Carlos Miguel presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras
"Fomos surpreendidos agora cerca da uma hora com um fax do Ministério Público assinado pela senhora delegada do 1º juízo, a qual nos dá um prazo até às 15h30 para retirar o conteúdo do computador Magalhães", explicou o autarca, citado pela mesma fonte. Carlos Miguel acrescentou que "o que existe é uma sátira ao computador Magalhães com um autocolante que se pressupõe que seja o ecrã", pelo que não entende o pedido para o retirarem do Carnaval e entregaram mais tarde ao tribunal judicial.
O Carnaval de Torres Vedras, um dos mais antigos e que atrai mais visitantes e turistas em Portugal, é célebre pela sátira social e política que representa nos carros alegóricos. O corso nocturno, concurso de mascarados e muita música são algumas das ofertas originais desta festa que continua a ser o cartão-de-visita do concelho.
O "Monumento" é uma construção temática que todos os anos satiriza um aspecto da actualidade, como explica o site dedicado ao Carnaval de Torres. Em 2004 a temática escolhida foi "a excursão saloia ao Euro", utilizando um longo veículo de transporte de passageiros em que os diversos países participantes no Campeonato Europeu de Futebol eram representados estereótipos nacionais. Em 2005 o tema foi "o futebol nacional", retratando os símbolos dos três maiores clubes portugueses e os seus escândalos, com particular relevo para o "caso Apito Dourado".
Em 2006 incidiu sobre as relações internacionais e ficou conhecido como "o fim da macacada" - numa alegoria satírica à preponderância mundial das opções de política externa americana do antigo Presidente George W. Bush. O ano de 2007 foi dedicado às preocupações estéticas. Em 2008 foram representados "super heróis" da banda desenhada.
O "Monumento" de 2009 aborda o tema "profissões" através da nuvem dos altos sonhos de um rapaz de tenra idade. Ele transporta-nos ao seu mundo, um quarto desarrumado, povoado por diversos brinquedos figurativos das reais profissões.
O Magalhães, que faz parte da iniciativa e-escolinha, é um computador portátil que está a ser disponibilizado, ainda que com atrasos significativos, aos alunos do primeiro ao sexto ano por um custo que varia entre os zero e os 50 euros. O acesso à Internet é uma possibilidade para os compradores deste produto.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
Vice da Câmara de Gondomar suspeito em negócio milionário
Em 1999, José Luís Oliveira era vereador da autarquia gondomarense e existia um "programa especial de execução de escolas". No âmbito desse programa, o vice-presidente de Valentim Loureiro pensou na aquisição de um terreno de 23 mil metros quadrados, na freguesia de Melres, para construir a EB 2/3 de Melres.
José Luís Oliveira, aludindo a supostas "dificuldades financeiras da Câmara" e a um "dever moral" de ajudar a terra, conseguiu levar a proprietária, Rosa Costa Dias, a vender o imóvel por 46 mil contos (230 mil euros), com o pressuposto de ser vendido à autarquia. Conseguiu, ainda, que a senhora passasse uma procuração irrevogável a favor de um amigo, de nome Jerónimo Cardoso.
Rosa Costa Dias, proprietária do terreno situado na freguesia de Melres, Gondomar, só descobriu que tinha sido enganada no negócio efectuado em 1999 quando, em 2006, foi chamada pelas Finanças para pagar mais-valias. Mas ficou mais surpreendida quando soube que, em vez dos 230 mil euros que recebeu pela venda, teria, afinal, de pagar imposto como se tivesse vendido o terreno por 485,5 mil euros.
A idosa ficou também a saber que, ao contrário do que pensava, não vendeu o imóvel à Câmara Municipal de Gondomar. Na realidade, a pessoa a quem, juntamente com o marido, tinha passado uma procuração irrevogável (Jerónimo Cardoso), alienou-o a uma empresa (Lar d’Ouro Soc. de Construções, Lda. com sede na rua Padre Crispim Gomes Leite, nº 57 Gondomar da qual era, a par de Américo Neves, sócio-gerente formal.
José Luís Oliveira acabou por resolver o problema das mais-valias, pelo que a ex-proprietária não chegou a ser prejudicada em termos fiscais.
Assim, em cerca de seis meses, foram ganhos 255,5 mil euros (51,5 mil contos). Uma mais-valia que acabou por ser paga pelo erário público.
José Luís Oliveira, aludindo a supostas "dificuldades financeiras da Câmara" e a um "dever moral" de ajudar a terra, conseguiu levar a proprietária, Rosa Costa Dias, a vender o imóvel por 46 mil contos (230 mil euros), com o pressuposto de ser vendido à autarquia. Conseguiu, ainda, que a senhora passasse uma procuração irrevogável a favor de um amigo, de nome Jerónimo Cardoso.
Rosa Costa Dias, proprietária do terreno situado na freguesia de Melres, Gondomar, só descobriu que tinha sido enganada no negócio efectuado em 1999 quando, em 2006, foi chamada pelas Finanças para pagar mais-valias. Mas ficou mais surpreendida quando soube que, em vez dos 230 mil euros que recebeu pela venda, teria, afinal, de pagar imposto como se tivesse vendido o terreno por 485,5 mil euros.
A idosa ficou também a saber que, ao contrário do que pensava, não vendeu o imóvel à Câmara Municipal de Gondomar. Na realidade, a pessoa a quem, juntamente com o marido, tinha passado uma procuração irrevogável (Jerónimo Cardoso), alienou-o a uma empresa (Lar d’Ouro Soc. de Construções, Lda. com sede na rua Padre Crispim Gomes Leite, nº 57 Gondomar da qual era, a par de Américo Neves, sócio-gerente formal.
José Luís Oliveira acabou por resolver o problema das mais-valias, pelo que a ex-proprietária não chegou a ser prejudicada em termos fiscais.
Assim, em cerca de seis meses, foram ganhos 255,5 mil euros (51,5 mil contos). Uma mais-valia que acabou por ser paga pelo erário público.
O negócio foi proposto por Oliveira - que, em termos formais, nunca apareceu ligado à transacção, deliberado por unanimidade pela autarquia e aprovado pela Assembleia Municipal.
A escritura com a "Lar D'Ouro" foi assinada pelo major Valentim Loureiro.
Este caso já tem acusação do MP também por burla agravada, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.
Este caso já tem acusação do MP também por burla agravada, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.
Curiosidades
Os 46 mil contos foram pagos a Rosa Costa Dias de forma peculiar. Duas tranches de 50 mil euros e 63 mil euros. Tudo em maços de notas. E ainda vários cheques, da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, de Joaquim Castro Neves, na altura empresário e agora vereador da autarquia.
Contornos semelhantes teve a Quinta do Ambrósio
A compra e venda da Quinta do Ambrósio envolveu Jorge Loureiro (filho de Valentim Loureiro), José Luís Oliveira (vice da câmara) e Laureano Gonçalves (advogado e ex-dirigente do Boavista). Adquiriram o terreno à proprietária por 1,072 milhões de euros e, seis dias depois, venderam-no à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) por quatro milhões, com a câmara a desafectar depois, os terrenos da Reserva Agrícola Nacional e permitir a sua urbanização para equipamentos.
O terreno em causa situado em Reserva Agrícola Nacional pertencia a Ludovina Castro, e em finais de 2000, sua filha, terá negociado com Valentim Loureiro a venda do terreno e o major terá garantido que não se destinava a construção. O preço acordado foi um milhão de euros
A 15 de Março de 2001 a família passa uma procuração irrevogável respeitante à Quinta do Ambrósio, em que dava ao advogado Laureano Gonçalves poderes para vender o terreno que se encontrava em Reserva Agrícola Nacional (RAN). Seis dias depois (21 de Março de 2001), na qualidade de procurador de Ludovina Cunha, Laureano Gonçalves rubrica um contrato de promessa de compra e venda do mesmo terreno com os STCP, representados por Oliveira Marques (presidente da Metro do Porto) e pelo administrador José Gonçalves Martins. Ficou estipulado o preço de 800 mil contos (quatro milhões de euros), sendo que a parte vendedora comprometeu-se a "obter junto da Câmara Municipal de Gondomar a alteração do destino do prédio (...) por forma a que ele seja desafectado da Reserva Agrícola Nacional".
A 6 de Dezembro foi lavrada a escritura da compra do terreno pelos STCP.
Três anos depois desta transacção, em Dezembro de 2004 - Laureano Gonçalves vai às Finanças declarar o negócio. Pagou o imposto de Sisa e indicou ainda José Luís Oliveira e Jorge Loureiro como parceiros da transação. A compra foi efectuada por 1,072 milhões de euros e a venda à STCP fez-se por quatro milhões. Um lucro de cerca de três milhões de euros alegadamente repartido por estes três intervenientes, que teriam de pagar os correspondentes impostos. Oliveira e Loureiro-filho foram depois às Finanças pagar a parte que lhes cabia.
Depois disso, o Fisco também abriu um processo de averiguações a tão tardia declaração de venda, efectuada sem escritura formal.
Finalmente o Tribunal de Gondomar começa a 23 de Março de 2009 a instrução do processo, da Quinta do Ambrósio, no entanto pode sofrer um atraso imprevisível. Vários dos 11 acusados pediram ao juiz de Gondomar para transferir o caso para o Porto.
Assim vai a Justiça em Portugal, lenta e sujeita a inúmeros truques para atrasos
Curiosidades
José Luís Oliveira, terá transferido uma avultada quantia em dinheiro para uma conta bancária offshore de Araújo Ramos poucos dias após ter sido preso preventivamente no processo Apito Dourado, em 2004.
José Salvador Ribeiro caseiro da quinta do Ambrósio à 20 anos, que sempre pagou a renda do terreno, declara que Laureano Gonçalves o pressionou a abandonar a quinta sem qualquer indemnização.
"Como tinha provas da minha condição de caseiro, recorri ao meu advogado para fazer valer os meus direitos. Depois de várias cartas e telefonemas, o advogado Laureano Gonçaves deu-me razão e entregou-me o cheque de 37.500 euros com a indemnização acordada. Mas tive de pressionar muito para que tal tivesse acontecido".
A família vendedora da designada Quinta do Ambrósio, recebeu no final do ano 2000, para princípio de pagamento, um cheque datado de 28 de Novembro de 2000 titulado em nome de uma empresa sem domicílio fiscal em Portugal. A firma designa-se "Timmerton International Ltd.", e pagou, através de uma agência do Banco Espírito Santo, no Porto, a quantia de 65 mil contos (actualmente 325 mil euros) a Ludovina Rosa da Silva Prata,
Aquando da busca da PJ à sua casa, em Abril de 2004, José Luís Oliveira terá tentado destruir documentos bancários. Posteriormente, a PJ descobriu que dias depois da detenção, familiares do vice-presidente transferiram para terceiros avultadas quantias que estavam depositadas em contas de bancos sedeados em paraísos fiscais (off-shores). O que levantou suspeitas sobre a proveniência do dinheiro.
Assim vai a Justiça em Portugal, lenta e sujeita a inúmeros truques para atrasos
Curiosidades
José Luís Oliveira, terá transferido uma avultada quantia em dinheiro para uma conta bancária offshore de Araújo Ramos poucos dias após ter sido preso preventivamente no processo Apito Dourado, em 2004.
José Salvador Ribeiro caseiro da quinta do Ambrósio à 20 anos, que sempre pagou a renda do terreno, declara que Laureano Gonçalves o pressionou a abandonar a quinta sem qualquer indemnização.
"Como tinha provas da minha condição de caseiro, recorri ao meu advogado para fazer valer os meus direitos. Depois de várias cartas e telefonemas, o advogado Laureano Gonçaves deu-me razão e entregou-me o cheque de 37.500 euros com a indemnização acordada. Mas tive de pressionar muito para que tal tivesse acontecido".
A família vendedora da designada Quinta do Ambrósio, recebeu no final do ano 2000, para princípio de pagamento, um cheque datado de 28 de Novembro de 2000 titulado em nome de uma empresa sem domicílio fiscal em Portugal. A firma designa-se "Timmerton International Ltd.", e pagou, através de uma agência do Banco Espírito Santo, no Porto, a quantia de 65 mil contos (actualmente 325 mil euros) a Ludovina Rosa da Silva Prata,
Aquando da busca da PJ à sua casa, em Abril de 2004, José Luís Oliveira terá tentado destruir documentos bancários. Posteriormente, a PJ descobriu que dias depois da detenção, familiares do vice-presidente transferiram para terceiros avultadas quantias que estavam depositadas em contas de bancos sedeados em paraísos fiscais (off-shores). O que levantou suspeitas sobre a proveniência do dinheiro.
Estas tramóias vão ficar impunes ?
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
ERSE para que serve?
Exemplo 1, em 2007 as dívidas incobráveis na EDP atingiram os 12,4 milhões de Euros, e para 2008 prevêm que o valor suba para 13,6 milhões de Euros.
Proposta da ERSE – Que o valor incobrável seja repercutido pelos consumidores pagantes, de modo a não afectar os lucros da EDP.
Não seria mais lógico aconselhar a EDP ser mais eficiente na cobrança?
Exemplo 2, legislação recente acabou com as taxas de aluguer de contadores e estabeleceu a obrigatoriedade da facturação mensal.
Proposta da ERSE - O acréscimo de custo com a facturação mensal e a perda de proveitos derivado da anulação do aluguer de contadores tem que se repercutir no valor da tarifa.
Exemplo 3, o Diário Económico fez manchete com o roubo de electricidade, colocando em título: “Roubos de electricidade atingem 32 milhões de euros”
O que diz a ERSE – Nada, em vez de proteger adequadamente os interesses dos consumidores como é sua obrigação.
E a EDP não tem que se preocupar em ser mais eficiente no controlo dos roubos de energia, pela simples razão de que, com roubo ou sem roubo, acaba por arrecadar os mesmos proveitos.
Proposta da ERSE – Que o valor incobrável seja repercutido pelos consumidores pagantes, de modo a não afectar os lucros da EDP.
Não seria mais lógico aconselhar a EDP ser mais eficiente na cobrança?
Exemplo 2, legislação recente acabou com as taxas de aluguer de contadores e estabeleceu a obrigatoriedade da facturação mensal.
Proposta da ERSE - O acréscimo de custo com a facturação mensal e a perda de proveitos derivado da anulação do aluguer de contadores tem que se repercutir no valor da tarifa.
Exemplo 3, o Diário Económico fez manchete com o roubo de electricidade, colocando em título: “Roubos de electricidade atingem 32 milhões de euros”
O que diz a ERSE – Nada, em vez de proteger adequadamente os interesses dos consumidores como é sua obrigação.
E a EDP não tem que se preocupar em ser mais eficiente no controlo dos roubos de energia, pela simples razão de que, com roubo ou sem roubo, acaba por arrecadar os mesmos proveitos.
Exemplo 4, Tarifa social para clientes com potência contratada até 2,3 kVA e com um consumo anual igual ou inferior a 400 kVA, é aplicado um desconto. (só uma pequena percentagem da população entra neste escalão).
Mas atenção - este subsídio é suportado pelos restantes clientes
A ERSE está mais preocupada com os resultados da EDP em vez de se preocupar com a missão para que foi criada.
Decreto-Lei n.º 97/2002 de 12 de Abril
Alterado em 25 de Setembro de 2002 pelo decreto lei 200/2002
Mas atenção - este subsídio é suportado pelos restantes clientes
A ERSE está mais preocupada com os resultados da EDP em vez de se preocupar com a missão para que foi criada.
Decreto-Lei n.º 97/2002 de 12 de Abril
Alterado em 25 de Setembro de 2002 pelo decreto lei 200/2002
Mas o escândalo não termina:
Jorge Viegas Vasconcelos, presidente da ERSE desde a sua fundação, pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores.
Mas o senhor Vasconcelos e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Assim vai vai para casa com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Perante este escândalo o Ministério da Economia, já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Além do presidente (nomeado pelo Ministro da Economia) este organismo é composto por mais 42 personalidades sem esquecer todo o pessoal de apoio, (várias dezenas)
O Conselho Consultivo reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente, reúne sob convocação do seu presidente, por sua iniciativa, a pedido do presidente do conselho de administração ou de pelo menos um terço dos seus membros.
O Conselho Consultivo tem a seguinte composição: (28 pessoas)
1) Um representante do Ministro da Economia - (Presidente do Conselho Consultivo).
2) Um representante do Ministro das Finanças - Dr.ª Maria Paula Lourenço das Neves Mota.
3) Um representante do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Prof.Dr. António Gonçalves Henriques.
4) Um representante do membro do Governo que tutele a defesa do consumidor - Dra. Dulce Marília Geadas
5) Um representante da Associação Nacional dos Municípios - Engº Artur Trindade.
6) Um representante do Instituto do Consumidor - Dr.José Manuel Ribeiro.
7) Um representante da Direcção-Geral de Geologia e Energia - Eng.º Bento de Morais Sarmento.
8) Um representante do Instituto do Ambiente - Dr.ª Maria da Graça Espada.
9) Um representante do Autoridade da Concorrência - Prof. Doutor Jaime Andrez.
10/11) Dois representantes das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho - Eng. Ilídio Granja Coelho (União Geral de Consumidores - UGC) e Dr. João Faustino Cordeiro (Federação Nacional das Cooperativas de Consumo, FCRL - FENACOOP).
12) Um representante das entidades titulares de licença vinculada de produção de electricidade - Eng. Jorge Ribeirinho Soares Machado.
13) Um representante da entidade concessionária da RNT - Prof. Aníbal Durães dos Santos.
14) Um representante da entidade titular de licença vinculada de distribuição de energia eléctrica em MT e AT - Eng. João José Saraiva Torres.
15) Um representante das entidades titulares de licença vinculada de distribuição de energia eléctrica em BT - Dr. Paulo Manuel Costa Peixoto.
16) Um representante das entidades titulares de licença não vinculada de produção de electricidade - Eng. Manuel José Ribeiro Cadilhe.
17) Um representante dos clientes não vinculados de electricidade - Dr. António José Rosado Balastreiro.
18) Um representante da entidade titular da concessão de serviço público de transporte e fornecimento de gás natural através da rede de alta pressão - Eng. Pedro Manuel Amorim la Puente Furtado.
19) Um representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural - Eng. Pedro Carmona de Oliveira Ricardo.
20) Um representante dos titulares de licença de distribuição de serviço público de gás natural - Eng.º João Paulo Nogueira de Sousa Costeira.
21) Um representante dos grandes consumidores industriais de gás natural - Eng.º João Pedro Carepa Mendonça Santos.
22) Um representante dos consumidores de gás natural para produção de electricidade - Prof. Carlos Manuel do Amaral Alegria.
O Conselho Consultivo integra ainda:
23) Um representante do Governo Regional dos Açores - Dr.ª Maria do Carmo Cabrita Matias Marques Martins. (Chefe de gabinete de Secretário Regional da Economia, Duarte José Botelho da Ponte)
24) Um representante do Governo Regional da Madeira - Dr. Paulo Jorge Figueirôa de França Gomes.
25) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma dos Açores - Eng. Francisco Manuel Sousa Botelho.
26) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma da Madeira - Eng. Mário Eugénio Jardim Fernandes.
27) Um representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - Mário Agostinho dos Reis.
28) Um representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - Dr. Rui da Silva Andrade.
O Conselho Tarifário e as suas secções são presididos pelo representante do Instituto do Consumidor, e tem a seguinte composição: (14 pessoas) + (3 do Conselho consultivo)
I) Um representante do Instituto do Consumidor - Dra. Maria Cristina Portugal (Presidente do Conselho Tarifário).
II) Um representante da entidade concessionária da RNT - Eng. Vítor Vieira.
III) Um representante da entidade titular de licença vinculada de distribuição de energia eléctrica em MT e AT - Eng.ª Maria Joana Mano Pinto Simões.
IV) Um representante das entidades titulares de licença vinculada de distribuição de electricidade em BT - Eng. Carlos Ferreira Botelho.
V) Um representante da entidade titular da concessão do transporte de gás natural através da rede de alta pressão – Eng. Pedro Manuel Amorim la Puente Furtado.
VI) Um representante das entidades concessionárias de distribuição regional de gás natural - Eng. Pedro Carmona de Oliveira Ricardo.
VII) Um representante das entidades licenciadas para distribuição de gás em regime de serviço público - Eng. Jorge Manuel Lúcio (membro suplente - Dr.ª Isabel Matos).
VIII) Um representante dos clientes não vinculados de electricidade - Eng.ª Maria Manuela Nunes Coelho Moniz.
IX) Um representante dos grandes consumidores industriais de gás natural - Eng. João Pedro Carepa Mendonça Santos.
X-XI-XII) Três representantes das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho - Eng. Alfredo Rocha ( União Geral de Consumidores - UGC ), Dra. Patricia Cruz Gomes Gamito ( Federação Nacional das Cooperativas de Consumo, FCRL - FENACOOP) e Dr. Vítor Machado, na secção do sector eléctrico e Dr. Delfim Loureiro, na secção do sector do gás natura pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.
XIII) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma dos Açores - Dr. Fernando Manuel Rodrigues Ferreira.
XIV) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma da Madeira - Dr. Armindo Vieira Santos.
XV) Um representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - Dr. Eduardo Quinta Nova.
XVI) Um representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - Dr. Delfim Loureiro.
XVII) Um representante da Associação Nacional dos Municípios - Engº Artur Trindade.
O actual Fiscal Único é o Dr. Moisés da Silva Cardoso, tendo sido nomeado pelo Despacho n.º 19552/2006, de 5 de Julho de 2006.
Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (10 pessoas)
Gabinete de Comunicação e Imagem: Dr. Gualter Crisóstomo
Direcção Geral de Regulação: Eng. Hermínio Moreira
Direcção de Custos e Proveitos:Dr. Carlos Vaz
Direcção de Infraestruturas e Redes: Eng. Jorge Esteves
Direcção de Mercados e Consumidores: Eng. José Afonso
Direcção de Tarifas e Preços: Eng. Pedro Verdelho Direcção de Recursos Humanos e Financeira
Responsável: Dr. Rui Corrêa de MelloDirecção de Serviços Jurídicos: Dr. José Ribeiro
Direcção de Sistemas de Informação: Dr. Vitor Rabaça
Apoio ao Consumidor de Energia: Dr. Vitor Rabaça
Centro de Documentação: Dr. Barros Monteiro
Isto não é um escândalo ?
Para saber mais sobre os custos de electricidade, leia
Para saber mais sobre os custos de electricidade, leia
Lucros da EDP atingem €962,4 milhões só no 1º semestre de 2008 com preços de electricidade que chegam a ser superiores em 22% aos da UE15
Este artigo da autoria do economista Eugénio Rosa encontra-se em AQUI
Este artigo da autoria do economista Eugénio Rosa encontra-se em AQUI
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
Autarca de Portimão é sócio de dono de hotel que viola PDM
A obra foi aprovada contra pareceres dos serviços técnicos da autarquia.Recebeu vários pareceres desfavoráveis por violar o Plano Director Municipal (PDM)mas foi deferido, em Janeiro de 2007, por proposta de um director de departamento da autarquia. Agostinho Escudeiro, técnico, que contrariou a posição dos seus subordinados e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, tinha sido, quatro anos antes, um dos responsáveis pela criação do gabinete de arquitectura que elaborou o projecto
A aprovação da unidade hoteleira que está a ser erguida no lugar do antigo Hotel da Rocha, em Portimão, contou com a participação do vice-presidente da câmara local, Luís Carito, que teve várias clínicas e uma empresa de construção civil em sociedade com os seus promotores."Não há aqui nenhum impedimento legal ou falta de ética porque na altura eu não tinha qualquer negócio com os sócios do grupo RR e aprovei o projecto, como todos os vereadores, porque os serviços disseram que ele estava em condições".
Luís Carito tem sociedade com os donos do grupo RR - um dos quais o antecedeu na vice-presidência da câmara - e votou o projecto do hotel. Deputado pelo PS chegou a ser vice-presidente do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social em 2001.
Em 2006 vendeu a Fernando Rocha a cota da empresa Horizonbiz que tinha fundado em 2004 com os seus filhos
O autarca e médico reconheceu, porém, que ainda é sócio da MAR, Médicos Associados da Rocha, uma empresa que tem entre os seus membros os empresários Renato Pereira e Fernando Rocha, donos do grupo RR - detentor da Praitur, que por sua vez é proprietária do Hotel da Rocha.
O autarca tem o seu domicílio legal no edifício Amarilis, um complexo turístico do grupo RR, na Praia da Rocha, onde Fernando Rocha também reside e onde estão instalados os escritórios da Praitur.Fernando Rocha, que é também presidente do clube de futebol Portimonense, foi vice-presidente da Câmara de Portimão em 2002 e 2003, eleito na lista do PS, e era administrador da Praitur e da MAR em 2006, quando o projecto do novo Hotel da Rocha entrou na câmara, juntamente com o pedido de licenciamento por ele subscrito.Para que o novo empreendimento do grupo pudesse ser erguido na Praia da Rocha, a câmara autorizou a demolição do antigo Hotel da Rocha, bem como de cinco pequenas moradias, uma das quais era propriedade de terceiros que nada sabiam.
Para que tal fosse possível, a autarquia autorizou também a eliminação da rua em que se situavam aquelas moradias, trocando-a por uma outra parcela do grupo (ver PÚBLICO de 3/11).
Luís Carito votou favoravelmente várias das deliberações camarárias que viabilizaram o projecto e subscreveu, em substituição do vereador do pelouro, diversos despachos relativos ao mesmo processo.
Director camarário ligado ao projectista
A aprovação da unidade hoteleira que está a ser erguida no lugar do antigo Hotel da Rocha, em Portimão, contou com a participação do vice-presidente da câmara local, Luís Carito, que teve várias clínicas e uma empresa de construção civil em sociedade com os seus promotores."Não há aqui nenhum impedimento legal ou falta de ética porque na altura eu não tinha qualquer negócio com os sócios do grupo RR e aprovei o projecto, como todos os vereadores, porque os serviços disseram que ele estava em condições".
Luís Carito tem sociedade com os donos do grupo RR - um dos quais o antecedeu na vice-presidência da câmara - e votou o projecto do hotel. Deputado pelo PS chegou a ser vice-presidente do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social em 2001.
Em 2006 vendeu a Fernando Rocha a cota da empresa Horizonbiz que tinha fundado em 2004 com os seus filhos
O autarca e médico reconheceu, porém, que ainda é sócio da MAR, Médicos Associados da Rocha, uma empresa que tem entre os seus membros os empresários Renato Pereira e Fernando Rocha, donos do grupo RR - detentor da Praitur, que por sua vez é proprietária do Hotel da Rocha.
O autarca tem o seu domicílio legal no edifício Amarilis, um complexo turístico do grupo RR, na Praia da Rocha, onde Fernando Rocha também reside e onde estão instalados os escritórios da Praitur.Fernando Rocha, que é também presidente do clube de futebol Portimonense, foi vice-presidente da Câmara de Portimão em 2002 e 2003, eleito na lista do PS, e era administrador da Praitur e da MAR em 2006, quando o projecto do novo Hotel da Rocha entrou na câmara, juntamente com o pedido de licenciamento por ele subscrito.Para que o novo empreendimento do grupo pudesse ser erguido na Praia da Rocha, a câmara autorizou a demolição do antigo Hotel da Rocha, bem como de cinco pequenas moradias, uma das quais era propriedade de terceiros que nada sabiam.
Para que tal fosse possível, a autarquia autorizou também a eliminação da rua em que se situavam aquelas moradias, trocando-a por uma outra parcela do grupo (ver PÚBLICO de 3/11).
Luís Carito votou favoravelmente várias das deliberações camarárias que viabilizaram o projecto e subscreveu, em substituição do vereador do pelouro, diversos despachos relativos ao mesmo processo.
Director camarário ligado ao projectista
Parecer da sua autoria foi fundamental
Agostinho Escudeiro, director do Departamento de Urbanismo da Câmara de Portimão, foi um dos técnicos que estiveram na origem da criação, em 2002, da Dinamarq Algarve, empresa de arquitectura responsável pelos projectos do novo Hotel da Rocha. "Eu conhecia o arquitecto Telmo Barata desde os anos 60 e quando ele quis vir para o Algarve fizemos a sociedade",
O capital da sociedade foi subscrito, em partes iguais, por Telmo Barata, que subscreveu o projecto do novo hotel com Hugo Raposo, e pela mulher de Agostinho Escudeiro, Arlete Jorge.Os dois arquitectos da autarquia que apreciaram o projecto de Barata e Raposo consideraram, em várias informações, que ele violava o PDM e o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), em relação à altura (mais dois pisos que o hotel demolido) e aos lugares de estacionamento - mas o director do departamento desvalorizou essas objecções e propôs à câmara a aprovação do processo. "Relativamente ao cumprimento dos artigos 38 do PDM e 59 do RGEU é meu entendimento que, tratando-se de uma requalificação urbana da Praia da Rocha e [como] é mantida a volumetria do edifício principal, e uma vez que a nova proposta vem melhorar as condições definidas nestes artigos, poderá o projecto ser aprovado pela câmara", escreveu Escudeiro em Novembro de 2006.Contactado pelo PÚBLICO, o actual director disse que a mulher vendeu a quota na empresa a Hugo Raposo, quando ele próprio foi convidado para o cargo em 2004 (era chefe de divisão), e que, por isso, não vê qualquer problema em ter apreciado o projecto. "Já não tínhamos qualquer vínculo com a empresa", afirmou.
O anterior director do Departamento de Urbanismo da Câmara de Portimão Alberto Estêvão, um militante do PS que também presidiu ao Portimonense em 2001, foi condenado em 2006 a três anos de prisão por corrupção passiva nas suas funções camarárias, mas ainda aguarda a sentença do recurso que dirigiu à Relação de Évora.
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O capital da sociedade foi subscrito, em partes iguais, por Telmo Barata, que subscreveu o projecto do novo hotel com Hugo Raposo, e pela mulher de Agostinho Escudeiro, Arlete Jorge.Os dois arquitectos da autarquia que apreciaram o projecto de Barata e Raposo consideraram, em várias informações, que ele violava o PDM e o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), em relação à altura (mais dois pisos que o hotel demolido) e aos lugares de estacionamento - mas o director do departamento desvalorizou essas objecções e propôs à câmara a aprovação do processo. "Relativamente ao cumprimento dos artigos 38 do PDM e 59 do RGEU é meu entendimento que, tratando-se de uma requalificação urbana da Praia da Rocha e [como] é mantida a volumetria do edifício principal, e uma vez que a nova proposta vem melhorar as condições definidas nestes artigos, poderá o projecto ser aprovado pela câmara", escreveu Escudeiro em Novembro de 2006.Contactado pelo PÚBLICO, o actual director disse que a mulher vendeu a quota na empresa a Hugo Raposo, quando ele próprio foi convidado para o cargo em 2004 (era chefe de divisão), e que, por isso, não vê qualquer problema em ter apreciado o projecto. "Já não tínhamos qualquer vínculo com a empresa", afirmou.
O anterior director do Departamento de Urbanismo da Câmara de Portimão Alberto Estêvão, um militante do PS que também presidiu ao Portimonense em 2001, foi condenado em 2006 a três anos de prisão por corrupção passiva nas suas funções camarárias, mas ainda aguarda a sentença do recurso que dirigiu à Relação de Évora.
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Universidade Moderna
"Informamos todos os interessados que este imóvel é propriedade da empresa Incentinveste Imobiliárias e Investimento, SA. A entrada é só com autorização da administração da empresa", lê-se no aviso colocado na janela do edifício cor de rosa, ao lado da porta selada com cimento e tijolo. O edifício de Lisboa terá sido ocupado na sexta-feira à noite.Segundo apurou o DN, no seu interior ficaram os documentos oficiais da Dinensino, cooperativa que geria a universidade, e os registos que permitem aos alunos exigir diplomas e certificados de habilitações. A Universidade foi encerrada compulsivamente por um despacho do Ministério do Ensino Superior, em Outubro, e apesar de já não haver aulas a decorrer, ainda estavam a funcionar alguns serviços de secretaria.Na sequência desta decisão governamental, e depois de ter fechado as portas no final de Dezembro, a Dinensino iniciou no final de Janeiro um processo de falência.
Diário de Notícias 16-02-2009
"A cooperativa Dinensino, proprietária da Universidade Moderna, deve seis milhões de euros ao Fisco. A maioria das dívidas diz respeito a IRS retido a colaboradores e empregados e não entregue ao Estado. "
Incentinveste – Imobiliária e Investimentos, SA NIPC 503183717
Conselho de Administração
Moisés Szmulezwicz Broder Cargo: Presidente Sagi Koshet Cargo: Vogal José Fernando Raposo Cargo: Vogal
Diário de Notícias 16-02-2009
"A cooperativa Dinensino, proprietária da Universidade Moderna, deve seis milhões de euros ao Fisco. A maioria das dívidas diz respeito a IRS retido a colaboradores e empregados e não entregue ao Estado. "
Incentinveste – Imobiliária e Investimentos, SA NIPC 503183717
Conselho de Administração
Moisés Szmulezwicz Broder Cargo: Presidente Sagi Koshet Cargo: Vogal José Fernando Raposo Cargo: Vogal
Venda de património não desportivo do Sporting
O grupo SIL, que actua na área do imobiliário, liderado por Joaquim Silveira, é o rosto do negócio e divide-se em três empresas, a Silcoge, a Sildifucia e a Silvip. a primeira destas empresas e o banco alemão Deutsch Bank Real State que se propõem adquirir os imóveis leoninos por mais de 50 milhões de euros.
No âmbito desse negócio, o Sporting pagou a quantia de 1.809.459,00€, correspondentes a 3,55% do valor total da venda (o normal nestes negócios é 3%) à “Silfiducia”, os serviços de mediação imobiliária que terá prestado; à “Dignidade & Firmeza”, os serviços de consultoria de gestão financeira e desenvolvimento de estudos de mercado.
Dignidade & Firmeza foi constituída, através do processo “na hora”, no passado dia 19 de Dezembro de 2006, com a particularidade de ter sido constituida um mês depois do Conselho leonino aprovar a venda do património não desportivo.
É sua sócia única a Sra. D. Maria Luísa Barros dos Santos Carvalho, casada com o Sr. Amadeu Augusto Lima de Carvalho, tendo aquela ficado desde logo nomeada gerente. O seu objecto social consiste, “consultoria de gestão financeira e estudos de mercado, no sector imobiliário.
Logo em 15 de Janeiro de 2007, menos de um mês depois de entrar em actividade, conseguiu que se realizasse a escritura pública de compra e venda daquele mega-negócio, no valor de 50.972.944,00€.
Em 7 de Março de 2007 a gerência da “Dignidade & Firmeza” passa para Amadeu Augusto Lima de Carvalho (conhecido accionista ligado à Universidade Independente)
Silcoge – Sociedade Construtora de Obras Gerais, SA NIPC 500257094
Conselho de AdministraçãoJoaquim Carlos Silveira Cargo: Presidente Pedro Manuel Martins Pinheiro Silveira Cargo: Vogal José Carlos Mendes Coelho
Cargo: Vogal Ismael Clemente Orrego
Cargo: Vogal Miguel Ollero Barrera
Cargo: Vogal
Silvip – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários, SA NIPC 501870423
Sede: Av. Fontes Pereira de Melo, 6, 7º esq.
Conselho de AdministraçãoJoaquim Carlos Silveira Cargo: Presidente Virgilio Manuel Boavista Lima
Cargo: Vogal Pedro Manuel Lopes Sáragga Leal
Cargo: Vogal
No âmbito desse negócio, o Sporting pagou a quantia de 1.809.459,00€, correspondentes a 3,55% do valor total da venda (o normal nestes negócios é 3%) à “Silfiducia”, os serviços de mediação imobiliária que terá prestado; à “Dignidade & Firmeza”, os serviços de consultoria de gestão financeira e desenvolvimento de estudos de mercado.
Dignidade & Firmeza foi constituída, através do processo “na hora”, no passado dia 19 de Dezembro de 2006, com a particularidade de ter sido constituida um mês depois do Conselho leonino aprovar a venda do património não desportivo.
É sua sócia única a Sra. D. Maria Luísa Barros dos Santos Carvalho, casada com o Sr. Amadeu Augusto Lima de Carvalho, tendo aquela ficado desde logo nomeada gerente. O seu objecto social consiste, “consultoria de gestão financeira e estudos de mercado, no sector imobiliário.
Logo em 15 de Janeiro de 2007, menos de um mês depois de entrar em actividade, conseguiu que se realizasse a escritura pública de compra e venda daquele mega-negócio, no valor de 50.972.944,00€.
Em 7 de Março de 2007 a gerência da “Dignidade & Firmeza” passa para Amadeu Augusto Lima de Carvalho (conhecido accionista ligado à Universidade Independente)
Silcoge – Sociedade Construtora de Obras Gerais, SA NIPC 500257094
Conselho de AdministraçãoJoaquim Carlos Silveira Cargo: Presidente Pedro Manuel Martins Pinheiro Silveira Cargo: Vogal José Carlos Mendes Coelho
Cargo: Vogal Ismael Clemente Orrego
Cargo: Vogal Miguel Ollero Barrera
Cargo: Vogal
Silvip – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários, SA NIPC 501870423
Sede: Av. Fontes Pereira de Melo, 6, 7º esq.
Conselho de AdministraçãoJoaquim Carlos Silveira Cargo: Presidente Virgilio Manuel Boavista Lima
Cargo: Vogal Pedro Manuel Lopes Sáragga Leal
Cargo: Vogal
Universidade Independente
Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, os arguidos são acusados da prática de crimes de «associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva, corrupção no sector privado, branqueamento, recepção ilícita de depósitos».
A instituição acabou por ser encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do Ministro do Ensino Superior, na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.
Os principais responsáveis são Luis Arouca, Rui Verde e o accionista Amadeu Lima de Carvalho
A instituição acabou por ser encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do Ministro do Ensino Superior, na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.
Os principais responsáveis são Luis Arouca, Rui Verde e o accionista Amadeu Lima de Carvalho
João Pedroso
Foi contratado pelo Ministério da Educação, em 2005 e 2007, para sistematizar, em regime de profissão liberal, a legislação sobre Educação publicada nas últimas décadas. O contrato com pagamento adiantado num total de 287.980 euros, foi rescindido em Dezembro de 2008.
Considerando que ele só tinha feito metade do trabalho contratado foi obrigando-o a devolver 133.100 dos 287.980 euros recebidos."
A Reitoria da Universidade de Coimbra abriu um "inquérito interno", para apurar se João Pedroso cometeu alguma "falha disciplinar" pela quebra de exclusividade.
João Pedroso, que é juiz em situação de licença sem vencimento desde 1990, ocupou cargos de topo na administração pública e em vários gabinetes ministeriais no tempo de António Guterres .
É irmão de Paulo Pedroso.
Fátima Felgueiras
O Tribunal de Felgueiras condenou a 7 de Novembro de 2008 a presidente da Câmara, Fátima Felgueiras, a três anos e três meses de prisão com pena suspensa por igual período, decretando ainda a perda de mandato da autarca.
Um parecer da Procuradoria Geral da República considera ilegais os pagamentos, por parte de câmaras, de despesas com advogados antes do final dos processos. Isto porque a lei faz depender o apoio do erário público da inexistência de dolo ou negligência na prática de alegados crimes.
Estão em causa mais de 100 mil euros todos assinados pela própria presidente-arguida.
13 de Dezembro de 2006 pagamentos 20 mil euros, 12 mil euros e 13 mil euros
9 de Fevereiro de 2007 57 mil euros
pagamento de 22600 euros a Paulo Ramalho, o advogado brasileiro que representou Fátima Felgueiras, aquando da sua fuga, para o Brasil, com vista a escapar a um mandado de detenção.
Um parecer da Procuradoria Geral da República considera ilegais os pagamentos, por parte de câmaras, de despesas com advogados antes do final dos processos. Isto porque a lei faz depender o apoio do erário público da inexistência de dolo ou negligência na prática de alegados crimes.
Estão em causa mais de 100 mil euros todos assinados pela própria presidente-arguida.
13 de Dezembro de 2006 pagamentos 20 mil euros, 12 mil euros e 13 mil euros
9 de Fevereiro de 2007 57 mil euros
pagamento de 22600 euros a Paulo Ramalho, o advogado brasileiro que representou Fátima Felgueiras, aquando da sua fuga, para o Brasil, com vista a escapar a um mandado de detenção.
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