicas temos muitos exemplos:
Em 15 de Fevereiro de 2007 foi tornado público que Manuel Lopes Marques, ex-director-geral de exploração e conservação da Refer (Rede Ferroviária Nacional), recebeu em Junho de 2006, uma indemnização de 210.000,00 euros para sair daquela empresa do Grupo CP - Comboios de Portugal. O valor da indemnização talvez não fosse motivo de discussão; com 35 anos de trabalho, equivaleria a um mês de vencimento por cada ano de trabalho. O que é discutível, e muito, é a vantagem financeira da empresa nesta oportunidade de despedimento (ou para ser mais rigoroso, uma rescisão por mútuo acordo!) porque, ao fim de 35 anos de trabalho e 61 de idade.
Dois meses depois de sair da Refer, ingressou na Rave (Rede Ferroviária de Alta Velocidade), empresa detida pela Refer e pertencente também ao Grupo CP, como assessor do conselho de administração, com um contrato até 3 anos e um salário mensal de 5050,00 euros.

A 23 de Fevereiro de 2007, soube-se que Joaquim Barbosa, engenheiro de sinalização da Refer, rescindiu o contrato em 2004, numa altura em que o seu ordenado rondava os 5000,00 euros e recebeu uma indemnização de 120.000,00 euros. No final do ano, foi contratado como consultor para assessorar o conselho de administração por cerca de 6000,00 euros mensais
Tanto a Refer como a Rave são empresas públicas do universo empresarial da CP e tutelada pelos ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças.
Todos sabemos os prejuízos anuais que a CP apresenta na sua exploração, porque presta serviço púbico, muito abaixo do preço de custo. É uma questão de solidariedade social.
Afinal, os nossos impostos servem para pagar chorudas indemnizações em rescisões por mútuo acordo a funcionários que ganham muito acima da média nacional, e que depois voltam a ser contratados pela porta do cavalo, com ordenados ainda maiores.
Eles não têm vergonha. Eles não têm nenhum senso de responsabilidade para com os contribuintes

Reformas douradas

As listas mensais da CGA indicam que das 302 pensões milionárias atribuídas em 2008, 54 têm um valor acima de cinco mil euros por mês. E a reforma mais alta, atribuída a um funcionário dos CTT , ultrapassa mesmo os oito mil euros.
Em 2009 um funcionário dos CTT e uma Vice-Consul foram reformados com uma pensão dourada superior a 8000 Euros.

Diário da República, 2.ª série — N.º 235 — 6 de Dezembro de 2007
1746 reformados em Janeiro 2008
TOP TEN
António Joaquim Costa Mortágua – Juiz Conselheiro – Conselho Superior Magistratura € 5 834,70
António José Vaz Afonso – General € 5 081,52
Jorge Manuel Pereira Gomes – Conservador Inst. Registos Notariado, IP – Serv. Centrais € 5 001,65
Maria Madalena Reis Liz Castro Santos – Chefe Serviço Hospitalar – Centro Hosp. Setúbal € 4 992,50
José Manuel Mota Pinto Santos – Procurador-Adjunto – Procuradoria Geral República € 4 854,16
Maria Alice Matos Lima N. Dantas Martins–Conservadora Registos Notário - Serv. Centrais € 4 840,49
Horácio Manuel Tavares Carvalho –Conservador 1ª Classe Registos Notariado – Serv.Centrais € 4 29,92
Lourenço Pires Mendonça – Conservador Inst. Registos Notariado – Seviços Centris € 4 829,92
Francisco Tôco Emílio - Investigador-Coordenador – Lab. Nacional Engenharia Civil € 4 822,50
António Silva Neves – Conservador Inst. Registos Notariado – Serviços Centrais € 4 814,10

Diário da República, 2.ª série — N.º 4 — 7 de Janeiro de 2008
1373 reformados em Fevereiro de 2008
TOP TEN
Joseph Angelino Canha – Vice.Cônsul Secretaria Geral (Quadro Externo) € 5 913,65
Alfredo Rui Francisco C. Gonçalves Pereira–Juiz Conselheiro–Conselho Sup. da Magistratura € 5 834,70
Eduardo Jorge Faria Antunes – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 834,70
José Gil Jesus Roque – Juiz Coselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 834,70
Joaquim Moreira Gomes – Procurador da República – Procuradoria-Geral da República € 5 339,58
Joaquim Almeida Mendes – Equiparado a Professor-Adjunto Inst. Superior Engenharia Lisboa € 5 124,96
Manuel António Garcia Braga Cruz – Reitor Universidade Católica Portuguesa € 5 089,13
Joaquim António Silvestre Fernandes – Controlador de Tráfego Aéreo - Naveg. Portugal EPE € 4 902,37
António Duarte Luís – Conservador 1.ª Classe inst. Registos Notariado, IP-Serv. Centrais € 4 902,37
Maria Helena Ribeiro Sequeira Lopes Ferreira–Chefe de Serviço Medicina Reab. Alcoitão € 4 772,34

Diário da República, 2.ª série — N.º 27 — 7 de Fevereiro de 2008
1466 Reformados em Março de 2008
TOP TEN
Daniel Joaquim Souza Azevedo Mattos – Assistente Grad. Med. Interna Hospital Curry Cabral € 6 103,10
Estêvão Vaz Saleiro Abreu – Juiz Desembargador – Conselho Superior Magistratura € 5 664,76
Joaquim Rodrigues Dias Cabral – Juiz Desembargador – Conselho Superior Magistratura € 5 664,76
Maria Laura Carvalho S. Maia Tomás Leonardo–Juiza Conselheira–Consel. Sup. Magistratura € 5 659,66
Fernanda Eulália Passos Viegas – Chefe Serviço Hospitalar Centro Med. Reabilitação Alcoitão € 4 935,94
António Francisco Pires Esteves Caldas – Chefe serv. Hospitar São Teotónio, EPE € 4 826,98
Maria Margarida Orey Cancela Abreu–Chefe Serviço Pneumologia Centro Hosp. Lisboa Ocid. € 4 819,02
Guilherme Augusto Sousa Jorge – Chefe Serviço Anestesiologia – Centro Hospitalar Coimbra € 4 780,92
José Frederico Brito Moura Nunes – Investigador Coordenador – Oncologia Lisboa F. Gentil € 4 684,69
Luís Joaquim Alcácer – Prof. Catedrático Inst. Superior Técnico € 4 627,20
António Pedro Costa Belchior – Investigador Coord. Inst. Nac. Recursos Biológicos, IP € 4 627,20

Diário da República, 2.ª série — N.º 48 — 7 de Março de 2008
1334 Reformados em Abril de 2008
TOP TEN
Francisco Manuel Leiria Viegas – Inspector Geral CTT Correios Portugal SA € 8 093,76
José Vítor Soreto Barros – Juiz Conselheiro – Conselho Superior Magistratura € 5 834,70
José Norberto Melo Baeta Queiroz – Juiz Conselheiro – Supremo Tribunal Administrativo € 5 794,81
Américo Joaquim Marcelino – Juiz Desembargador Conselho Superior da Magistratura € 5 783,72
António Alberto Pereira Costa – Procurador Geral Adjunto Procuradoria-Geral República € 5 783,72
Fernando Mendes Raposeiro – Assistente Graduado Hosp.-Centro Hospitalar Lisboa Ocid. € 5 005,32
Carlos António Ferreira Miranda – Controlador Tráf. Aéreo – Nav Portugal EPE € 5 005,32
Adalberto Artur Vieira Dias Carvalho – Prof. Catedrático Faculdade Letras Porto € 4 969,15
Maria Anjos Marques Almeida Santos Bispo – Chefe Serv. Centro Hospitalar Lisboa Ocid. € 4 968,93
António Sousa Nunes – Chefe Serv. Centro Hosp. Vila Nova Gaia/Espinho E.P.E. € 4 954,70

Diário da República, 2.ª série — N.º 68 — 7 de Abril de 2008
1009 Reformados em Maio 2008
TOP TEN
Pedro Férin – Controlador de Tráfego Aéreo Naveg Aérea Portugal – Nav Portugal, E.P.E. € 5 005,32
Artur Fernando Lage Miranda Lemos – Chefe Serviço – Cent. Hospitalar de Setúbal € 4 937,14
Isabel Maria Calhim Santos – Chefe de Serviço – Centro Hospitalar Porto, E.P.E. € 4 857,99
Armando Carvalho Lousã – Prof. Catedrático Fac. Med. Veterinária – Univ. Técnica Lisboa € 4 724,38
José Manuel Silva Vasconcelos – Chefe de Neurologia – Hospital Militar Regional 1 € 4 638,58
Maria Ondina Gonçalves Ruivo Campos–Chefe Serviços de Genecologia–Cent. Hosp. Coimbra € 4 588,70
Acácio Manuel Miranda Cordeiro Ferreira – Assistente Hosp. Graduado – Hospital Stª Maria € 4 583,09
Maria Conceição Abreu Silva – Professora Catedrática Universidade Algarve € 4 469,52
José Agostinho Bastos Gonçalves – Professor Catedrático Fac. Ciências Universidade Porto € 4 434,21
António Virgílio Ramalhete Suspiro–Chefe Serviço – Admin. Reg. Saúde Lisboa € 4 417,44

Diário da República, 2.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2008
2402 Reformados em Junho de 2008
TOP TEN
Amável Dias Raposo – Juiz Conselheiro € 5 957,23
Armindo Jesus Sousa Ribeiro – Juiz Conselheiro € 5 957,23
João Pinto Ribeiro – Juiz Conselheiro € 5 957,23
José Joaquim Almeida Lopes – Juiz Conselheiro – Supremo Tribunal Administrativo € 5 957,23
José Miguel M. Almeida Pereira Santos–Procurador-Geral Adjunto - Proc. Geral da República € 5 783,72
Elsa Maria Casimiro Pimentel Pereira Esteves–Juíza Desembargadora–Trib. C. Admin. Sul € 5 615,26
Rui Hilário Maurício – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 601,16
Francisco Martins Guerra – Procurador-Geral Adjunto – Procuradoria-Geral da República € 5 552,37
Almiro Simões Rodrigues – Procurador-Geral Adjunto – Procuradoria-Geral República € 5 195,44
Irene Ferreira Oliveira – Chefe de Serviço Hospitalar – C. Hospitalar Barlavento Algarvio € 5 020,09

Diário da República, 2.ª série — N.º 110 — 9 de Junho de 2008
1595 Reformados em Julho de 2008
TOP TEN
José Alfredo Novais Machado – Procurador-Geral Adjunto – Procuradoria Geral República € 5 552,37
António José Garção Fialho Bugalho – Chefe de Serviço H. do Espírito Santo de Évora, E.P.E. € 4 975,42
Mário Figueiredo Manso Ribeiro – Chefe de Serviço Hospital Litoral Alentejano € 4 969,77
José António Brito Silva Girão – Professor Catedrático – Universidade Nova de Lisboa € 4 965,01
António Alberto Sancho Trabulo – Chefe de Serviço Centro Hospitalar Lisboa , E.P.E. € 4 862,97
Joaquim António Oliveira – Chefe de Serviço – Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. € 4 857,99
Alberto Costa Santos – Notário € 4 782,55
José António Fradinho Calado Torres – Controlador Tráfego Aéreo – Nav. Portugal EPE € 4 780,08
Maria Eduarda F. Brogueira Fonseca–Chefe de Serviço – Centro Hosp. Trás os Montes € 4760,68
Maria Fernanda David Alves Simões – Chefe se Serviço – Hospital Curry Cabral € 4 743,82

Diário da República, 2.ª série — N.º 131 — 9 de Julho de 2008
1644 Reformados Agosto 2008
TOP TEN
Fernando Manuel Azevedo Moreira – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 957,23
Carlos Augusto Santos Sousa – Juiz Desembargador – Conselho Superior da Magistratura € 5 603,27
Francisco António Cardoso Vaz – Professor Catedrático Universidade Aveiro € 5 284,98
Francisco José Gonçalves Carvalhal – Vice Presidente Laboratório Nac. Engenharia Civil, I. P. € 5 153,87
Mário Jorge Aguiar Peixoto Coentro – Chefe de Serviço Hospitalar – H. Magalhães Lemos € 5 005,32
Marco António Mendes Ferreira – Procurador da República – Proc. Geral da República € 4 967,60
José António Rebpcho Esperança Pina – Professor Catedrático – Universidade Lisboa € 4 724,38
Humberto Manuel Melo Bulhões Tavares – Assistente Graduado – C. Hospitalar de Coimbra € 4 614,71
Maria Alexandrina Sena Godinho Neves – Chefe Serviço Estomatologia – C. Hospitalar Lisboa € 4 583,10
Maria Rosário Almeida V. P. Corte-Real Reis – Assistente Graduada Uni. Saúde de Matosinhos € 4 558,50

Diário da República, 2.ª série — N.º 153 — 8 de Agosto de 2008
1673 reformados em Setembro de 2008
TOP TEN
José Alves Cardoso – Juiz Coselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 957,23
António Joaquim Ferreira Barros – Juiz Desembargador – Conselho Superior da Magistratura € 5 526,15
Belmira Elisa Matias Sousa Lenz Marcos–Procuradora-Geral Adjunta – Proc. Geral República € 4 980,43
João Jorge Silva Sennfelt– Chefe de Serviço de Psiquiatria – C. Hospitalar Psiquiátrico Lisboa € 4 954,70
Maria Conceição Martinho Rendeiro – Directora Clínica – C. Hospitalar de Setúbal, E. P. E. € 4 954,70
Emanuel José Leandro Maranha Neves – Professor Catedrático – Instituto Superior Técnico € 4 724,38
Rui Luís Vilela Lima Mendes – Investigador-Coordenador – Universidade Técnica € 4 724,38
Aldira Maria Silva Alpoim Vasconcelos–Chefe de Serviço Patologia Clínica – Hospital Militar € 4 477,68
Maria Lurdes Carvalho Fernandes – Procuradora-Adjunta – Procuradoria-Geral República € 4 336,59
José Eduardo Garcia Correia – Chefe de Serviço Hospitalar – H. do Espírito Santo de Évora € 4 112,78

Diário da República, 2.ª série — N.º 173 — 8 de Setembro de 2008
1088 Reformados em Outubro de 2008
TOP TEN
Élio Soares Albergaria Abreu – Especialista de Organização – CTT Correios de Portugal, S. A. € 6 109,88
Augusto Serafim Basto Vale Vasconcelos– Procurador Geral Adjunto – Proc. Geral República € 5 783,72
Manuel Silva Freitas – Juiz Desembargador – Conselho Superior da Magistratura € 5 783,72
António Mota Salgado – Procurador-Geral Adjunto – Procuradoria-Geral República € 5 651,11
Guilhermina Maria Marreiros – Procuradora-Geral Adjunta – Proc. Geral da República € 5 413,21
Domingos Moreira Costa Padrão – Procurador-Geral Adjunto – Proc. Geral República € 5 377,63
João Pedro Barros - Presidente Instituto Politécnico Viseu € 5 225,45
José Ângelo Vasconcelos Paiva – Investigador-Coordenador – Lab. Nac. Engenharia Civil € 4 724,38
Maria Simoneta Bianchia C. Luz Afonso – Presidente Instituto Camões € 4 724,09
António Joaquim Sousa Silva – Assistente Graduado – Centro Hospitalar Vila Nova Gaia € 4 614,10

Diário da República, 2.ª série — N.º 195 — 8 de Outubro de 2008
2140 reformados em Novembro de 2008
TOP TEN
Agostinho Silveiro Santos Silva – Engenheiro – CTT Portugal, SA € 5 875,16
Sashicanta Kaku – Chefe de Serviço Hospitalar – Centro Hospitalar Lisboa Central, E.P.E. € 5 005,32
Carlos Manuel B. Telo Gonçalves – Chefe de Serviço Cardiologia–C. Hospitalar do Médio Tejo € 4 980,88
João Gregório Sousa Gonçalves – Chefe Serviço Hospitalar – Hospital de São Sebastião, E.P.E. € 4 954,70
Filipe Manuel Mendes Rosas – Chefe de Serviço de Anestesia – Hospital Distrital de Santarém € 4 954,70
Luís João Ramos Costa Moules – Chefe de Serviço – Hospital Sto. Espírito Angra Heroísmo € 4 830,82
Vítor Manuel Jorgr Lopes Inês – Chefe Serviço Hospitalar – Hospital Dr. José Maria Grande € 4 801,69
Isabel Maria Neves Castro – Chefe de Serviço Hospitalar – Hosp. Universidade Coimbra, EPE € 4 801,44
João Ernesto Almeida Flor – Professor Catedrático Faculdade Letras Universidade Lisboa € 4 724,38
Tice Reis Anastácio – Professora Catedrática – Faculdade Medicina Universidade Coimbra € 4 724,38

Diário da República, 2.ª série — N.º 216 — 6 de Novembro de 2008
1899 reformados em Dezembro de 2008
TOP TEN
Lia Olema Ferreira Videira Jesus Correia – Juíza Conselheira € 5 957,23
António José Bernardo F. Rosário Colaço – Juiz Conselheiro – Conselho Superior Magistratura € 5 957,23
José César Pinto Cardoso Oliveira – Procurador-Geral Adjunto – Procurad.-Geral República € 5 783,72
Jorge Manuel Araújo Ferreira – Juiz Desembargador – Conselho Superior Magistratura € 5 487,59
Luís Gonçalves Castro – Chefe Serviço Centro Hospitalar Porto, E.P.E. € 4 986,39
João Luís Henriques Pereira – Chefe de Serviço Cirurgia Geral – Oncologia Coimbra F. Gentil € 4 986,38
Maria Manuela Martins C. Mor Costa Silva – Chefe Serv. Dermatologia – Hosp. Garcia de Orta € 4 981,99
Maria José Pereira Dias Cardoso Ferreira–Chefe Serviço–Admin. Reg. Saúde Centro € 4 830,82
José Maria Fernandes Freitas–Assistente Admin. Especialista – Secretaria Geral € 4 746,00
António Patrício Betâmio Almeida – Professor Catedrático Instituto Superior Técnico € 4 724,38

2009

Diário da República, 2.ª série — N.º 237 — 9 de Dezembro de 2008
2217 reformados em Janeiro de 2009
TOP TEN
João Manuel Melo Franco – Inspector-Geral CTT – Correios Portugal, SA € 8 156,97
Ermezinda Fátima Jesus Luís Bastos Almeida – Vice-Cônsul € 8 058,67
Manuel José Taveira Martins - General € 5 188,27
Maria Teresa Coelho Pais Vieira Dinis – Vice-Reitora –Univ. Algarve € 5 153,87
José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas - Almirante € 5 068,17
Maria Irene Brás G. Rodrigues Carvalho – Assessora Euronext Lisbon € 5 046,86
Maria Teresa Borges A. Macedo Cruz – Chefe Serviço Clínica Geral € 4 993,02
Luís Manuel Araújo Carvalho – Assistente Grad. Clínica Geral Lisboa € 4 956,40
Maria José Costa Vieira – Chefe de Serviço de Pediatria – C. H. Lisboa € 4 830,83
Diário da República, 2.ª série — N.º 6 — 9 de Janeiro de 2009
1002 reformados em Fevereiro de 2009
TOP TEN
António Luís Vicente Tavares-Quadro Superior CTT Correios Portugal € 6 036,47
Mariana Raquel Tareco Zorrinho Vieira Lima – Notária 1ª Classe € 4 873,94
Maria Luz M. M. Nunes Tiago – Assistente Graduada Admin. Reg. Saúde Lisboa € 4 580,51
Maria Helena R. M. Caldas Portela – Chefe Serviço Med. Física Reab. Lisboa € 4 481,73
Joaquim Artur Fernandes Feteira – Chefe Serviço H. Distr. Figueira da Foz € 4 360,72
Manuel Schiappa Theriaga – Chefe de Serviço Adm. Regional Saúde Lisboa € 4 264,00
José António Martins Mestre Coelho – Professor Esc. Secundária Casquilhos 4 136,85
Maria Inês Bamond Sim Sim – Prof. Coordenadora Esc. Superior Educ. Lisboa € 4 106,42
João Manuel Carrasco Brito – Professor Associado c/ Agregação Univ. Algarve € 4 080,15
João Manuel Crespo Goes Pinheiro – Juiz Desembargador € 3 954,06

Diário da República, 2.ª série — N.º 26 — 6 de Fevereiro de 2009
1932 reformados em Março de 2009
TOP TEN
Francisco Manuel Silva Coelho Mascarenhas – Rádio Televisão SA € 6 274,34
Raul Geménio Martins Melo Santos–Proc.Geral Adj. € 5 726,07
Carlos Alberto Baptista Silva – Proc.-Geral Adj. € 5 390,65
Maria Olímpia Pitrez Vaz Pimentel – Proc. República Procuradoria € 5 113,37
Carlos Alberto Freitas Ferrer Antunes – Chefe de Serviço H. Univ. Coimbra € 5 005,32
Vitor Manuel Machado de Barros – Chefe de Serviço – Hostital S. Marcos € 5 005,32
José Alberto Santos Fernandes Pereira –Chefe Serviço – Hosp. N. Srª do Rosário € 4 988,08
António Macedo Sá Melo – Chefe de Serviço Hospitais Universidade Coimbra € 4 986,31
Sérgio Estêvão Martins Veríssimo – Chefe de Serviço Hospital de Faro E.P.E. € 4 986,20
Fernando Gomes Baptista – Chefe Serviço Hospital S. João E.P.E. € 4 954,70

Diário da República, 2.ª série — N.º 67 — 6 de Abril de 2009

2037 reformados em Abril de 2009
TOP TEN
Manuel Maria Duarte Soares – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 6 129,97
José Eduardo Reino Pires – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 632,45
Maria Fernanda Rodrigues Moreira – Juíza de Direito – Conselho Superior da Magistratura € 5 609,80
António Rodrigues Simão – Juiz Desembargador – Conselho Superior da Magistratura € 5 607,84
Joaquim Luís Saudade Vieira – Chefe Serviço Cardoliologia – Hospital Trás-Montes , E.P.E. € 5 132,03
Vasco Rui Rodrigues Trancoso – Chefe Serviço Hospital Caldas Rainha € 5 130,99
Emídio José Lucas Dionísio – Chefe Serviço Hospital de São Teotónio, E.P.E. € 4 872,07
António Teixeira Fernandes – Professor Catedrático – Faculdade Letras Uni Porto € 4 861,39
José Manuel Gambôa Pestana Boavida – Assistente Graduado Instituto Oncologia Lisboa F Gentil, E.P.E. € 4 753,48
Arnaldo Alves Dias Silva – Professor Catedrático – Uni Trás-Montes € 4 724,38

Diário da República, 2.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009

1681 reformados em Maio de 2009

TOP TEN

Manuel Ferreira Seixas – Chefe de Serviço Ortopedia – Hospital Caldas da Rainha € 4 891,81
Marta Adriana Pimentel Monteiro Ferreira – Chefe Serviço de Imagiologia – Hospital Universidade Coimbra € 4 857,62
António Santos Moreira – Assistente Graduado – Hospital Universidade Coimbra. € 4 766,47
José António Silva Ferreira Miranda – Chefe Serviço Clínica Geral – Adm. Regional Saúde LISBOA e Vale Tejo € 4 642,86
Orlando Amílcar Rodrigues Gomes – Chefe Serviço de Oftalmologia – Hospital N. Srª do Rosário € 4 584,95
Cassiano Pena Abreu Lima – Prof. Catedrático – Fac. Medicina Universidade Porto 4 566,75
Maria Manuela Silva Cardoso Ferreira – Chefe Serviço Clínica Geral – Adm. Regional Saúde Lisboa Vale Tejo € 4 473,03
João António Duarte Jacinto – Chefe Serviço de Traumatologia – Hospital Garcia Orta € 4 357,64
Manuel Costa Cajão – Assist. Graduado Clínica Geral – Adm. Regional Saúde Centro € 4 335,35
Luís Manuel Ferraz Pinto Oliveira – Major General € 4 326,56

Tavares Moreira: Julgamento repetido

José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira nasceu a 10 de Outubro de 1944. Licenciou-se em Economia, pela Universidade do Porto, e em Direito na Universidade de Lisboa.
Trabalhou como economista, e depois director e membro do Conselho de Gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor, entre 1973 e 1976. Entre 1979 e 1981 foi administrador da Caixa Geral de Depósitos.
Exerceu o cargo de Secretário de Estado do Tesouro, e entre 1980 e 1981 e como Secretário de Estado-Adjunto do Ministro das Finanças de 1985 a 1986.
De 1986 a 1992 exerceu o cargo de Governador do Banco de Portugal, Tendo-se demitido de todos os cargos que ocupava no Banco de Portugal na sequência de um desentendimento com Vítor Constâncio.
Passou a assumir a presidência do Conselho de Administração do Central-Banco de Investimento e a administração do BAI - Banco Africano de Investimentos.
Em 2002 O Banco de Portugal decidiu punir os ex-gestores do CBI que estiveram envolvidos em transacções bolsistas, que no caso envolveram «off-shores» e acções da Cimpor, Pararede, CBI, Portugal Telecom e Teixeira Duarte, além de movimentos associados a alegados acordos de recompra dos títulos.
O diferendo entre Tavares Moreira e o Banco de Portugal remonta a 2002 quando o supervisor e regulador do sistema bancário em Portugal sancionou o ex-presidente do CBI por possíveis irregularidades contabilísticas efectuadas no princípio de 2001 na instituição.
O Banco de Portugal decidiu punir os ex-gestores do CBI que estiveram envolvidos em transacções bolsistas, que no caso envolveram «off-shores» e acções da Cimpor, Pararede, CBI, Portugal Telecom e Teixeira Duarte, além de movimentos associados a alegados acordos de recompra dos títulos.
O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa confirmou em Julho de 2008 a sanção imposta pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do CBI, Tavares Moreira, inibindo-o, por sete anos, de exercer funções de gestão no sector financeiro, e ainda condenado a pagar uma coima única que perfaz 180 mil euros.
Fevereiro de 2009, o Tribunal da Relação anulou a decisão do Tribunal de Primeira Instância de Lisboa e mandou repetir o julgamento.

Assim dura.!!! dura.!!!! a Justiça em Portugal

Domingos Névoa

Domingos Névoa depois de cumprir o serviço militar em Moçambique, emigra para o Canadá onde trabalhou como trolha. Depois de ter sido apanhado como imigrante ilegal e expulso, ruma a França onde trabalha como trolha e mais tarde, como encarregado e sócio de um cunhado. Depois do 25 de Abril instala-se em Braga onde começou a fazer pequenas obras.
O inicio da actividade empresarial de Névoa está ligada à Rodrigues & Névoa, empresa de construção civil que criou em 1981 com Manuel Rodrigues Serino, administrador do Sporting Club de Braga e seu sócio noutras empresas como a Carclasse (comércio de automóveis) ou a Bragaparques (parques de estacionamento).
O grande salto de Névoa foi dado com a entrada no negócio do estacionamento, no início dos anos 90, com a abertura de dois grandes parques em Braga.
As suas ligações ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado foram investigadas

Negócios polémicos

Entre a Câmara de Coimbra e a empresa, nomeadamente «os parques de estacionamento e os terrenos da Quinta dos Peões» e a aquisição de veículos Mercedes pelo município à Carclasse, Lda.

Entre a Câmara Municipal de Braga, e as ligações à família Mesquita Machado que entretanto, Ministério Público do Tribunal de Braga arquivou o processo, em Fevereiro deste ano «falta de meios».

Em 3 de Maio de 2007 o Tribunal de Contas (TC) considerou nulo o contrato celebrado há 10 anos entre o Hospital S. João, Porto, e a Bragaparques, que permitiu a esta empresa construir um hotel e um centro comercial em terrenos da unidade.
O TC considera ainda que a Bragaparques construiu o hotel e o centro comercial «Campus S. João» sem a licença de construção da Câmara do Porto, no âmbito de um contrato de cedência de um terreno do Estado sem que a respectiva entidade gestora (Direcção-Geral do Património) tenha participado no processo.
Apesar de do Governo de Santana Lopes (PSD/CDS-PP) ter aprovado a dois dias das eleições legislativas de 2005 um acordo de regularização de dívidas que implicava o pagamento de 750 mil euros pelo Hospital São João do Porto à Bragaparques.

O empresário deverá sentar-se novamente no banco dos réus este ano pelo mesmo crime, envolvendo desta vez um vereador socialista de Coimbra.Domingos Névoa foi acusado de corrupção passiva por ter «emprestado» 50 mil euros, em 2002, a Luís Vilar, vereador da Câmara de Coimbra e presidente da concelhia socialista, em troca do seu voto favorável para a construção de um parque de estacionamento na Baixa da cidade, numa zona conhecida por «Bota Abaixo».