Deputado da Assembleia Municipal de Gondomar e o presidente da Junta de Freguesia de Meda, foram condenados pelo Tribunal de Gondomar a 31 de Março de 2009.
O deputado municipal Carlos Castro a uma pena de 3000 euros, por este ter usado um documento que sabia conter informações falsas no processo de licenciamento da casa que está no centro desta polémica.
Mais dura foi a pena de António Carvalho, presidente da Junta de Freguesia de Medas, onde a habitação se localiza, condenado a 14 meses de prisão suspensa por ter passado a referida declaração, o que constitui um crime de falsificação de documento autêntico. A juíza realça que, ao fazer uma declaração falsa, pôs em causa "a credibilidade dos atestados de um órgão público".
Em causa está uma casa antiga pertencente ao deputado municipal que tinha 1 piso e uma área coberta de 46 m2, e actualmente tem 2 pisos e 136,2 m2 de área coberta, e a emissão de um documento do presidente da Junta de Meda a pedido de Carlos Castro, onde afirma que o deputado Municipal "procedeu a obras de remodelação" no prédio que possui na freguesia, "sem exceder a área primitiva de implantação do referido edifício".
Segundo a Juíza "o arguido Carlos Castro sabia que a obra embargada excedia a área primitiva de implantação do edifício e que, por isso, o conteúdo da declaração não era verdadeiro, e ainda assim entregou a referida declaração na câmara (...) com o propósito de ilegitimamente conseguir a ligação de água à casa que construíra sem licença", lê-se na sentença. Sublinhando que Carlos Castro queria evitar a demolição da habitação "de forma a beneficiar da sua utilização como se fosse uma casa legalmente construída com a licença administrativa necessária para o efeito, sabendo que a tal não tinha direito, sabendo ainda que tal conduta era proibida e penalmente punida".
Do processo fazem parte umas escutas entre o pai de Carlos Castro e o vice-presidente da autarquia, José Oliveira. Viriato Castro pede para o autarca ver o processo do filho e diz-lhe que ofereceu dinheiro "àqueles dois gajos", mas queixa-se de que eles querem mais do que ele está disposto a dar. Oliveira (vice-presidente) insiste que Viriato Castro vá ter com ele.
Julho de 2001 data da primeira denúncia na Câmara de Gondomar
Julho de 2004 Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar determinou a demolição da casa de Carlos Castro.
A alegada inércia da autarquia valeu uma acusação do Ministério Público (MP) a Valentim Loureiro, que depois de muitos requerimentos e despachos, a casa não licenciada, quase 8 anos mais tarde, continua de pé
Sete anos e nove meses se passaram desde que foi feita a primeira denúncia. Em tribunal, o caso pode arrastar-se.
sexta-feira, 24 de abril de 2009
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Júlio Barroso
Outros casos controvessos
O Ministério Público e a Polícia Judiciária investigaram Júlio Barroso presidente da Câmara Municipal de Lagos (eleito pelo PS) e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lagos, investigado pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária pela eventual prática de crimes na obtenção de financiamentos estatais para a Misericórdia de Lagos.
E Luís Carito vice-presidente da Câmara de Portimão, ex-deputado socialista e antigo responsável da Segurança Social no Algarve.
Na origem das investigações, encontra-se um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que concluiu pela existência de "indícios de condutas ilícitas do ponto de vista criminal", atribuídas a Júlio Barroso e Luís Carito, na contratualização de subsídios no valor de 3,1 milhões de euros, a pagar pelo Centro Regional de Segurança Social do Algarve à Misericórdia de Lagos. O inquérito aberto pelo Ministério Público no Tribunal de Lagos, com a colaboração da Polícia Judiciária, para apurar, nomeadamente, se foram cometidos os crimes de peculato e participação económica em negócio, como sugere a Inspecção-Geral. Não se conhece resultados.
Quanto ao processo disciplinar levantado a Luís Carito, o caso foi arquivado por proposta do auditor jurídico do Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Em causa está a construção do Lar de Idosos Rainha Dona Leonor e a celebração em 2000 e em 2002 dois protocolos, através dos quais a Segurança Social se obrigava a financiar "uma única obra" da Misericórdia de Lagos, embora através de dois mecanismos legais diferentes, com um total de três milhões e 165 mil euros - sendo certo que o preço pela qual a sua execução foi adjudicada se ficava pelos dois milhões e 987 mil euros.
Segundo os suspeitos os financiamentos públicos aprovados destinar-se-iam, a dois equipamentos, mas as explicações esbarram, em dois factos irrefutáveis: a Misericórdia de Lagoa não tem, nem nunca teve, a tal Unidade de Apoio Integrado e a soma dos dois financiamentos aprovados ultrapassou em quase 180 mil euros o valor total da adjudicação da obra.
Ver mais notícias AQUI
O Ministério Público e a Polícia Judiciária investigaram Júlio Barroso presidente da Câmara Municipal de Lagos (eleito pelo PS) e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lagos, investigado pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária pela eventual prática de crimes na obtenção de financiamentos estatais para a Misericórdia de Lagos.
E Luís Carito vice-presidente da Câmara de Portimão, ex-deputado socialista e antigo responsável da Segurança Social no Algarve.
Na origem das investigações, encontra-se um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que concluiu pela existência de "indícios de condutas ilícitas do ponto de vista criminal", atribuídas a Júlio Barroso e Luís Carito, na contratualização de subsídios no valor de 3,1 milhões de euros, a pagar pelo Centro Regional de Segurança Social do Algarve à Misericórdia de Lagos. O inquérito aberto pelo Ministério Público no Tribunal de Lagos, com a colaboração da Polícia Judiciária, para apurar, nomeadamente, se foram cometidos os crimes de peculato e participação económica em negócio, como sugere a Inspecção-Geral. Não se conhece resultados.
Quanto ao processo disciplinar levantado a Luís Carito, o caso foi arquivado por proposta do auditor jurídico do Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Em causa está a construção do Lar de Idosos Rainha Dona Leonor e a celebração em 2000 e em 2002 dois protocolos, através dos quais a Segurança Social se obrigava a financiar "uma única obra" da Misericórdia de Lagos, embora através de dois mecanismos legais diferentes, com um total de três milhões e 165 mil euros - sendo certo que o preço pela qual a sua execução foi adjudicada se ficava pelos dois milhões e 987 mil euros.
Segundo os suspeitos os financiamentos públicos aprovados destinar-se-iam, a dois equipamentos, mas as explicações esbarram, em dois factos irrefutáveis: a Misericórdia de Lagoa não tem, nem nunca teve, a tal Unidade de Apoio Integrado e a soma dos dois financiamentos aprovados ultrapassou em quase 180 mil euros o valor total da adjudicação da obra.
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Uma viagem aos Açores de uma representação de Lagos
Em Julho e Agosto de 2008 uma viagem aos Açores de uma representação de Lagos, motivou polémica no executivo municipal, com a oposição a criticar a presença, por convite, da esposa do líder da autarquia, Júlio Barroso. A comitiva foi participar, nas festas da Ribeira Grande, Açores que incluíram um desfile histórico, e a presença de Ana Quintas no grupo de oito convidados justificada por ser esposa do presidente e membro da comissão organizadora da participação da Escola Júlio Dantas no Festival dos Descobrimentos, e “para se vestir de dama do século XV e fazer de costureira e engomadeira, tarefas desempenhadas pela minha mulher..."
Em Julho e Agosto de 2008 uma viagem aos Açores de uma representação de Lagos, motivou polémica no executivo municipal, com a oposição a criticar a presença, por convite, da esposa do líder da autarquia, Júlio Barroso. A comitiva foi participar, nas festas da Ribeira Grande, Açores que incluíram um desfile histórico, e a presença de Ana Quintas no grupo de oito convidados justificada por ser esposa do presidente e membro da comissão organizadora da participação da Escola Júlio Dantas no Festival dos Descobrimentos, e “para se vestir de dama do século XV e fazer de costureira e engomadeira, tarefas desempenhadas pela minha mulher..."
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domingo, 12 de abril de 2009
Júlio Santos
Júlio Santos quando chegou à presidência da Câmara celoricense, vindo de Lisboa, onde era presença constante na sede socialista no Largo do Rato, «não tinha meios», nem lhe eram conhecidos quaisquer bens, passados oito anos os proveitos eram muitos…
Foi condenado por dois crimes de corrupção passiva para acto lícito, por ter recebido contrapartidas em dinheiro, relacionados com a adjudicação de duas obras municipais - variante a Celorico da Beira e a beneficiação da estrada Celorico Gare/Forno Telheiro/Espinheiro.
Em relação ao crime de branqueamento de capitais, o acórdão refere que "o arguido Júlio Santos obteve uma vantagem económica, através da prática de crime de corrupção, no valor de 25 mil contos [125 mil euros]; ficou com uma parte desse valor na sua posse e foi depositando montantes mais pequenos em numerário numa conta bancária titulada pela sua irmã", comprando depois, um apartamento em Lisboa, adquirido em nome de um sobrinho.
Em relação ao crime de peculato, o acórdão sustenta que o ex-autarca, "aproveitando-se das competências que por lei lhe estavam atribuídas" apropriou-se "de forma ilícita, em seu proveito ou em proveito de familiares", dos seguintes valores: 7.244,18 euros a título de ajudas de custo, 2.692,45 euros a título de estadias em hotéis, refeições e serviços e 11.778,13 euros para aquisição de bens pessoais. Sobre o crime de abuso de poder, é referido que Júlio Santos, "entre 1998 e 2001, tinha por hábito convidar diversas pessoas para almoços e jantares, dando origem a elevadas despesas com restauração, suportadas pelo orçamento camarário" e realizou diversas refeições pelo país em restaurantes "sabidamente de elevada qualidade e custo". Cinco familiares directos do ex-autarca foram absolvidos da prática da co-autoria do crime de branqueamento de capitais.
Após conhecer a decisão judicial, o advogado de defesa do ex-autarca, o advogado Rodrigo Santiago, recorreu da decisão.
Mas na 3ª semana de 2009 o Tribunal da Relação de Coimbra agravou, para seis anos e meio de prisão (78 meses), a pena aplicada, em primeira instância.
Curiosidades
A autarquia pagou em restaurantes da região (quase 20 mil contos só em 2001!).
De acordo com o que se pode ler na sentença, viveu à grande e à francesa às custas dos cofres da autarquia.
Realizou manjares pelo país, em restaurantes «sabidamente de elevada qualidade e custo» com repastos de excepção no "Gigi", na Quinta do Lago, ou no "Papa-açorda", em Lisboa. E pernoitou em conhecidos hotéis – do "Ritz" ao "Sheraton", em Lisboa, na "Torralta", de Portimão, no "Marinohotel", de Vilamoura, ou na "Quinta das Lágrimas", de Coimbra.
Várias viagens a países estrangeiros – da Holanda aos Estados Unidos
As viagens, os prazeres, o bom gosto adquirido por Júlio Santos – foi, na interpretação do colectivo de juízes presidido por Ana Cardoso, suportado pela Tesouraria da Câmara Municipal de Celorico da Beira
Foi condenado por dois crimes de corrupção passiva para acto lícito, por ter recebido contrapartidas em dinheiro, relacionados com a adjudicação de duas obras municipais - variante a Celorico da Beira e a beneficiação da estrada Celorico Gare/Forno Telheiro/Espinheiro.
Em relação ao crime de branqueamento de capitais, o acórdão refere que "o arguido Júlio Santos obteve uma vantagem económica, através da prática de crime de corrupção, no valor de 25 mil contos [125 mil euros]; ficou com uma parte desse valor na sua posse e foi depositando montantes mais pequenos em numerário numa conta bancária titulada pela sua irmã", comprando depois, um apartamento em Lisboa, adquirido em nome de um sobrinho.
Em relação ao crime de peculato, o acórdão sustenta que o ex-autarca, "aproveitando-se das competências que por lei lhe estavam atribuídas" apropriou-se "de forma ilícita, em seu proveito ou em proveito de familiares", dos seguintes valores: 7.244,18 euros a título de ajudas de custo, 2.692,45 euros a título de estadias em hotéis, refeições e serviços e 11.778,13 euros para aquisição de bens pessoais. Sobre o crime de abuso de poder, é referido que Júlio Santos, "entre 1998 e 2001, tinha por hábito convidar diversas pessoas para almoços e jantares, dando origem a elevadas despesas com restauração, suportadas pelo orçamento camarário" e realizou diversas refeições pelo país em restaurantes "sabidamente de elevada qualidade e custo". Cinco familiares directos do ex-autarca foram absolvidos da prática da co-autoria do crime de branqueamento de capitais.
Após conhecer a decisão judicial, o advogado de defesa do ex-autarca, o advogado Rodrigo Santiago, recorreu da decisão.
Mas na 3ª semana de 2009 o Tribunal da Relação de Coimbra agravou, para seis anos e meio de prisão (78 meses), a pena aplicada, em primeira instância.
Curiosidades
A autarquia pagou em restaurantes da região (quase 20 mil contos só em 2001!).
De acordo com o que se pode ler na sentença, viveu à grande e à francesa às custas dos cofres da autarquia.
Realizou manjares pelo país, em restaurantes «sabidamente de elevada qualidade e custo» com repastos de excepção no "Gigi", na Quinta do Lago, ou no "Papa-açorda", em Lisboa. E pernoitou em conhecidos hotéis – do "Ritz" ao "Sheraton", em Lisboa, na "Torralta", de Portimão, no "Marinohotel", de Vilamoura, ou na "Quinta das Lágrimas", de Coimbra.
Várias viagens a países estrangeiros – da Holanda aos Estados Unidos
As viagens, os prazeres, o bom gosto adquirido por Júlio Santos – foi, na interpretação do colectivo de juízes presidido por Ana Cardoso, suportado pela Tesouraria da Câmara Municipal de Celorico da Beira
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Tranquada Gomes e Coito Pita
Estes dois deputados são membros da direcção do grupo parlamentar regional. Coito Pita é presidente da 1.ª comissão (Política Geral) e demitiu-se recentemente de vice da bancada.
Tranquada Gomes é presidente da comissão de Regimento e Mandatos.
Tranquada Gomes é presidente da comissão de Regimento e Mandatos.
Contactado pelo PÚBLICO, Coito Pita afirmou que apenas disponibilizou "espaço arrendado do escritório para a sucursal financeira" do Banco Efisa e confirmou que Tranquada "é que é o advogado de Abdool Vakil para os negócios na região".A escritura de criação da representação permanente do Banco Efisa SA (Sucursal Financeira Exterior), indica como "local de representação" a sede daquela sociedade de advogados madeirenses que, por não estarem sujeitos ao regime nacional de incompatibilidades e impedimentos dos deputados, podem fazer negócios e prestar serviços ao Governo Regional em simultâneo.O Banco Efisa, sem qualquer balcão no Funchal, tem sido contratado pelo Governo Regional da Madeira para montar e liderar operações de financiamento para empresas regionais de capitais públicos. Sem concurso público, aquela instituição do grupo BPN foi escolhida para concretizar a emissão de cinco empréstimos obrigacionistas, no montante total de 190 milhões de euros, para financiamento de quatro sociedades de desenvolvimento e uma de parques empresariais, criadas para contornar a norma de endividamento zero das regiões autónomas.
Além destes empréstimos, a Madeira contratualizou, através das sociedades de desenvolvimento regionais, outras 5 operações de financiamento no valor global de 125 milhões de euros, negociados com os bancos Efisa e OPI, pelo período de 25 anos
Entre várias outras operações, em 2005 o BPN efectuou também a reestruturação do passivo bancário da Empresa de Electricidade da Madeira, sociedade de capitais públicos totalmente detidos pela região, com um financiamento de 220 milhões de euros.
(Público, 26 Novembro 2008)
Além destes empréstimos, a Madeira contratualizou, através das sociedades de desenvolvimento regionais, outras 5 operações de financiamento no valor global de 125 milhões de euros, negociados com os bancos Efisa e OPI, pelo período de 25 anos
Entre várias outras operações, em 2005 o BPN efectuou também a reestruturação do passivo bancário da Empresa de Electricidade da Madeira, sociedade de capitais públicos totalmente detidos pela região, com um financiamento de 220 milhões de euros.
(Público, 26 Novembro 2008)
Artur Alho
Gerente do BPN de Gondomar, é suspeito de ter desviado 2,5 milhões de euros da conta de seis clientes, tendo, por isso, simulado o seu suicídio.
A 25 de Março de 2009, decidiu desaparecer sem deixar rasto deixando o carro em cima da ponte da barragem de Crestuma, com quatro piscas ligados e a carta de despedida que deixou, foi uma encenação para poder fugir. Diligências feitas pelas autoridades e buscas no rio Douro viriam, no entanto, a afastar a hipótese de o homem se ter atirado ao rio, na noite de quarta-feira.
Segundo o Correio da Manhã o bancário está vivo, fora do País – e já foi localizado pelas autoridades policiais.
A família de Artur Alho tem negócios de madeiras no concelho de Gondomar e a mulher, Rosa Maria trabalha numa dessas empresas, habitando uma luxuosa moradia na Foz do Sousa e cercada por muros.
Artur Alho já foi localizado fora do país e deve ser extraditado
A 25 de Março de 2009, decidiu desaparecer sem deixar rasto deixando o carro em cima da ponte da barragem de Crestuma, com quatro piscas ligados e a carta de despedida que deixou, foi uma encenação para poder fugir. Diligências feitas pelas autoridades e buscas no rio Douro viriam, no entanto, a afastar a hipótese de o homem se ter atirado ao rio, na noite de quarta-feira.
Segundo o Correio da Manhã o bancário está vivo, fora do País – e já foi localizado pelas autoridades policiais.
A família de Artur Alho tem negócios de madeiras no concelho de Gondomar e a mulher, Rosa Maria trabalha numa dessas empresas, habitando uma luxuosa moradia na Foz do Sousa e cercada por muros.
Artur Alho já foi localizado fora do país e deve ser extraditado
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