quinta-feira, 16 de abril de 2009

Júlio Barroso


Outros casos controvessos
O Ministério Público e a Polícia Judiciária investigaram Júlio Barroso presidente da Câmara Municipal de Lagos (eleito pelo PS) e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lagos, investigado pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária pela eventual prática de crimes na obtenção de financiamentos estatais para a Misericórdia de Lagos.
E Luís Carito vice-presidente da Câmara de Portimão, ex-deputado socialista e antigo responsável da Segurança Social no Algarve.
Na origem das investigações, encontra-se um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que concluiu pela existência de "indícios de condutas ilícitas do ponto de vista criminal", atribuídas a Júlio Barroso e Luís Carito, na contratualização de subsídios no valor de 3,1 milhões de euros, a pagar pelo Centro Regional de Segurança Social do Algarve à Misericórdia de Lagos. O inquérito aberto pelo Ministério Público no Tribunal de Lagos, com a colaboração da Polícia Judiciária, para apurar, nomeadamente, se foram cometidos os crimes de peculato e participação económica em negócio, como sugere a Inspecção-Geral. Não se conhece resultados.
Quanto ao processo disciplinar levantado a Luís Carito, o caso foi arquivado por proposta do auditor jurídico do Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Em causa está a construção do Lar de Idosos Rainha Dona Leonor e a celebração em 2000 e em 2002 dois protocolos, através dos quais a Segurança Social se obrigava a financiar "uma única obra" da Misericórdia de Lagos, embora através de dois mecanismos legais diferentes, com um total de três milhões e 165 mil euros - sendo certo que o preço pela qual a sua execução foi adjudicada se ficava pelos dois milhões e 987 mil euros.
Segundo os suspeitos os financiamentos públicos aprovados destinar-se-iam, a dois equipamentos, mas as explicações esbarram, em dois factos irrefutáveis: a Misericórdia de Lagoa não tem, nem nunca teve, a tal Unidade de Apoio Integrado e a soma dos dois financiamentos aprovados ultrapassou em quase 180 mil euros o valor total da adjudicação da obra.
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Uma viagem aos Açores de uma representação de Lagos
Em Julho e Agosto de 2008 uma viagem aos Açores de uma representação de Lagos, motivou polémica no executivo municipal, com a oposição a criticar a presença, por convite, da esposa do líder da autarquia, Júlio Barroso. A comitiva foi participar, nas festas da Ribeira Grande, Açores que incluíram um desfile histórico, e a presença de Ana Quintas no grupo de oito convidados justificada por ser esposa do presidente e membro da comissão organizadora da participação da Escola Júlio Dantas no Festival dos Descobrimentos, e “para se vestir de dama do século XV e fazer de costureira e engomadeira, tarefas desempenhadas pela minha mulher..."

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domingo, 12 de abril de 2009

Júlio Santos

Júlio Santos quando chegou à presidência da Câmara celoricense, vindo de Lisboa, onde era presença constante na sede socialista no Largo do Rato, «não tinha meios», nem lhe eram conhecidos quaisquer bens, passados oito anos os proveitos eram muitos…
Foi condenado por dois crimes de corrupção passiva para acto lícito, por ter recebido contrapartidas em dinheiro, relacionados com a adjudicação de duas obras municipais - variante a Celorico da Beira e a beneficiação da estrada Celorico Gare/Forno Telheiro/Espinheiro.
Em relação ao crime de branqueamento de capitais, o acórdão refere que "o arguido Júlio Santos obteve uma vantagem económica, através da prática de crime de corrupção, no valor de 25 mil contos [125 mil euros]; ficou com uma parte desse valor na sua posse e foi depositando montantes mais pequenos em numerário numa conta bancária titulada pela sua irmã", comprando depois, um apartamento em Lisboa, adquirido em nome de um sobrinho.
Em relação ao crime de peculato, o acórdão sustenta que o ex-autarca, "aproveitando-se das competências que por lei lhe estavam atribuídas" apropriou-se "de forma ilícita, em seu proveito ou em proveito de familiares", dos seguintes valores: 7.244,18 euros a título de ajudas de custo, 2.692,45 euros a título de estadias em hotéis, refeições e serviços e 11.778,13 euros para aquisição de bens pessoais. Sobre o crime de abuso de poder, é referido que Júlio Santos, "entre 1998 e 2001, tinha por hábito convidar diversas pessoas para almoços e jantares, dando origem a elevadas despesas com restauração, suportadas pelo orçamento camarário" e realizou diversas refeições pelo país em restaurantes "sabidamente de elevada qualidade e custo". Cinco familiares directos do ex-autarca foram absolvidos da prática da co-autoria do crime de branqueamento de capitais.
Após conhecer a decisão judicial, o advogado de defesa do ex-autarca, o advogado Rodrigo Santiago, recorreu da decisão.


Mas na 3ª semana de 2009 o Tribunal da Relação de Coimbra agravou, para seis anos e meio de prisão (78 meses), a pena aplicada, em primeira instância.

Curiosidades
A autarquia pagou em restaurantes da região (quase 20 mil contos só em 2001!).

De acordo com o que se pode ler na sentença, viveu à grande e à francesa às custas dos cofres da autarquia.
Realizou manjares pelo país, em restaurantes «sabidamente de elevada qualidade e custo» com repastos de excepção no "Gigi", na Quinta do Lago, ou no "Papa-açorda", em Lisboa. E pernoitou em conhecidos hotéis – do "Ritz" ao "Sheraton", em Lisboa, na "Torralta", de Portimão, no "Marinohotel", de Vilamoura, ou na "Quinta das Lágrimas", de Coimbra.

Várias viagens a países estrangeiros – da Holanda aos Estados Unidos

As viagens, os prazeres, o bom gosto adquirido por Júlio Santos – foi, na interpretação do colectivo de juízes presidido por Ana Cardoso, suportado pela Tesouraria da Câmara Municipal de Celorico da Beira