domingo, 8 de fevereiro de 2009

Maria Adelaide de Carvalho Monteiro

Mãe de Sócrates

Comprou o apartamento na Rua Braamcamp, em Lisboa, a uma sociedade off-shore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, apurou o Correio da Manhã. Em Novembro de 1998, nove meses depois de José Sócrates se ter mudado para o terceiro andar do prédio Heron Castilho, a mãe do primeiro-ministro adquiria o quarto piso, letra E, com um valor tributável de 44 923 000 escudos – cerca de 224 mil euros –, sem recurso a qualquer empréstimo bancário e auferindo um rendimento declarado nas Finanças referente a uma pensão de 230,14 euros por mês.

A Casa de Sócrates, no registo predial, não passa de um simples apartamento. Na verdade, trata-se de uma casa senhorial no coração de Lisboa. São cinco assoalhadas dum 3º andar no edifício Heron Castilho, na rua Castilho. Tem 150metros quadrados, avaliados em 800.000 euros, que custaram, em Fevereiro de1996 - 240.000 euros. Antes vivia num modesto apartamento T2 na calçada Eng. Miguel Pais, em São Bento.

Declarou ao Tribunal Constitucional 82 mil euros brutos (por anos). Diz não ter rendimentos de quaisquer empresas, acções ou planos de poupança. O único património que diz ter é o carro, a casa e o ordenado. Esqueceu-se de dizer que foi sócio da Sovenco, Sociedade de Venda de Combustíveis Lda., com sede na Reboleira, Amadora, em que está registado na matrícula da sociedade.

A Sovenco, criada em 1990, era uma sociedade de venda de combustíveis. Os sócios: Armando Vara, Fátima Felgueiras, José Sócrates e Virgílio de Sousa. Sócrates finge, agora, não se lembrar dessa sociedade que fez.

E porque se tenta ele esquecer?
Armando Vara - condenado a 4 anos de prisão (pena suspensa); no entanto recebeu o prémio do amigo José Sócrates e foi Administrador da Caixa Geral de Depósitos, com 20.000,00 euros por mês, mais extras.

Fátima Felgueiras - andou foragida da Justiça no Brasil dois anos. Foi condenada a 7 de Novembro de 2008, a uma pena de prisão de três anos e três meses, suspensa por igual período de tempo, uma pena que acarreta a perda do seu mandato como autarca.
Fátima Felgueiras vai recorrer da sentença que determinou a perda do seu mandato como autarca de Felgueiras. Apesar disto, depois de conhecer a sentença, Fátima Felgueiras acabou por dizer que a «justiça funcionou».
Virgílio de Sousa - condenado a prisão por um processo de corrupção no Centro de Exames de Condução de Tábua.

Eduardo Capinha Lopes

Arquitecto que assina o projecto do centro multifuncional do Freeport de Alcochete, foi também alvo de buscas do DCIAP e da Polícia Judiciária no âmbito do caso Freeport.
O gabinete de Capinha Lopes foi contratado pela Freeport PLC em substituição da empresa Promontório, que foi afastada

Escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida

Representante do Freeport

Foi alvo de buscas, no âmbito do "caso Freeport", com a suspeita do dinheiro ter sido enviado de Inglaterra para o escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida.
Do escritório de Vasco Vieira de Almeida o dinheiro terá partido para empresas offshore em Gibraltar e na Suíça.

Hugo Carvalho Monteiro

Filho de Júlio Monteiro e primo de José Sócrates

Fundou a empresa Neurónio Criativo, empresa de publicidade (que detinha 99 por cento do capital, com um por cento a pertencerem ao pai Júlio Carvalho Monteiro) teve a sua sede numa sala alugada no Centro Empresarial de Algés.
Iniciou a actividade em 22 de Março de 2004, seis meses antes da inauguração das instalações do Freeport de Alcochete, mas teve uma curta vida empresarial. No dia 23 de Setembro de 2005, 18 meses depois de ter sido constituída, a empresa cessa a sua actividade, sem ter um volume de negócios significativo e nenhum contrato assinado com a Freeport.
A empresa apresentou proveitos de dois mil euros e deixou por pagar uma dívida às Finanças de pouco mais de mil euros.

"Dr. Manuel Pedro" ou "Mané Pedro"

Manuel Carlos Abrantes Pedro Nunes fundou juntamente com Charles Smith, em 3 de Agosto de 2000, a polémica empresa Smith & Pedro, Consultores Associados – suspeita de ter sido a intermediária no pagamento de 'luvas' a políticos portugueses no caso Freeport. Empresa dissolvida e encerrada em 5 de Dezembro de 2008.

"Dr. Manuel Pedro" ou "Mané Pedro", como é conhecido entre os amigos na zona de Alcochete e arredores, o advogado é conhecido na zona de Alcochete como "Dr. Manuel Pedro" ou "Mané Pedro", sendo uma pessoa muito influente e com ligações ao Partido Socialista.
Chegou a ser administrador do Freeport antes deste ter sido vendido, já com algumas dificuldades financeiras, ao grupo norte-americano Carlyle, em 2007.

Este empresário foi também gerente de outra empresa de consultoria e relações públicas, a Sociedade e Ambiente e Manutenção (SAM), que, em 2005, constava de uma lista de suspeitos no caso Freeport.
Actualmente é presidente do conselho de administração da empresa SEA-Sociedade Europeia de Aquacultura, S. A., sediada em Alcochete, e cuja actividade é a de comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos, bem como a criação de enguias.

Em 2005, no seguimento de uma série de suspeitas foi obrigado a entregar documentos referentes ao negócio do Freeport. Confirmou a um jornal diário que foi ele e não Charles Smith que se deslocou ao Ministério do Ambiente para uma reunião onde estiveram José Sócrates, titular da pasta na altura, Rui Gonçalves, o secretário de Estado, e o presidente da Câmara de Alcochete.

Dois ex-funcionários das empresas de Manuel Pedro e Charles Smith garantiram ao Expresso que grande parte da documentação dos escritórios sob suspeita no caso Freeport foi eliminada um dia antes das buscas da PJ de Setúbal, a 9 de Fevereiro de 2005.
A destruição dos documentos foi, segundo as mesmas fontes, ordenada por Manuel Pedro, indiciando que estaria a par da operação policial.
Os funcionários usaram máquinas de trituração de papel. Nas instalações de um dos escritórios, a Sociedade Europeia de Aquacultura.

Celestino Monteiro

Irmão de Júlio Monteiro e tio de José Socrates

Tem 8,77% da Grão-Pará, através de uma das suas sociedades, com sede nos EUA. Primeiro estas acções pertenceram à Medes Holding LLC, sendo que, em Novembro de 2007, esta vendou as 219 acções à outra sua empresa, a Invesmon Limited.

Júlio Monteiro Carvalho - tio de José Sócrates

Natural de Vila Real, vive numa sumptuosa casa, com piscina, na zona de Cascais, e tem um Bentley e um Audi A8. É licenciado em Engenharia Mecânica e titular de empresas em offshore (paraísos fiscais ).

ISA – Investimentos Imobiliários, Lda. com sede na rua da Bicuda, 241 - 2750 - 682 Cascais, tendo como sócios Júlio Monteiro e seu filho Nuno Miguel Carvalho Monteiro. Nº de Matrícula/NIPC: 502047895

A empresa ISA foi a grande promotora de um bloco de habitação no Parque das Nações.
Foi accionista de referência da Grão-Pará, a imobiliária de Fernanda Pires da Silva mas em 1989, Júlio Monteiro vendeu a sua parte nesta imobiliária.


Ligações a Charles Smith
"Por volta de finais de 1999, o Senhor Charles Smith convidou-me para jantar no restaurante "Chimarrão", na Avenida de Roma, e apresentou-me alguns negócios no campo imobiliário, todos eles sem interesse", diz Júlio Monteiro que reconhece depois um novo contacto, em 2001, por causa do licenciamento do Freeport. "Disse-me em tom queixoso que estava muito preocupado porque não conseguia a aprovação do licenciamento e que um gabinete de advogados lhe havia falado de uma verba de 4 milhões".


Jornal da Noite da TVI, Júlio Monteiro assume ter proporcionado o encontro entre Charles Smith e José Sócrates.
Júlio Monteiro esclareceu ainda que falou com o sobrinho dias depois, num domingo à noite, e que aquele lhe disse para o inglês contactar o ministério do Ambiente. "Desconhecia a reunião e quem participou", assegura.
26.01.2009 - 20h49 Lusa


Júlio Monteiro, confirmou hoje que o filho teve uma reunião com os responsáveis do Freeport, na sequência de um email onde invocava ser familiar de José Sócrates.

Dinis Nazareth Fernandes

O empresário conhecido como "príncipe das conservas" está obrigado pelo tribunal a pagar uma caução de 500 mil euros, no âmbito de um caso de burla em que foi vítima um economista, em 1996 .
O caso foi denunciado à PJ-Porto. O "príncipe das conservas" e o primo foram acusados pelo Ministério Público, em 2004, por burla agravada. Os dois foram declarados contumazes.
Após anos no estrangeiro, as autoridades só o descobriram após uma denúncia: vivia no Hotel Tivoli, em Lisboa. Foi detido em 6 Agosto do ano passado, mas não ficou preso porque as autoridades não haviam emitido mandado de detenção para prisão preventiva.
Os factos remontam a 1996 quando, através de um amigo em comum, Dinis Nazareth Fernandes aliciou o economista para um negócio que considerava fabuloso. Nada mais que uma aplicação financeira de 50 milhões de dólares, no prazo de um ano, com uma rentabilidade elevada, no Deutsche Bank de Lugano, na Suíça. Os lucros dessa aplicação reverteriam depois para uma sociedade do Panamá, a Junius Development, de que o empresário era proprietário.
Nazareth Fernandes afirmou que pretendia pedir um empréstimo ao Barclays Bank, de Inglaterra, através de um intermediário que cobrava uma comissão de 265 mil dólares (220 mil euros). Como não tinha esse montante, convenceu Eduarda Prata a emprestar o dinheiro, que por sua vez também convenceu um amigo a entrar no negócio em troca de um milhão de euros.
Foi num notário suíço que o cheque de 265 mil euros foi entregue a Dinis Nazareth Fernandes para a formalização do empréstimo, cujo prazo seria de 15 dias e apenas no caso de o negócio da aplicação financeira ser concretizado. Por verem que o tempo passava e nada era conseguido, o economista e o amigo começaram a ficar desesperados. O empresário mostrou-se então disposto a devolver o dinheiro. Convenceu-os a enviar um fax para o notário suíço a dar poderes para que os cheques fossem entregues a um seu primo. O que acabou por acontecer e Duarte Fernandes, o primo, levantou o dinheiro em notas num dos balcões do Banif, no Porto. Depois desapareceu até hoje, continuando a ser procurado pelas autoridades.

O suspeito requereu abertura de instrução alegando a prescrição do crime e um acordo para ressarcir os danos de um dos lesados, mas uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal do Porto não o livrou de ir a julgamento e impôs-lhe uma caução de 500 mil euros. Dinis ainda não entregou o dinheiro e pediu redução do valor.
O processo judicial esteve para se iniciar na segunda semana de Maio de 2009 na terceira vara criminal do Tribunal de S. João Novo, no Porto, mas o procedimento criminal acabou por ser suspenso, depois de Nazareth Fernandes e o economista Eduardo Prata terem chegado a acordo, tendo o empresário saldado a dívida.

A alcunha "príncipe das conservas" advém de ter estado ligado à indústria conserveira no Algarve, Lisboa, Matosinhos e Vila do Conde a um casamento com uma princesa e à herança do avô, Agostinho Fernandes que em 1920, fundou a firma Algarve Exportador com o objectivo de providenciar pescado e outras-matérias-primas para as indústrias de conservas de peixe, chegando a ser a maior em Portugal no seu ramo.

A sua marca própria de peixe enlatado, "Nice", torna-se uma das mais famosas no país. As actividades da empresa, além do peixe enlatado, também se estenderam ao azeite, óleos vegetais, embalagens, chocolates, bolachas, estanho, contraplacados e siderugia. Constroem-se fábricas de conservas em Lagos, Matosinhos, Nazaré, Peniche, Lisboa e Setúbal.
Em Castelo Branco, foram edificadas as fábricas de chocolates "Africana" e "Favorita"; em Vila do Conde foram construídas as refinarias "Prazol" para azeite e óleos vegetais; em Matosinhos e em Setúbal, foram construídas fábricas de farinha de peixe das marcas "Spof" e "Sadop"; também em Setúbal, foi edificada a fábrica "Yolanda", para processamento de estanho; e uma fábrica de embalagens em Matosinhos. A empresa também possuía uma comparticipação na fábrica de contraplacados "Ciam", em Alverca, na fábrica de manequins de Estrela de Faria, e na fábrica de brinquedos "Arte e Bonecos". Fundou, igualmente, a Siderurgia Nacional, em Setúbal.

Para a produção de pescado e exportação dos produtos manufacturados, a empresa também empreendeu a construção de uma frota, chegando a ter 48 embarcações, aonde laboravam 1200 trabalhadores. A empresa exportava para os Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Suíça, Bélgica, Suécia , Filândia, Alemanha, Hungria, Polónia e Checoslováquia.

Nos finais dos anos 60, a indústria conserveira portuguesa entra em declínio, incluindo a Algarve Exportador. Em 1972, Agostinho Fernandes afasta-se da presidência da firma, entregando ao seu neto, Diniz Nazareth Fernandes, a maior parte dos seus negócios.
A firma acaba por desaparecer nos anos 80.

Nos último anos, Diniz Nazareth Fernandes não viveu em Portugal. Paris, Suíça e Nova Iorque são alguns dos locais onde terá estado.
Em 2000, e juntamente com o irmão Sérgio Nazareth Fernandes, cria no Panamá a Fundação Agostinho Fernandes, a instituição é composta pela Portugália Editora, Portugália Brasil, Sá da Costa Editora, e as livrarias Sá da Costa e Buchholz.
Propunha-se revitalizar a editora Sá da Costa e a Portugália Editores, onde Agostinho Fernandes investiu em 1942. Para além disso, inclui no seu portefólio a Livraria Buchholz, declarada insolvente

Presentemente o grupo editorial da fundação têm deixado um rasto de dívidas entre fornecedores e trabalhadores.

A Tipografia Guerra, levou a tribunal dívidas da Sá da Costa. A distribuidora Sodilivros, também accionou processos para cobrança de dívidas da editora.
Ao designer Henrique Cayatte, que foi contactado para criar a nova imagem do grupo, ficaram a dever dinheiro.
Os colaboradores recebiam em prestações, sem direito a subsídio de férias e de Natal.

No entanto a Fundação Agostinho Fernandes insiste em comprar a editora Cavalo de Ferro "nos termos do contrato- promessa assinado", apesar da oposição dos sócios da empresa.

Como é possível dever dinheiro e ao mesmo tempo comprar uma editora", questionam.

Diniz Nazareth Fernandes assinou em 2007 um protocolo com a Câmara de Matosinhos para um projecto de construção no quarteirão da antiga Algarve Exportadora, que implica a demolição de edifícios.

O Ministério Público

Concluiu que os responsáveis da Universidade Independente (onde Sócrates tirou a licenciatura) ao longo de 15 anos delapidaram o património da instituição, encerrada em Outubro de 2007.

A Inspecção-Geral de Ensino Superior é acusada pelo MP de não ter exercido as suas competências de supervisão, possibilitando aos seus responsáveis a execução de um plano de desvio de dinheiro da SIDES, empresa proprietária da Universidade através da «retirada consecutiva de dinheiros da sociedade para as suas contas pessoais», do «pagamento de despesas particulares» e da utilização de facturas falsas para justificação de saída desses valores.
Só pelas contas de Rui Verde, ex-vice-reitor da UnI, e de Amadeu Lima Carvalho, ex-administrador da SIDES, passaram mais de 81 milhões de euros, entre 1999 e 2006.
Expresso 7 de Fevereiro

Juíza do Tribunal Família de Lisboa faz despacho recusando-se a usar programa Citius

A juíza Solange Hasse do Tribunal de Família e Menores de Lisboa elaborou um despacho contra o sistema Citius, do Ministério da Justiça, dizendo que se recusa a usá-lo, por considerar que "é ilegal e permite a intromissão do poder político".

No documento, a juíza argumenta que o programa informático não tem autorização prévia da Comissão de Protecção de Dados e viola duas normas imperativas da lei 67/98, o que - avisa - "constitui um crime".

A magistrada sustenta que o programa informático onde os magistrados passam a emitir os despachos "é vulnerável a intromissões do poder político", tese que justifica com o facto de qualquer funcionário poder ter acesso ao sistema podendo consultar ou alterar os processos, violando o segredo de justiça.

Declara que "o poder político, através do Ministério da Justiça, tem a possibilidade de ler em cada momento o que um juiz escreve em determinado processo".
"Não pode ser imposto a qualquer pessoa e muito menos a um titular de um órgão de soberania, cuja função essencial é aplicar a lei, a utilização de uma aplicação informática que, além de totalmente insegura, é ilegal", argumenta a juíza.

Solange Hasse diz, também, "não compreender como é que uma simples portaria pode impor a um titular de um órgão de soberania uma aplicação informática".
Sublinha que qualquer funcionário com perfil de administrador do sistema pode alterar uma decisão judicial, já que tem acesso ao texto escrito pelo magistrado.

Refere, também que não é preciso ser um pirata informático para aceder ao programa, já que todos têm uma "porta do cavalo" por onde é possível entrar.

A concluir, avisa que vai continuar a escrever textos em computador mas fora do Citius e a usar o papel, já que este continua a ser necessário em todos os actos dos tribunais.
Lusa, 06 Fevereiro

Manuel Pinto Ferreira

Ex polícia barricou-se no escritório do seu advogado desde as 14h30, de sexta feira, 6 de Fevereiro em Constance, Marco de Canavezes até à madrugada de sábado, protestando contra o mandado de captura a que foi sujeito.

«O tribunal de Marco de Canavezes pretende internar-me na colónia penal de Santa Cruz do Bispo na psiquiatria [Porto]. O tribunal entende que eu estou doente, porém tenho estado a ser vigiado por vários médicos e por peritos nomeados pelo tribunal em vários processos. Quer uns quer outros são unânimes a dizer que sou uma pessoa com saúde. Imputável», disse.

Manuel Ferreira explicou a razão por que deseja ser considerado imputável. «Tenho denunciado factos relacionados com magistrados, factos esses gravíssimos de que tenho provas. O tribunal quer encobrir isso. A única maneira de me calarem é darem-me como inimputável».

O advogado Vítor Pinto Moura, que também estava no edifício, acrescentou que o seu cliente «tem vários processos judiciais que implicam magistrados judiciais» e que ao ter denunciado essas práticas, «tem sido alvo de crimes de difamação contra os magistrados envolvidos».
Disse ainda que a pessoa barricada iniciou estas denúncias depois de ter «sido injustiçado num outro processo em que ficou sem receber seis meses salário, por causa de uma insolvência dolosa de uma empresa».

Relativamente por esta ordem de detenção ter surgido sexta-feira, inviabilizando qualquer contestação em tribunal antes de segunda-feira à ordem de detenção e internamento compulsivo, o advogado diz temer pela saúde do seu cliente, sobretudo Vítor Pinto Moura relata uma conversa com um médico que mandou suspender a medicação durante o anterior internamento do arguido, no departamento de psiquiatria de Amarante, que durou pouco mais de um mês.

"A conversa do médico que recordo foi esta: nem no estabelecimento prisional de Santa Cruz do Bispo, para onde foi agora conduzido o arguido, os internados mais graves e mais perigosos estão sujeitos a um tal "cocktail" de medicação", referiu o causídico.

O advogado acrescentou que, devido a estes factos, foi apresentada uma queixa-crime contra o médico responsável pela referida medicação.
Reconheceu "que o arguido tem sido considerado sistematicamente inimputável e perigoso", mas afirma que isso se deve ao facto de ter provas e documentação suficientes que provam os factos de que acusa os visados de terem sido corrompidos pelos ex-sócios da Vimarix empresa de malhas e confecções onde o ex-agente trabalhou cerca de seis meses e que teve uma falência fraudulenta.

"O meu cliente quer ser considerado imputável para ser julgado sobre esses factos e quer que essa prova seja apreciada em julgamento", concluiu o causídico.
Expresso 7 de Fevereiro