Isaltino Morais presidiu à autarquia de Oeiras durante 16 anos, de onde saiu para assumir as funções de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no Executivo de Durão Barroso, cargo que abandonou em Abril de 2003, altura em que começou a ser investigado.Isaltino Morais suspendeu a sua militância no PSD, depois de a direcção nacional do partido, liderada por Marques Mendes, não ter apoiado a sua recandidatura à autarquia de Oeiras, veio a ser reeleito em 2005
Nas investigações então realizadas, o Ministério Público defendeu que, desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras em 1986, Isaltino Morais "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. De acordo com a acusação, Isaltino Morais "obteve vantagens patrimoniais à custa do interesse dos munícipes com o objectivo de enriquecer, em particular relativamente a actividades de construção imobiliária e urbanismo na Câmara de Oeiras".
A vivenda em Altura – Castro Marim é um dos elementos do património de Isaltino Morais que, segundo a acusação do MP, o autarca obteve como contrapartida por ter despachado favoravelmente a licença de construção de um edifício em Oeiras, a pedido de João Algarvio. De acordo com a acusação proferida em Dezembro último, a decisão de Isaltino Morais contrariou todos os pareceres dos serviços técnicos da Câmara, que, por diversas vezes, rejeitaram as pretensões do empresário relativamente à construção desse edifício e exigira-lhe alterações ao projecto. O alvará do terreno de João Algarvio permitia a construção de um edifício de 2 900m2, mas o empresário queria mais. E Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras acabou por autorizar mais 800 m2.
Este empresário que havia comprado o terreno por 100 mil euros, acabou por vendê-lo por 500 mil, quatro dias depois do projecto de construção ter sido aprovado por Isaltino Morais.
OBRAS DE ARTE
Segundo a investigação, entre outros factos, o empresário entregou por diversas vezes quantias em dinheiro e em cheques ao autarca, em contrapartida de decisões camarárias. Um desses pagamentos, um cheque de 20 mil euros, usado por Isaltino Morais para comprar parte de uma sociedade de uma livraria. Durante a investigação, o autarca foi chamado a explicar a origem deste dinheiro, tendo alegado que se tratava do produto da venda de obras de arte a João Algarvio.
O MP decidiu então, apreender os quadros e solicitou uma avaliação por especialistas do Museu de Arte Antiga, o resultado desta avaliação conciliou as suspeitas: as pinturas tinham um valor máximo, no mercado de arte, de apenas 500 euros. Os quadros continuam apreendidos, não tendo até agora havido qualquer recurso contra essa decisão.O mesmo acontece com a vivenda em Altura: que até ao momento, a apreensão não foi alvo de contestação por parte da defesa de Isaltino Morais.
O MP, considerou ainda que Isaltino Morais também cometeu o crime de fraude fiscal "por ter declarado ao fisco, entre 1991 e 2004, metade do dinheiro que efectivamente ganhou", e exige o pagamento de uma indemnização ao Estado de 630 mil euros.
Nas investigações então realizadas, o Ministério Público defendeu que, desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras em 1986, Isaltino Morais "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. De acordo com a acusação, Isaltino Morais "obteve vantagens patrimoniais à custa do interesse dos munícipes com o objectivo de enriquecer, em particular relativamente a actividades de construção imobiliária e urbanismo na Câmara de Oeiras".
A vivenda em Altura – Castro Marim é um dos elementos do património de Isaltino Morais que, segundo a acusação do MP, o autarca obteve como contrapartida por ter despachado favoravelmente a licença de construção de um edifício em Oeiras, a pedido de João Algarvio. De acordo com a acusação proferida em Dezembro último, a decisão de Isaltino Morais contrariou todos os pareceres dos serviços técnicos da Câmara, que, por diversas vezes, rejeitaram as pretensões do empresário relativamente à construção desse edifício e exigira-lhe alterações ao projecto. O alvará do terreno de João Algarvio permitia a construção de um edifício de 2 900m2, mas o empresário queria mais. E Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras acabou por autorizar mais 800 m2.
Este empresário que havia comprado o terreno por 100 mil euros, acabou por vendê-lo por 500 mil, quatro dias depois do projecto de construção ter sido aprovado por Isaltino Morais.
OBRAS DE ARTE
Segundo a investigação, entre outros factos, o empresário entregou por diversas vezes quantias em dinheiro e em cheques ao autarca, em contrapartida de decisões camarárias. Um desses pagamentos, um cheque de 20 mil euros, usado por Isaltino Morais para comprar parte de uma sociedade de uma livraria. Durante a investigação, o autarca foi chamado a explicar a origem deste dinheiro, tendo alegado que se tratava do produto da venda de obras de arte a João Algarvio.
O MP decidiu então, apreender os quadros e solicitou uma avaliação por especialistas do Museu de Arte Antiga, o resultado desta avaliação conciliou as suspeitas: as pinturas tinham um valor máximo, no mercado de arte, de apenas 500 euros. Os quadros continuam apreendidos, não tendo até agora havido qualquer recurso contra essa decisão.O mesmo acontece com a vivenda em Altura: que até ao momento, a apreensão não foi alvo de contestação por parte da defesa de Isaltino Morais.
O MP, considerou ainda que Isaltino Morais também cometeu o crime de fraude fiscal "por ter declarado ao fisco, entre 1991 e 2004, metade do dinheiro que efectivamente ganhou", e exige o pagamento de uma indemnização ao Estado de 630 mil euros.
