Tavares Moreira: Julgamento repetido

José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira nasceu a 10 de Outubro de 1944. Licenciou-se em Economia, pela Universidade do Porto, e em Direito na Universidade de Lisboa.
Trabalhou como economista, e depois director e membro do Conselho de Gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor, entre 1973 e 1976. Entre 1979 e 1981 foi administrador da Caixa Geral de Depósitos.
Exerceu o cargo de Secretário de Estado do Tesouro, e entre 1980 e 1981 e como Secretário de Estado-Adjunto do Ministro das Finanças de 1985 a 1986.
De 1986 a 1992 exerceu o cargo de Governador do Banco de Portugal, Tendo-se demitido de todos os cargos que ocupava no Banco de Portugal na sequência de um desentendimento com Vítor Constâncio.
Passou a assumir a presidência do Conselho de Administração do Central-Banco de Investimento e a administração do BAI - Banco Africano de Investimentos.
Em 2002 O Banco de Portugal decidiu punir os ex-gestores do CBI que estiveram envolvidos em transacções bolsistas, que no caso envolveram «off-shores» e acções da Cimpor, Pararede, CBI, Portugal Telecom e Teixeira Duarte, além de movimentos associados a alegados acordos de recompra dos títulos.
O diferendo entre Tavares Moreira e o Banco de Portugal remonta a 2002 quando o supervisor e regulador do sistema bancário em Portugal sancionou o ex-presidente do CBI por possíveis irregularidades contabilísticas efectuadas no princípio de 2001 na instituição.
O Banco de Portugal decidiu punir os ex-gestores do CBI que estiveram envolvidos em transacções bolsistas, que no caso envolveram «off-shores» e acções da Cimpor, Pararede, CBI, Portugal Telecom e Teixeira Duarte, além de movimentos associados a alegados acordos de recompra dos títulos.
O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa confirmou em Julho de 2008 a sanção imposta pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do CBI, Tavares Moreira, inibindo-o, por sete anos, de exercer funções de gestão no sector financeiro, e ainda condenado a pagar uma coima única que perfaz 180 mil euros.
Fevereiro de 2009, o Tribunal da Relação anulou a decisão do Tribunal de Primeira Instância de Lisboa e mandou repetir o julgamento.

Assim dura.!!! dura.!!!! a Justiça em Portugal

Domingos Névoa

Domingos Névoa depois de cumprir o serviço militar em Moçambique, emigra para o Canadá onde trabalhou como trolha. Depois de ter sido apanhado como imigrante ilegal e expulso, ruma a França onde trabalha como trolha e mais tarde, como encarregado e sócio de um cunhado. Depois do 25 de Abril instala-se em Braga onde começou a fazer pequenas obras.
O inicio da actividade empresarial de Névoa está ligada à Rodrigues & Névoa, empresa de construção civil que criou em 1981 com Manuel Rodrigues Serino, administrador do Sporting Club de Braga e seu sócio noutras empresas como a Carclasse (comércio de automóveis) ou a Bragaparques (parques de estacionamento).
O grande salto de Névoa foi dado com a entrada no negócio do estacionamento, no início dos anos 90, com a abertura de dois grandes parques em Braga.
As suas ligações ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado foram investigadas

Negócios polémicos

Entre a Câmara de Coimbra e a empresa, nomeadamente «os parques de estacionamento e os terrenos da Quinta dos Peões» e a aquisição de veículos Mercedes pelo município à Carclasse, Lda.

Entre a Câmara Municipal de Braga, e as ligações à família Mesquita Machado que entretanto, Ministério Público do Tribunal de Braga arquivou o processo, em Fevereiro deste ano «falta de meios».

Em 3 de Maio de 2007 o Tribunal de Contas (TC) considerou nulo o contrato celebrado há 10 anos entre o Hospital S. João, Porto, e a Bragaparques, que permitiu a esta empresa construir um hotel e um centro comercial em terrenos da unidade.
O TC considera ainda que a Bragaparques construiu o hotel e o centro comercial «Campus S. João» sem a licença de construção da Câmara do Porto, no âmbito de um contrato de cedência de um terreno do Estado sem que a respectiva entidade gestora (Direcção-Geral do Património) tenha participado no processo.
Apesar de do Governo de Santana Lopes (PSD/CDS-PP) ter aprovado a dois dias das eleições legislativas de 2005 um acordo de regularização de dívidas que implicava o pagamento de 750 mil euros pelo Hospital São João do Porto à Bragaparques.

O empresário deverá sentar-se novamente no banco dos réus este ano pelo mesmo crime, envolvendo desta vez um vereador socialista de Coimbra.Domingos Névoa foi acusado de corrupção passiva por ter «emprestado» 50 mil euros, em 2002, a Luís Vilar, vereador da Câmara de Coimbra e presidente da concelhia socialista, em troca do seu voto favorável para a construção de um parque de estacionamento na Baixa da cidade, numa zona conhecida por «Bota Abaixo».

Processo de Mesquita Machado foi arquivado

Contra o autarca de Braga foram reunidas fortes suspeitas, mas os magistrados admitiram não ter meios para levar a investigação até ao fim.

O Partido Comunista já apresentou na Assembleia Municipal de Braga, uma moção a solicitar à Procuradoria-Geral da República uma nova investigação ao processo de alegado enriquecimento ilícito de Mesquita Machado, presidente da câmara; Nuno Alpoim, vice-presidente; e outros elementos da tecno-estrutura da autarquia.
A proposta contou com os votos favoráveis do PSD e do Bloco de Esquerda, mas foi chumbada pela maioria socialista.

Curiosidades
A IGAT e as Finanças disseram que não poderiam colaborar na investigação a Mesquita Machado. A IGAT porque não tinha competência para investigar 'ilícitos criminais', as Finanças porque não tinham meios.

A conclusão dos peritos financeiros que analisaram as contas do presidente e da família falam em discrepâncias entre os rendimentos declarados e os depósitos.

SAD do Sporting Clube de Braga é administrada por empreiteiros António Salvador (Britalar ), Rodrigues Sá Serino (sócio da RN) e Gaspar Barbosa Borges (ABB)

A Câmara doou ao SC Braga e ao Académica Basquet Clube (ABC) um total de 221 lugares de parque de estacionamento no Campo da Vinha, que a Bragaparques tinha dado de contrapartida à autarquia no negócio de construção. Esses lugares, avaliados em 70 mil euros, foram de novo vendidos pelos clubes à Bragaparques.

ABB (Alexandre Barbosa Borges), DST (Domingos Silva Teixeira), RN Rodrigues e Névoa – que detém a Bragaparques , Britalar (António Salvador da Costa Rodrigues), juntamente com a Soares da Costa – ganhou o concurso pela construção do novo Estádio Municipal de Braga.
Construído em 2 anos, por 140 milhões de euros, um valor bem diferente dos cerca de 40 milhões de euros inicialmente previstos para a obra.

Números
10% foi quanto aumentou o crime de corrupção em 2007, segundo um relatório de Segurança Interna.
220 processos em crimes de corrupção foram arquivados em 2006.
42% dos processos de corrupção dizem respeito a casos no poder local,ou seja, nas autarquias.

Enriquecimento ilícito
Excerto da intervenção do deputado António Filipe do PCP na Assembleia da República em 19 de Abril de 2007
. . . está a causar grande mal à nossa democracia, descredibilizando a classe dirigente e não permitindo separar o trigo do joio. Neste clima, para a opinião pública, tudo é joio, «é tudo uma malandragem». Ora não é. À falta de punição dos culpados, continua a confundir-se a parte com o todo.
. . . E «quem não deve não teme»! Creio que um cidadão que aufira os seus rendimentos e que obtenha o seu património por meios lícitos não tem qualquer problema em demonstrá-lo. Aliás, os cidadãos são obrigados a demonstrar a forma de obtenção dos seus rendimentos, designadamente para efeitos fiscais.
PS chumba na Assembleia da República o combate ao enriquecimento ilícito em 19.04.2007

Depósitos milionários nas contas do autarca
Número 2 de Mesquita faz vida de luxo