Angola quer recuperar 100 milhões de euros

Em 1994 durante a guerra civil angolana o Governo do país, comandado pelo MPLA de José Eduardo dos Santos, decidiu começar a construir uma "participação relevante" no Banif, até 49%, a que não terá sido alheio o facto de o banco fundado por Horácio Roque ser conotado com a UNITA, que estava em guerra com o MPLA. O Banif chegou, aliás, a ser apontado como financiador do esforço de guerra da UNITA, pelo que a influência do Estado angolano neste banco poderia barrar esse alegado apoio, que Horácio Roque sempre negou.
A estratégia para a compra dessa participação passaria, segundo o Estado angolano, por um acordo com dois portugueses, o tenente-coronel António Marques Figueiredo, empresário que controla a Empresa de Tráfego e Estiva (ETE), com actividade nos portos, e Francisco Cruz Martins, advogado que pertence ao escritório Gomes da Silva, Cruz Martins, Campos, Gandarez & Associados. A estes ter-se-á juntado o empresário Eduardo Capelo Morais.
Em 1994 e nos anos seguintes, pelo menos até 1999/2000, Angola terá transferido avultadas quantias em dólares para contas em sociedades sediadas em paraísos fiscais (offshore), de forma a suportar a compra das acções.
Francisco Cruz Martins foi administrador não executivo do Banif entre 1994 e 2000. Quanto a António Figueiredo e Capelo Morais, fizeram parte do conselho consultivo do banco, do qual saíram também no final de 2000.
Em 1998 as três sociedades em causa - Sopar, Invesras e Rentigest - tinham 22,5% do Banif.

Sopar - Serviços Administrativos e de Gestão , António Figueiredo foi presidente da administração entre 1994 e 2005. Em 2003 foi solicitado o registo de dissolução da empresa, encontrando-se esta temporariamente inactiva. Em 1998 a Sopar tinha 8,67% do banco. Em 17 de Novembro de 2000 reduziu a participação para 0,43%.

A Invesras - Gestão, Investimentos e Trading, foi presidida até Março de 2003 por Eduardo Capelo Morais, entretanto substituído por Francisco Cruz Martins. A sociedade foi dissolvida em Abril de 2003. Em 1998 tinha 8,5% do Banif, posição que desceu para 6,29% em 2000. Em Setembro de 2001 comunicou a venda da maioria da posição no Banif, passando a deter 0,43%.

Rentigest - Sociedade Portuguesa de Gestão e Investimento tinha 5,4% no final de 1998, posição que mantinha em 2000 e que passou em 2001 para 0,27%. Esta empresa, que também foi dissolvida em Abril de 2003, foi presidida por Francisco Cruz Martins à data da dissolução, tendo também na administração Henrique Chaves, que era sócio de Francisco Cruz Martins numa sociedade de advogados sediada na Rua das Amoreiras, em Lisboa, a mesma morada da Invesras e da Rentigest.

Henrique Chaves integrou a bancada do Partido Social-Democrata (PSD) no Parlamento. Fez parte da comissão política do PSD em 2002, onde desempenhou o cargo de vogal do Conselho de jurisdição.Um "santanista" desde a primeira hora, demitiu-se a 28 de Novembro de 2004 do cargo de ministro da Juventude, Desporto e Reabilitação, quatro dias após transitar das funções de ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

Francisco Cruz Martins, advogado que pertence ao escritório Gomes da Silva, Cruz Martins, Campos, Gandarez & Associados.

Tenente-coronel António Marques Figueiredo, empresário que controla a Empresa de Tráfego e Estiva (ETE), com actividade nos portos

Eduardo Capelo Morais empresário

Cronologia

15 de Janeiro de 1988 O Banif é fundado, contando com um capital inicial de 11 milhões de contos (54,8 milhões de euros)
1989 O banco avança para um aumento de capital, para 17,5 milhões de contos (87,2 milhões de euros)
25 de Março de 1992 As acções do banco são admitidas à cotação na Bolsa de Lisboa
1994 O Estado angolano faz acordo com o advogado Francisco Cruz Martins e o tenente-coronel António Figueiredo, a que se viria a juntar Eduardo Capelo Morais, para tomar 49% no Banif. Os mandatados por parte do Estado angolano começam a comprar acções do Banif na Bolsa, fora de Bolsa e a sociedades offshore e outras sociedades de direito português
1998 O capital do Banif aumenta para 30 milhões de contos (150 milhões de euros)
Entre 1994 e 2000, Francisco Cruz Martins, António Figueiredo e Eduardo Capelo Morais fizeram parte dos órgãos sociais do Banif, como não executivos. Saem em 2000, assim como deixam aparentemente de ser accionistas.
2002 O Banif - Banco Internacional do Funchal é transformado em Banif SGPS, SA. O capital é aumentado de 150 milhões para 200 milhões de euros
2003 A Rentipar, empresa do presidente e fundador do grupo, Horácio Roque, avança com uma oferta pública de aquisição (OPA) na sequência da qual passa a deter 54,14%
Junho de 2006/Junho de 2008 A Banif SGPS aumenta o capital de 200 milhões para 350 milhões de euros
Verão de 2008 Angola apresenta denuncia à Procuradoria-Geral da República contra o advogado Francisco Cruz Martins, o tenente-coronel António Figueiredo e Eduardo Capelo Morais, após ter verificado que as acções não estavam em seu nome e que o dinheiro transferido não aparecia.
30 de Junho de 2009 O Diário de Notícias revela que Angola "reclama dinheiro depositado em Portugal
Ver Expresso

Hélder Martins Leitão, procurado pela polícia

O caso remonta a 1994, quando Júlia Borges Pinto, proprietária da empresa Borges & Pinto (fabricante de fatos de ski), de São João da Madeira contactou o advogado Hélder Martins Leitão para tratar de uma dívida à Segurança Social na ordem dos 135 mil euros, já em fase de venda de bens penhorados.
Segundo a acusação, Hélder Martins Leitão pediu à empresária um valor equivalente à dívida, alegadamente para pagar uma caução. Esta seria, conforme garantiu, a única forma de poder interpor recurso para a Segurança Social.
“O arguido não só não prestou qualquer caução, aliás não legalmente exigível para interposição de recurso, como não procedeu ao pagamento de qualquer importância, tendo em vista a liquidação ou amortização da dívida”, refere a acusação do processo.
O que o fiscalista fez, ainda de acordo com a acusação, foi depositar o dinheiro na sua conta, na primeira de uma série de burlas que lesaram a empresa de São João da Madeira em pelo menos 364 mil euros.
No final, quando confrontado com a necessidade de explicar o que fizera a parte do dinheiro que lhe fora confiado, afirmou tratar-se de honorários.
“O facto é que, de acordo com as contas que apresentou nesse ano às Finanças, os honorários que declarou foram de apenas oito mil contos (40 mil euros)”, afirmou, então, à Lusa Júlia Borges.
“Às Finanças, declarou que o dinheiro em causa era para despesas e procedimentos. Ao Tribunal de S. João Novo (tribunal de primeira instância onde decorreu o julgamento) disse que era para honorários”, acrescentou
O advogado Amílcar Fernandes, que representa a família, exige um total de 900 mil euros de indemnização. Como réus nesta acção estão a ex-mulher, as filhas e duas empresas, editoras de livros do advogado. Isto porque Leitão é oficialmente divorciado e o seu património passou para o nome de terceiros. Em tribunal é pedida a anulação das vendas.
Todos são acusados de contribuir para a ocultação do património do advogado, que não terá bens em seu nome. "
Outros casos de clientes burlados são conhecidos, entre eles um industrial do Marco de Canaveses que se suicidou por causa do advogado Hélder Leitão lhe ter ficado com mais de 45.000 Euros - 9.000 contos
Burlão procura-se

Rui Trovão faz firma para salvar os bens, tentando escapar ao pagamento das dívidas

Já depois de revelado o desvio de 1,7 milhões de euros de clientes da Contibatalha, Rui Trovão, criou a empresa Limasotro – Compra e Venda de Imóveis SA, com a mulher, a irmã, o cunhado (ex-GNR) e uma sobrinha, a 30 de Abril de 2009, para tentar pôr os seus bens a salvo.
Para subscrever o capital social da nova firma, no valor de 113 830 euros, o casal optou por fazer a entrega dos bens móveis e imóveis – a que foi atribuído o valor de 110 830 euros –, sendo o capital social completado com três mil euros em numerário, subscritos em partes iguais por uma irmã de Rui Trovão, pelo seu marido – um ex-cabo da GNR que chegou a comandar o posto da Batalha e que agora tem uma agência de mediação de seguros – e por uma filha deste casal.

Excerto da escritura

- Conjunto de imagens religiosas – Nossa Senhora, Sagrado Coração de Jesus, Santo António, Sagrada Família, Virgem Milagrosa, Menino Jesus de Praga, Santo Onofre, expositores e cadeira de meditação – 500,00 euros

No dia 15 de Maio de-2009 a nova empresa fez um aumento de capital no valor de 50. 000 euros
Porém, a escritura pode ser impugnada por qualquer das vítimas da burla e os bens vendidos para pagar as dívidas.
O primeiro negócio da firma, foi a compra da sapataria da mulher de Rui Trovão no Centro Comercial Rino & Rino.
Os funcionários da Contibatalha estabeleceram-se por conta própria e criaram duas empresas de contabilidade e gestão – a 4-5-2009 a Balanço Seguinte – Contabilidade e Gestão, Lda. e a 11-05-2009 Balancêxito – Contabilidade e Gestão, Lda.

Se não participaram na tramóia do patrão, que tenham muito sucesso.

Ismael Pimentel e Mário Peças

A actual administração da Gebalis descobriu em Junho de 2008 que pagou 38 mil euros a um funcionário-fantasma no dia em que Jorge Lopes ligou para a empresa a dizer que não pagava impostos por trabalhos que nunca fez. E a contabilidade da Gebalis, que descobriu provas dos dois cheques de 19,6 mil euros e 18,8 mil euros, chamou a Judiciária.


Jorge Lopes. Desempregado, com a 4ª classe meteu os pés pelas mãos na PJ: nem sabe explicar quantas obras o mandaram fiscalizar, nem diz onde, ou que obras eram.
O pior é que Jorge Lopes nunca terá visto um tostão – segundo a PJ este foi um esquema "de Mário Peças e Ismael Pimentel para retirarem mais de 38 mil euros ao erário público".

Mário Peças, entretanto constituído arguido, diz que precisava na altura de um fiscal de obras "secreto", à revelia da Gebalis. Por isso pediu ajuda ao amigo Ismael.

Ismael Pimentel justificou ter os 38 mil euros na sua conta, que seriam do trabalho ‘secreto’ de Jorge Lopes para o amigo Mário Peças, da Gebalis, com o facto de este lhe dever dinheiro. Mas o ex-deputado não sabe quanto, nem tem provas das dívidas: nada está escrito, não há qualquer registo. Simplesmente emprestou dezenas de milhares de euros a um homem, que conheceu quanto este deu apoio numa campanha do CDS-PP, "acompanhando a viatura de propaganda sonora". Auxilia-o, mandando-o fazer recados às finanças, aos bancos ou tarefas agrícolas

PORMENORES
Mário Peças tem 67 anos. Fez carreira profissional na Banca. Ligado ao PS, foi nomeado administrador não executivo da Gebalis em 1995 e reconduzido em 2003. Em 2004, acabou por ser nomeado administrador executivo da empresa.
Arguido no processo judicial Gebalis, gastou, segundo o despacho de acusação, 'uma média aproximada de dois mil euros por mês em refeições que acresceram ao abono para alimentação que recebia mensalmente.

Ismael Pimentel, 48 anos, militante do CDS-PP, empresário, vice-presidente da distrital de Lisboa e deputado na bancada democrata-cristã na Assembleia Municipal da Amadora (Lisboa).
É o candidato dos democratas-cristãos à presidência da Câmara de Beja nas autárquicas deste ano.

Ramiro Raimundo Presidente da Oleocom

Ramiro Raimundo, que estava desde 2007, no conselho fiscal do banco Finantia, apresentou a sua renúncia ao cargo numa carta data de dia 23 de Março, na qual alegava que a sua saída era justificada por motivos pessoais. Dois dias depois, a Silos de Leixões pediu a insolvência da Oleocom, empresa da qual o gestor é presidente executivo. No início de Abril, foi a vez do Banif pedir a insolvência pessoal de Ramiro Raimundo, uma vez que este é avalista de um empréstimo de cerca de 8 milhões de euros concedido pela instituição bancária à empresa.

Os accionistas da Oleocom, a maior importadora nacional de cereais com sede na Marteleira (onde possui uma linha de embalamento de óleos alimentares) e com uma unidade de fabrico de óleo de soja nas instalações da Valouro no Ramalhal, não sabem do paradeiro de Ramiro Raimundo, presidente do conselho de administração da empresa, que está incontactável desde Março.

Accionistas da Oleocom:
José António Santos dono do grupo Valouro e o irmão António José Santos detêm mais de 50%
Manuel Ferreira e Adelino Ferreira, accionistas e administradores da Promor, empresa abastecedora de produtos agro-pecuários
Ramiro Vieira Raimundo (20%) presidente do conselho de administração da empresa

Produção parada e 46 trabalhadores em risco de ficar sem emprego.
Devido à falta de matérias-primas e pelo facto de o seu administrador executivo estar incontactável desde 23 de Março, a actividade da Oleocom foi suspensa quer na fábrica de extracção de óleo de soja de Torres Vedras, quer na linha de embalamento que a empresa tinha também em instalações da Valouro, na Lourinhã.

A Oleocom tem dívidas superiores a 140 milhões de euros aos bancos, a quem recorria para obter financiamento para comprar matéria-prima, e a fornecedores, como a Silopor (1,3 milhões de euros), principal empresa portuária portuguesa de descarga e armazenagem de granéis de produtos alimentares.

A Valouro, reclama uma dívidas de "cerca de 10 milhões de euros, e a Silos de Leixões, reclama uma dívida que "ascende aos 500 mil euros".
A Oleocom importava cerca de um milhão de toneladas de cereais por ano, do total de quatro milhões importados por Portugal e em 2008 o volume de facturação foi de 412 milhões de euros.

SILOPOR - Empresa de Silos Portuário, S.A.
empresa estratégica em processo de privatização

Num país onde cerca de 85% dos cereais que se consomem são importados, os lucros da Silopor ascenderam a 2,1 milhões de euros.

As importações por via marítima totalizaram, em 2008, 4,7 milhões de toneladas através do porto de Lisboa, tendo a restante quantidade sido distribuída pelos portos de Leixões, Setúbal e Aveiro. Das importações marítimas, a Silopor continuou a deter uma quota de 52%.
A Silopor tem 150 trabalhadores e movimenta 62% das reservas alimentares portuguesas, passando pelos seus silos cereais directamente relacionados com pão, bolachas e massas e indirectamente relacionados com rações animais.

Terminal portuário da Trafaria dispõe de uma capacidade de armazenagem de 200.000 toneladas e é considerado um dos terminais de granéis mais sofisticado da Europa. Está equipado com 3 descarregadores pneumáticos com uma capacidade nominal de 3 x 1.000 toneladas por hora, implantados numa ponte-cais com capacidade para receber navios até 220 metros de comprimento, podendo dois deles ser operados em simultâneo.

Carlos Castro e António Carvalho

Deputado da Assembleia Municipal de Gondomar e o presidente da Junta de Freguesia de Meda, foram condenados pelo Tribunal de Gondomar a 31 de Março de 2009.
O deputado municipal Carlos Castro a uma pena de 3000 euros, por este ter usado um documento que sabia conter informações falsas no processo de licenciamento da casa que está no centro desta polémica.
Mais dura foi a pena de António Carvalho, presidente da Junta de Freguesia de Medas, onde a habitação se localiza, condenado a 14 meses de prisão suspensa por ter passado a referida declaração, o que constitui um crime de falsificação de documento autêntico. A juíza realça que, ao fazer uma declaração falsa, pôs em causa "a credibilidade dos atestados de um órgão público".
Em causa está uma casa antiga pertencente ao deputado municipal que tinha 1 piso e uma área coberta de 46 m2, e actualmente tem 2 pisos e 136,2 m2 de área coberta, e a emissão de um documento do presidente da Junta de Meda a pedido de Carlos Castro, onde afirma que o deputado Municipal "procedeu a obras de remodelação" no prédio que possui na freguesia, "sem exceder a área primitiva de implantação do referido edifício".
Segundo a Juíza "o arguido Carlos Castro sabia que a obra embargada excedia a área primitiva de implantação do edifício e que, por isso, o conteúdo da declaração não era verdadeiro, e ainda assim entregou a referida declaração na câmara (...) com o propósito de ilegitimamente conseguir a ligação de água à casa que construíra sem licença", lê-se na sentença. Sublinhando que Carlos Castro queria evitar a demolição da habitação "de forma a beneficiar da sua utilização como se fosse uma casa legalmente construída com a licença administrativa necessária para o efeito, sabendo que a tal não tinha direito, sabendo ainda que tal conduta era proibida e penalmente punida".
Do processo fazem parte umas escutas entre o pai de Carlos Castro e o vice-presidente da autarquia, José Oliveira. Viriato Castro pede para o autarca ver o processo do filho e diz-lhe que ofereceu dinheiro "àqueles dois gajos", mas queixa-se de que eles querem mais do que ele está disposto a dar. Oliveira (vice-presidente) insiste que Viriato Castro vá ter com ele.

Julho de 2001 data da primeira denúncia na Câmara de Gondomar
Julho de 2004 Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar determinou a demolição da casa de Carlos Castro.
A alegada inércia da autarquia valeu uma acusação do Ministério Público (MP) a Valentim Loureiro, que depois de muitos requerimentos e despachos, a casa não licenciada, quase 8 anos mais tarde, continua de pé
Sete anos e nove meses se passaram desde que foi feita a primeira denúncia. Em tribunal, o caso pode arrastar-se.

Júlio Barroso

Outros casos controvessos
O Ministério Público e a Polícia Judiciária investigaram Júlio Barroso presidente da Câmara Municipal de Lagos (eleito pelo PS) e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lagos, investigado pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária pela eventual prática de crimes na obtenção de financiamentos estatais para a Misericórdia de Lagos.
E Luís Carito vice-presidente da Câmara de Portimão, ex-deputado socialista e antigo responsável da Segurança Social no Algarve.
Na origem das investigações, encontra-se um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que concluiu pela existência de "indícios de condutas ilícitas do ponto de vista criminal", atribuídas a Júlio Barroso e Luís Carito, na contratualização de subsídios no valor de 3,1 milhões de euros, a pagar pelo Centro Regional de Segurança Social do Algarve à Misericórdia de Lagos. O inquérito aberto pelo Ministério Público no Tribunal de Lagos, com a colaboração da Polícia Judiciária, para apurar, nomeadamente, se foram cometidos os crimes de peculato e participação económica em negócio, como sugere a Inspecção-Geral. Não se conhece resultados.
Quanto ao processo disciplinar levantado a Luís Carito, o caso foi arquivado por proposta do auditor jurídico do Ministério do Trabalho e da Segurança Social
Em causa está a construção do Lar de Idosos Rainha Dona Leonor e a celebração em 2000 e em 2002 dois protocolos, através dos quais a Segurança Social se obrigava a financiar "uma única obra" da Misericórdia de Lagos, embora através de dois mecanismos legais diferentes, com um total de três milhões e 165 mil euros - sendo certo que o preço pela qual a sua execução foi adjudicada se ficava pelos dois milhões e 987 mil euros.
Segundo os suspeitos os financiamentos públicos aprovados destinar-se-iam, a dois equipamentos, mas as explicações esbarram, em dois factos irrefutáveis: a Misericórdia de Lagoa não tem, nem nunca teve, a tal Unidade de Apoio Integrado e a soma dos dois financiamentos aprovados ultrapassou em quase 180 mil euros o valor total da adjudicação da obra.
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Uma viagem aos Açores de uma representação de Lagos
Em Julho e Agosto de 2008 uma viagem aos Açores de uma representação de Lagos, motivou polémica no executivo municipal, com a oposição a criticar a presença, por convite, da esposa do líder da autarquia, Júlio Barroso. A comitiva foi participar, nas festas da Ribeira Grande, Açores que incluíram um desfile histórico, e a presença de Ana Quintas no grupo de oito convidados justificada por ser esposa do presidente e membro da comissão organizadora da participação da Escola Júlio Dantas no Festival dos Descobrimentos, e “para se vestir de dama do século XV e fazer de costureira e engomadeira, tarefas desempenhadas pela minha mulher..."

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Júlio Santos

Júlio Santos quando chegou à presidência da Câmara celoricense, vindo de Lisboa, onde era presença constante na sede socialista no Largo do Rato, «não tinha meios», nem lhe eram conhecidos quaisquer bens, passados oito anos os proveitos eram muitos…
Foi condenado por dois crimes de corrupção passiva para acto lícito, por ter recebido contrapartidas em dinheiro, relacionados com a adjudicação de duas obras municipais - variante a Celorico da Beira e a beneficiação da estrada Celorico Gare/Forno Telheiro/Espinheiro.
Em relação ao crime de branqueamento de capitais, o acórdão refere que "o arguido Júlio Santos obteve uma vantagem económica, através da prática de crime de corrupção, no valor de 25 mil contos [125 mil euros]; ficou com uma parte desse valor na sua posse e foi depositando montantes mais pequenos em numerário numa conta bancária titulada pela sua irmã", comprando depois, um apartamento em Lisboa, adquirido em nome de um sobrinho.
Em relação ao crime de peculato, o acórdão sustenta que o ex-autarca, "aproveitando-se das competências que por lei lhe estavam atribuídas" apropriou-se "de forma ilícita, em seu proveito ou em proveito de familiares", dos seguintes valores: 7.244,18 euros a título de ajudas de custo, 2.692,45 euros a título de estadias em hotéis, refeições e serviços e 11.778,13 euros para aquisição de bens pessoais. Sobre o crime de abuso de poder, é referido que Júlio Santos, "entre 1998 e 2001, tinha por hábito convidar diversas pessoas para almoços e jantares, dando origem a elevadas despesas com restauração, suportadas pelo orçamento camarário" e realizou diversas refeições pelo país em restaurantes "sabidamente de elevada qualidade e custo". Cinco familiares directos do ex-autarca foram absolvidos da prática da co-autoria do crime de branqueamento de capitais.
Após conhecer a decisão judicial, o advogado de defesa do ex-autarca, o advogado Rodrigo Santiago, recorreu da decisão.

Mas na 3ª semana de 2009 o Tribunal da Relação de Coimbra agravou, para seis anos e meio de prisão (78 meses), a pena aplicada, em primeira instância.

Curiosidades
A autarquia pagou em restaurantes da região (quase 20 mil contos só em 2001!).
De acordo com o que se pode ler na sentença, viveu à grande e à francesa às custas dos cofres da autarquia.
Realizou manjares pelo país, em restaurantes «sabidamente de elevada qualidade e custo» com repastos de excepção no "Gigi", na Quinta do Lago, ou no "Papa-açorda", em Lisboa. E pernoitou em conhecidos hotéis – do "Ritz" ao "Sheraton", em Lisboa, na "Torralta", de Portimão, no "Marinohotel", de Vilamoura, ou na "Quinta das Lágrimas", de Coimbra.

Várias viagens a países estrangeiros – da Holanda aos Estados Unidos

As viagens, os prazeres, o bom gosto adquirido por Júlio Santos – foi, na interpretação do colectivo de juízes presidido por Ana Cardoso, suportado pela Tesouraria da Câmara Municipal de Celorico da Beira

Tranquada Gomes e Coito Pita

Estes dois deputados são membros da direcção do grupo parlamentar regional. Coito Pita é presidente da 1.ª comissão (Política Geral) e demitiu-se recentemente de vice da bancada.
Tranquada Gomes é presidente da comissão de Regimento e Mandatos.

Contactado pelo PÚBLICO, Coito Pita afirmou que apenas disponibilizou "espaço arrendado do escritório para a sucursal financeira" do Banco Efisa e confirmou que Tranquada "é que é o advogado de Abdool Vakil para os negócios na região".A escritura de criação da representação permanente do Banco Efisa SA (Sucursal Financeira Exterior), indica como "local de representação" a sede daquela sociedade de advogados madeirenses que, por não estarem sujeitos ao regime nacional de incompatibilidades e impedimentos dos deputados, podem fazer negócios e prestar serviços ao Governo Regional em simultâneo.O Banco Efisa, sem qualquer balcão no Funchal, tem sido contratado pelo Governo Regional da Madeira para montar e liderar operações de financiamento para empresas regionais de capitais públicos. Sem concurso público, aquela instituição do grupo BPN foi escolhida para concretizar a emissão de cinco empréstimos obrigacionistas, no montante total de 190 milhões de euros, para financiamento de quatro sociedades de desenvolvimento e uma de parques empresariais, criadas para contornar a norma de endividamento zero das regiões autónomas.
Além destes empréstimos, a Madeira contratualizou, através das sociedades de desenvolvimento regionais, outras 5 operações de financiamento no valor global de 125 milhões de euros, negociados com os bancos Efisa e OPI, pelo período de 25 anos
Entre várias outras operações, em 2005 o BPN efectuou também a reestruturação do passivo bancário da Empresa de Electricidade da Madeira, sociedade de capitais públicos totalmente detidos pela região, com um financiamento de 220 milhões de euros.
(Público, 26 Novembro 2008)

Artur Alho

Gerente do BPN de Gondomar, é suspeito de ter desviado 2,5 milhões de euros da conta de seis clientes, tendo, por isso, simulado o seu suicídio.
A 25 de Março de 2009, decidiu desaparecer sem deixar rasto deixando o carro em cima da ponte da barragem de Crestuma, com quatro piscas ligados e a carta de despedida que deixou, foi uma encenação para poder fugir. Diligências feitas pelas autoridades e buscas no rio Douro viriam, no entanto, a afastar a hipótese de o homem se ter atirado ao rio, na noite de quarta-feira.
Segundo o Correio da Manhã o bancário está vivo, fora do País – e já foi localizado pelas autoridades policiais.
A família de Artur Alho tem negócios de madeiras no concelho de Gondomar e a mulher, Rosa Maria trabalha numa dessas empresas, habitando uma luxuosa moradia na Foz do Sousa e cercada por muros.
Artur Alho já foi localizado fora do país e deve ser extraditado

Óscar Silva

Após os bons serviços à frente da Credifin no Porto, foi convidado a formar a Créditus em 1998. Em 2000, foi considerado o “funcionário do ano”, ao apresentar resultados extraordinários. Para o premiar, Oliveira Costa entregou-lhe a BPN Seguros e a Real. Óscar Silva, inebriado com os lucros fáceis que lhe permitiam fazer fortuna pessoal, reunia os parceiros da administração da BPN-Créditus em casas de alterne portuenses, em memoráveis noitadas que animaram boîtes como o Calor da Noite ou a Taverna do Infante, à época propriedade do seu amigo Reinaldo Teles. O irmão do ‘vice’ portista foi um dos empresários que teve conta na BPN Créditus.
Foram várias as irregularidades detectadas até 2001 – altura em que foi demitido de todos os cargos.

Óscar Silva celebrou em Abril de 2003 um acordo com o BPN, para evitar perseguição criminal, comprometendo-se a compensar o banco pelos milhões em falta. Entregou alguns bens e participações, incluindo uma valiosa colecção de arte, mas nunca chegou a cumprir com a maior parte do que acordou. Apesar disso, Oliveira e Costa não avançou com qualquer queixa. Em vez disso, enviou para o Porto o genro, João Abrantes. A administração que lhe sucedeu, liderada por Abdool Vakil, também não consumou qualquer denúncia, apesar de ter recolhido e compilado os elementos que alegadamente indiciam Óscar Silva como o mentor da fraude nortenha. E foi Miguel Cadilhe, que ao deparar com este dossiê e, perante um buraco de 50 milhões de euros, resolveu mesmo levá-lo aos tribunais.
Óscar Silva, em Junho de 2006 acompanhou Vítor Pinto da Costa, (nome então desconhecido na aviação) integrando um grupo luso canadiano Longstock Financial com investimentos nas áreas do turismo, aviação, casinos, banca, gestão aeroportuária, petróleo e futebol e adquirem à família Mirpuri a Air Luxor Holdings, detentora da Air Luxor S.A., Air Luxor GB, Air Luxor STP e Air Luxor Tours. Após a compra a companhia aérea foi profundamente reformulada em termos de organização estrutural e financeira, acabando por no mesmo ano, abrir processo de falência.

Vítor Pinto da Costa surge depois como líder do grupo Biorecolhe, que se envolveria mais tarde na ATA Aerocondor, que perdeu em 2008 a licença de exploração aérea, ficando as rotas que operava no nordeste transmontano para a Aeronorte. Curiosamente, a Biorecolhe afirma ter a sua sede na Avenida Mário Sacramento, em Ílhavo, no mesmo número onde se situa um hotel de quatro estrelas. Vítor Pinto da Costa, acompanhado de Óscar Silva, mostrou-se interessado, nesse mesmo Verão, em comprar aquele hotel.
Nessa altura, os dois associados foram também acompanhados por um técnico de contabilidade que rapidamente se afastou do duo, por entender que poderiam estar em marcha negócios pouco claros. O próprio hotel, de resto, caracterizava-se pela presença de mulheres supostamente prostitutas.
Discreto na Air Luxor, Óscar Silva aparece todavia numa reunião com o presidente da Aigle Azur, quando esta companhia decide avançar para tribunal reclamando 1,2 milhões de euros de dívidas e danos causados.
Óscar Silva já era nessa altura dono de um património invejável, que passava por várias sociedades e empresas offshores.

Mais um processo para a gaveta? A Justiça não actua?

Curiosidades
António Quicanga, ex-boxer do Boavista e arguido em diversos processos por casos de violência, designadamente tentativas de homicídio, era o homem de confiança de Óscar Silva. Durante muito tempo, aquele foi, para além de seu braço-direito e seu segurança pessoal, funcionário da BPN Créditus, com "estatuto especial". Auferia ordenado fixo, pertencia à estrutura do banco, mas não tinha horário nem ordem de trabalho. Era sim o “cobrador”, o indivíduo que conseguia que os pagamentos mais difíceis se concretizassem, com recurso aos meios que fossem necessários.
António Quicanga, angolano, é uma personagem conhecida no mundo da noite portuense. Ligado a ginásios e claramente conotado com uma das facções do controlo da noite, sempre circulou com grande impunidade. Em 2005, foi preso por tentativa de homicídio, mas foi libertado a dias da leitura da sentença, por não se ter feito a apresentação de prova. O procurador do julgamento ainda protestou. "Assim é impossível fazer justiça", disse, depois de dezenas de testemunhas darem o dito por não dito e todas terem em comum uma grande dose de esquecimento.
Um dos momentos mais complicados para Óscar Silva ocorreu quando Quicanga se envolveu aos tiros com os seguranças da discoteca Penthouse, de que Óscar Silva era também proprietário, embora através de empresas offshore por si constituídas.
Esta amizade com o angolano veio, no entanto, a mudar radicalmente de sentido, mercê das rivalidades entre grupos que lutam pelo domínio do mercado da segurança nos locais de diversão nocturna portuense.
Óscar Silva chegou inclusivamente, a apresentar duas queixas na Polícia Judiciária do Porto contra Quicanga, acusando-o de tentativas de extorsão.

Virgilio Sobral de Sousa

Ex-vereador do Partido Socialista na Câmara da Amadora.
Sócio gerente da empresa que geria o CET (centro de exames de condução de Tábua), arguido na mega fraude de emissão de cartas de condução. Vendiam em "pacote" a candidatos da Madeira viagem ao Continente, alojamento e "carta garantida" por 4 000 Euros.
Sócio de Jorge Silvério da empresa Serbro Construções Imobiliárias, empresa da Amadora que em 2007 mudou a sua sede para o Funchal.
Durante a investigação judicial, foram captadas nas escutas telefónicas conversas com o seu advogado António Preto, lider do PSD - Lisboa a entrega , em 2002, 39 956 euros em notas e moedas acondicionadas em malas, que serviram para pagar a campanha eleitoral deste.

Isaltino Morais presidiu à autarquia de Oeiras durante 16 anos, de onde saiu para assumir as funções de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no Executivo de Durão Barroso, cargo que abandonou em Abril de 2003, altura em que começou a ser investigado.Isaltino Morais suspendeu a sua militância no PSD, depois de a direcção nacional do partido, liderada por Marques Mendes, não ter apoiado a sua recandidatura à autarquia de Oeiras, veio a ser reeleito em 2005
Nas investigações então realizadas, o Ministério Público defendeu que, desde que iniciara funções de autarca na Câmara de Oeiras em 1986, Isaltino Morais "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. De acordo com a acusação, Isaltino Morais "obteve vantagens patrimoniais à custa do interesse dos munícipes com o objectivo de enriquecer, em particular relativamente a actividades de construção imobiliária e urbanismo na Câmara de Oeiras".
A vivenda em Altura – Castro Marim é um dos elementos do património de Isaltino Morais que, segundo a acusação do MP, o autarca obteve como contrapartida por ter despachado favoravelmente a licença de construção de um edifício em Oeiras, a pedido de João Algarvio. De acordo com a acusação proferida em Dezembro último, a decisão de Isaltino Morais contrariou todos os pareceres dos serviços técnicos da Câmara, que, por diversas vezes, rejeitaram as pretensões do empresário relativamente à construção desse edifício e exigira-lhe alterações ao projecto. O alvará do terreno de João Algarvio permitia a construção de um edifício de 2 900m2, mas o empresário queria mais. E Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras acabou por autorizar mais 800 m2.
Este empresário que havia comprado o terreno por 100 mil euros, acabou por vendê-lo por 500 mil, quatro dias depois do projecto de construção ter sido aprovado por Isaltino Morais.

OBRAS DE ARTE
Segundo a investigação, entre outros factos, o empresário entregou por diversas vezes quantias em dinheiro e em cheques ao autarca, em contrapartida de decisões camarárias. Um desses pagamentos, um cheque de 20 mil euros, usado por Isaltino Morais para comprar parte de uma sociedade de uma livraria. Durante a investigação, o autarca foi chamado a explicar a origem deste dinheiro, tendo alegado que se tratava do produto da venda de obras de arte a João Algarvio.
O MP decidiu então, apreender os quadros e solicitou uma avaliação por especialistas do Museu de Arte Antiga, o resultado desta avaliação conciliou as suspeitas: as pinturas tinham um valor máximo, no mercado de arte, de apenas 500 euros. Os quadros continuam apreendidos, não tendo até agora havido qualquer recurso contra essa decisão.O mesmo acontece com a vivenda em Altura: que até ao momento, a apreensão não foi alvo de contestação por parte da defesa de Isaltino Morais.
O MP, considerou ainda que Isaltino Morais também cometeu o crime de fraude fiscal "por ter declarado ao fisco, entre 1991 e 2004, metade do dinheiro que efectivamente ganhou", e exige o pagamento de uma indemnização ao Estado de 630 mil euros.

Nova Iorque, 17 Mar (Lusa) - Um responsável pela justiça de Nova Iorque anunciou hoje que a seguradora AIG pagou gratificações salariais no valor de pelo menos um milhão de dólares (768 mil euros) a 73 funcionários, dos quais 11 já não trabalham na empresa.
Um beneficiado recebeu mais de 6,4 milhões de dólares (4,9 milhões de euros) em compensações e que os sete mais premiados arrecadaram mais de 4 milhões de dólares (3,07 milhões de euros) cada um, depois de terem recebido do governo dos EUA, nos últimos seis meses, dinheiros públicos no montante de 173 milhões de dólares.
Os argumentos por parte dos gestores da AIG é de que não há na lei nada que proíba o pagamento daqueles bónus

Este escândalo financeiro tem semelhanças com situações altamente escandalosas em Portugal.

Paulo Teixeira Pinto, ex-presidente da comissão executiva do Banco Comercial Português, saiu do grupo com uma indemnização de 10 milhões de euros e com o compromisso de receber até ao fim da sua vida uma pensão anual equivalente a 500 mil euros, 35 mil euros por mês, 14 vezes por ano. Isto pelo seu compromisso de não ir trabalhar para a concorrência nos próximos anos.
Jardim Gonçalves, antigo presidente do banco BCP abandonou o cargo em 31 de Dezembro de 2007, terá garantido uma indemnização de 28 milhões de euros, valor muito superior ao que foi pago aos funcionários da seguradora americana.
Perante a crise financeira que abala o mundo, o Governo Português avalizou empréstimo bancário com o dinheiro dos nossos impostos, (não são conhecidas as condições) a este banco privado.
Mas não ficamos por aqui. Em empresas públicas temos muitos exemplos:
Em 15 de Fevereiro de 2007 foi tornado público que Manuel Lopes Marques, ex-director-geral de exploração e conservação da Refer (Rede Ferroviária Nacional), recebeu em Junho de 2006, uma indemnização de 210.000,00 euros para sair daquela empresa do Grupo CP - Comboios de Portugal. O valor da indemnização talvez não fosse motivo de discussão; com 35 anos de trabalho, equivaleria a um mês de vencimento por cada ano de trabalho. O que é discutível, e muito, é a vantagem financeira da empresa nesta oportunidade de despedimento (ou para ser mais rigoroso, uma rescisão por mútuo acordo!) porque, ao fim de 35 anos de trabalho e 61 de idade.
Dois meses depois de sair da Refer, ingressou na Rave (Rede Ferroviária de Alta Velocidade), empresa detida pela Refer e pertencente também ao Grupo CP, como assessor do conselho de administração, com um contrato até 3 anos e um salário mensal de 5050,00 euros.

A 23 de Fevereiro de 2007, soube-se que Joaquim Barbosa, engenheiro de sinalização da Refer, rescindiu o contrato em 2004, numa altura em que o seu ordenado rondava os 5000,00 euros e recebeu uma indemnização de 120.000,00 euros. No final do ano, foi contratado como consultor para assessorar o conselho de administração por cerca de 6000,00 euros mensais
Tanto a Refer como a Rave são empresas públicas do universo empresarial da CP e tutelada pelos ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças.
Todos sabemos os prejuízos anuais que a CP apresenta na sua exploração, porque presta serviço púbico, muito abaixo do preço de custo. É uma questão de solidariedade social.
Afinal, os nossos impostos servem para pagar chorudas indemnizações em rescisões por mútuo acordo a funcionários que ganham muito acima da média nacional, e que depois voltam a ser contratados pela porta do cavalo, com ordenados ainda maiores.
Eles não têm vergonha. Eles não têm nenhum senso de responsabilidade para com os contribuintes

Reformas douradas

As listas mensais da CGA indicam que das 302 pensões milionárias atribuídas em 2008, 54 têm um valor acima de cinco mil euros por mês. E a reforma mais alta, atribuída a um funcionário dos CTT , ultrapassa mesmo os oito mil euros.
Em 2009 um funcionário dos CTT e uma Vice-Consul foram reformados com uma pensão dourada superior a 8000 Euros.

Diário da República, 2.ª série — N.º 235 — 6 de Dezembro de 2007
1746 reformados em Janeiro 2008
TOP TEN
António Joaquim Costa Mortágua – Juiz Conselheiro – Conselho Superior Magistratura € 5 834,70
António José Vaz Afonso – General € 5 081,52
Jorge Manuel Pereira Gomes – Conservador Inst. Registos Notariado, IP – Serv. Centrais € 5 001,65
Maria Madalena Reis Liz Castro Santos – Chefe Serviço Hospitalar – Centro Hosp. Setúbal € 4 992,50
José Manuel Mota Pinto Santos – Procurador-Adjunto – Procuradoria Geral República € 4 854,16
Maria Alice Matos Lima N. Dantas Martins–Conservadora Registos Notário - Serv. Centrais € 4 840,49
Horácio Manuel Tavares Carvalho –Conservador 1ª Classe Registos Notariado – Serv.Centrais € 4 29,92
Lourenço Pires Mendonça – Conservador Inst. Registos Notariado – Seviços Centris € 4 829,92
Francisco Tôco Emílio - Investigador-Coordenador – Lab. Nacional Engenharia Civil € 4 822,50
António Silva Neves – Conservador Inst. Registos Notariado – Serviços Centrais € 4 814,10

Diário da República, 2.ª série — N.º 4 — 7 de Janeiro de 2008
1373 reformados em Fevereiro de 2008
TOP TEN
Joseph Angelino Canha – Vice.Cônsul Secretaria Geral (Quadro Externo) € 5 913,65
Alfredo Rui Francisco C. Gonçalves Pereira–Juiz Conselheiro–Conselho Sup. da Magistratura € 5 834,70
Eduardo Jorge Faria Antunes – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 834,70
José Gil Jesus Roque – Juiz Coselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 834,70
Joaquim Moreira Gomes – Procurador da República – Procuradoria-Geral da República € 5 339,58
Joaquim Almeida Mendes – Equiparado a Professor-Adjunto Inst. Superior Engenharia Lisboa € 5 124,96
Manuel António Garcia Braga Cruz – Reitor Universidade Católica Portuguesa € 5 089,13
Joaquim António Silvestre Fernandes – Controlador de Tráfego Aéreo - Naveg. Portugal EPE € 4 902,37
António Duarte Luís – Conservador 1.ª Classe inst. Registos Notariado, IP-Serv. Centrais € 4 902,37
Maria Helena Ribeiro Sequeira Lopes Ferreira–Chefe de Serviço Medicina Reab. Alcoitão € 4 772,34

Diário da República, 2.ª série — N.º 27 — 7 de Fevereiro de 2008
1466 Reformados em Março de 2008
TOP TEN
Daniel Joaquim Souza Azevedo Mattos – Assistente Grad. Med. Interna Hospital Curry Cabral € 6 103,10
Estêvão Vaz Saleiro Abreu – Juiz Desembargador – Conselho Superior Magistratura € 5 664,76
Joaquim Rodrigues Dias Cabral – Juiz Desembargador – Conselho Superior Magistratura € 5 664,76
Maria Laura Carvalho S. Maia Tomás Leonardo–Juiza Conselheira–Consel. Sup. Magistratura € 5 659,66
Fernanda Eulália Passos Viegas – Chefe Serviço Hospitalar Centro Med. Reabilitação Alcoitão € 4 935,94
António Francisco Pires Esteves Caldas – Chefe serv. Hospitar São Teotónio, EPE € 4 826,98
Maria Margarida Orey Cancela Abreu–Chefe Serviço Pneumologia Centro Hosp. Lisboa Ocid. € 4 819,02
Guilherme Augusto Sousa Jorge – Chefe Serviço Anestesiologia – Centro Hospitalar Coimbra € 4 780,92
José Frederico Brito Moura Nunes – Investigador Coordenador – Oncologia Lisboa F. Gentil € 4 684,69
Luís Joaquim Alcácer – Prof. Catedrático Inst. Superior Técnico € 4 627,20
António Pedro Costa Belchior – Investigador Coord. Inst. Nac. Recursos Biológicos, IP € 4 627,20

Diário da República, 2.ª série — N.º 48 — 7 de Março de 2008
1334 Reformados em Abril de 2008
TOP TEN
Francisco Manuel Leiria Viegas – Inspector Geral CTT Correios Portugal SA € 8 093,76
José Vítor Soreto Barros – Juiz Conselheiro – Conselho Superior Magistratura € 5 834,70
José Norberto Melo Baeta Queiroz – Juiz Conselheiro – Supremo Tribunal Administrativo € 5 794,81
Américo Joaquim Marcelino – Juiz Desembargador Conselho Superior da Magistratura € 5 783,72
António Alberto Pereira Costa – Procurador Geral Adjunto Procuradoria-Geral República € 5 783,72
Fernando Mendes Raposeiro – Assistente Graduado Hosp.-Centro Hospitalar Lisboa Ocid. € 5 005,32
Carlos António Ferreira Miranda – Controlador Tráf. Aéreo – Nav Portugal EPE € 5 005,32
Adalberto Artur Vieira Dias Carvalho – Prof. Catedrático Faculdade Letras Porto € 4 969,15
Maria Anjos Marques Almeida Santos Bispo – Chefe Serv. Centro Hospitalar Lisboa Ocid. € 4 968,93
António Sousa Nunes – Chefe Serv. Centro Hosp. Vila Nova Gaia/Espinho E.P.E. € 4 954,70

Diário da República, 2.ª série — N.º 68 — 7 de Abril de 2008
1009 Reformados em Maio 2008
TOP TEN
Pedro Férin – Controlador de Tráfego Aéreo Naveg Aérea Portugal – Nav Portugal, E.P.E. € 5 005,32
Artur Fernando Lage Miranda Lemos – Chefe Serviço – Cent. Hospitalar de Setúbal € 4 937,14
Isabel Maria Calhim Santos – Chefe de Serviço – Centro Hospitalar Porto, E.P.E. € 4 857,99
Armando Carvalho Lousã – Prof. Catedrático Fac. Med. Veterinária – Univ. Técnica Lisboa € 4 724,38
José Manuel Silva Vasconcelos – Chefe de Neurologia – Hospital Militar Regional 1 € 4 638,58
Maria Ondina Gonçalves Ruivo Campos–Chefe Serviços de Genecologia–Cent. Hosp. Coimbra € 4 588,70
Acácio Manuel Miranda Cordeiro Ferreira – Assistente Hosp. Graduado – Hospital Stª Maria € 4 583,09
Maria Conceição Abreu Silva – Professora Catedrática Universidade Algarve € 4 469,52
José Agostinho Bastos Gonçalves – Professor Catedrático Fac. Ciências Universidade Porto € 4 434,21
António Virgílio Ramalhete Suspiro–Chefe Serviço – Admin. Reg. Saúde Lisboa € 4 417,44

Diário da República, 2.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2008
2402 Reformados em Junho de 2008
TOP TEN
Amável Dias Raposo – Juiz Conselheiro € 5 957,23
Armindo Jesus Sousa Ribeiro – Juiz Conselheiro € 5 957,23
João Pinto Ribeiro – Juiz Conselheiro € 5 957,23
José Joaquim Almeida Lopes – Juiz Conselheiro – Supremo Tribunal Administrativo € 5 957,23
José Miguel M. Almeida Pereira Santos–Procurador-Geral Adjunto - Proc. Geral da República € 5 783,72
Elsa Maria Casimiro Pimentel Pereira Esteves–Juíza Desembargadora–Trib. C. Admin. Sul € 5 615,26
Rui Hilário Maurício – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 601,16
Francisco Martins Guerra – Procurador-Geral Adjunto – Procuradoria-Geral da República € 5 552,37
Almiro Simões Rodrigues – Procurador-Geral Adjunto – Procuradoria-Geral República € 5 195,44
Irene Ferreira Oliveira – Chefe de Serviço Hospitalar – C. Hospitalar Barlavento Algarvio € 5 020,09

Diário da República, 2.ª série — N.º 110 — 9 de Junho de 2008
1595 Reformados em Julho de 2008
TOP TEN
José Alfredo Novais Machado – Procurador-Geral Adjunto – Procuradoria Geral República € 5 552,37
António José Garção Fialho Bugalho – Chefe de Serviço H. do Espírito Santo de Évora, E.P.E. € 4 975,42
Mário Figueiredo Manso Ribeiro – Chefe de Serviço Hospital Litoral Alentejano € 4 969,77
José António Brito Silva Girão – Professor Catedrático – Universidade Nova de Lisboa € 4 965,01
António Alberto Sancho Trabulo – Chefe de Serviço Centro Hospitalar Lisboa , E.P.E. € 4 862,97
Joaquim António Oliveira – Chefe de Serviço – Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. € 4 857,99
Alberto Costa Santos – Notário € 4 782,55
José António Fradinho Calado Torres – Controlador Tráfego Aéreo – Nav. Portugal EPE € 4 780,08
Maria Eduarda F. Brogueira Fonseca–Chefe de Serviço – Centro Hosp. Trás os Montes € 4760,68
Maria Fernanda David Alves Simões – Chefe se Serviço – Hospital Curry Cabral € 4 743,82

Diário da República, 2.ª série — N.º 131 — 9 de Julho de 2008
1644 Reformados Agosto 2008
TOP TEN
Fernando Manuel Azevedo Moreira – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 957,23
Carlos Augusto Santos Sousa – Juiz Desembargador – Conselho Superior da Magistratura € 5 603,27
Francisco António Cardoso Vaz – Professor Catedrático Universidade Aveiro € 5 284,98
Francisco José Gonçalves Carvalhal – Vice Presidente Laboratório Nac. Engenharia Civil, I. P. € 5 153,87
Mário Jorge Aguiar Peixoto Coentro – Chefe de Serviço Hospitalar – H. Magalhães Lemos € 5 005,32
Marco António Mendes Ferreira – Procurador da República – Proc. Geral da República € 4 967,60
José António Rebpcho Esperança Pina – Professor Catedrático – Universidade Lisboa € 4 724,38
Humberto Manuel Melo Bulhões Tavares – Assistente Graduado – C. Hospitalar de Coimbra € 4 614,71
Maria Alexandrina Sena Godinho Neves – Chefe Serviço Estomatologia – C. Hospitalar Lisboa € 4 583,10
Maria Rosário Almeida V. P. Corte-Real Reis – Assistente Graduada Uni. Saúde de Matosinhos € 4 558,50

Diário da República, 2.ª série — N.º 153 — 8 de Agosto de 2008
1673 reformados em Setembro de 2008
TOP TEN
José Alves Cardoso – Juiz Coselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 957,23
António Joaquim Ferreira Barros – Juiz Desembargador – Conselho Superior da Magistratura € 5 526,15
Belmira Elisa Matias Sousa Lenz Marcos–Procuradora-Geral Adjunta – Proc. Geral República € 4 980,43
João Jorge Silva Sennfelt– Chefe de Serviço de Psiquiatria – C. Hospitalar Psiquiátrico Lisboa € 4 954,70
Maria Conceição Martinho Rendeiro – Directora Clínica – C. Hospitalar de Setúbal, E. P. E. € 4 954,70
Emanuel José Leandro Maranha Neves – Professor Catedrático – Instituto Superior Técnico € 4 724,38
Rui Luís Vilela Lima Mendes – Investigador-Coordenador – Universidade Técnica € 4 724,38
Aldira Maria Silva Alpoim Vasconcelos–Chefe de Serviço Patologia Clínica – Hospital Militar € 4 477,68
Maria Lurdes Carvalho Fernandes – Procuradora-Adjunta – Procuradoria-Geral República € 4 336,59
José Eduardo Garcia Correia – Chefe de Serviço Hospitalar – H. do Espírito Santo de Évora € 4 112,78

Diário da República, 2.ª série — N.º 173 — 8 de Setembro de 2008
1088 Reformados em Outubro de 2008
TOP TEN
Élio Soares Albergaria Abreu – Especialista de Organização – CTT Correios de Portugal, S. A. € 6 109,88
Augusto Serafim Basto Vale Vasconcelos– Procurador Geral Adjunto – Proc. Geral República € 5 783,72
Manuel Silva Freitas – Juiz Desembargador – Conselho Superior da Magistratura € 5 783,72
António Mota Salgado – Procurador-Geral Adjunto – Procuradoria-Geral República € 5 651,11
Guilhermina Maria Marreiros – Procuradora-Geral Adjunta – Proc. Geral da República € 5 413,21
Domingos Moreira Costa Padrão – Procurador-Geral Adjunto – Proc. Geral República € 5 377,63
João Pedro Barros - Presidente Instituto Politécnico Viseu € 5 225,45
José Ângelo Vasconcelos Paiva – Investigador-Coordenador – Lab. Nac. Engenharia Civil € 4 724,38
Maria Simoneta Bianchia C. Luz Afonso – Presidente Instituto Camões € 4 724,09
António Joaquim Sousa Silva – Assistente Graduado – Centro Hospitalar Vila Nova Gaia € 4 614,10

Diário da República, 2.ª série — N.º 195 — 8 de Outubro de 2008
2140 reformados em Novembro de 2008
TOP TEN
Agostinho Silveiro Santos Silva – Engenheiro – CTT Portugal, SA € 5 875,16
Sashicanta Kaku – Chefe de Serviço Hospitalar – Centro Hospitalar Lisboa Central, E.P.E. € 5 005,32
Carlos Manuel B. Telo Gonçalves – Chefe de Serviço Cardiologia–C. Hospitalar do Médio Tejo € 4 980,88
João Gregório Sousa Gonçalves – Chefe Serviço Hospitalar – Hospital de São Sebastião, E.P.E. € 4 954,70
Filipe Manuel Mendes Rosas – Chefe de Serviço de Anestesia – Hospital Distrital de Santarém € 4 954,70
Luís João Ramos Costa Moules – Chefe de Serviço – Hospital Sto. Espírito Angra Heroísmo € 4 830,82
Vítor Manuel Jorgr Lopes Inês – Chefe Serviço Hospitalar – Hospital Dr. José Maria Grande € 4 801,69
Isabel Maria Neves Castro – Chefe de Serviço Hospitalar – Hosp. Universidade Coimbra, EPE € 4 801,44
João Ernesto Almeida Flor – Professor Catedrático Faculdade Letras Universidade Lisboa € 4 724,38
Tice Reis Anastácio – Professora Catedrática – Faculdade Medicina Universidade Coimbra € 4 724,38

Diário da República, 2.ª série — N.º 216 — 6 de Novembro de 2008
1899 reformados em Dezembro de 2008
TOP TEN
Lia Olema Ferreira Videira Jesus Correia – Juíza Conselheira € 5 957,23
António José Bernardo F. Rosário Colaço – Juiz Conselheiro – Conselho Superior Magistratura € 5 957,23
José César Pinto Cardoso Oliveira – Procurador-Geral Adjunto – Procurad.-Geral República € 5 783,72
Jorge Manuel Araújo Ferreira – Juiz Desembargador – Conselho Superior Magistratura € 5 487,59
Luís Gonçalves Castro – Chefe Serviço Centro Hospitalar Porto, E.P.E. € 4 986,39
João Luís Henriques Pereira – Chefe de Serviço Cirurgia Geral – Oncologia Coimbra F. Gentil € 4 986,38
Maria Manuela Martins C. Mor Costa Silva – Chefe Serv. Dermatologia – Hosp. Garcia de Orta € 4 981,99
Maria José Pereira Dias Cardoso Ferreira–Chefe Serviço–Admin. Reg. Saúde Centro € 4 830,82
José Maria Fernandes Freitas–Assistente Admin. Especialista – Secretaria Geral € 4 746,00
António Patrício Betâmio Almeida – Professor Catedrático Instituto Superior Técnico € 4 724,38

2009

Diário da República, 2.ª série — N.º 237 — 9 de Dezembro de 2008
2217 reformados em Janeiro de 2009
TOP TEN
João Manuel Melo Franco – Inspector-Geral CTT – Correios Portugal, SA € 8 156,97
Ermezinda Fátima Jesus Luís Bastos Almeida – Vice-Cônsul € 8 058,67
Manuel José Taveira Martins - General € 5 188,27
Maria Teresa Coelho Pais Vieira Dinis – Vice-Reitora –Univ. Algarve € 5 153,87
José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas - Almirante € 5 068,17
Maria Irene Brás G. Rodrigues Carvalho – Assessora Euronext Lisbon € 5 046,86
Maria Teresa Borges A. Macedo Cruz – Chefe Serviço Clínica Geral € 4 993,02
Luís Manuel Araújo Carvalho – Assistente Grad. Clínica Geral Lisboa € 4 956,40
Maria José Costa Vieira – Chefe de Serviço de Pediatria – C. H. Lisboa € 4 830,83
Diário da República, 2.ª série — N.º 6 — 9 de Janeiro de 2009
1002 reformados em Fevereiro de 2009
TOP TEN
António Luís Vicente Tavares-Quadro Superior CTT Correios Portugal € 6 036,47
Mariana Raquel Tareco Zorrinho Vieira Lima – Notária 1ª Classe € 4 873,94
Maria Luz M. M. Nunes Tiago – Assistente Graduada Admin. Reg. Saúde Lisboa € 4 580,51
Maria Helena R. M. Caldas Portela – Chefe Serviço Med. Física Reab. Lisboa € 4 481,73
Joaquim Artur Fernandes Feteira – Chefe Serviço H. Distr. Figueira da Foz € 4 360,72
Manuel Schiappa Theriaga – Chefe de Serviço Adm. Regional Saúde Lisboa € 4 264,00
José António Martins Mestre Coelho – Professor Esc. Secundária Casquilhos 4 136,85
Maria Inês Bamond Sim Sim – Prof. Coordenadora Esc. Superior Educ. Lisboa € 4 106,42
João Manuel Carrasco Brito – Professor Associado c/ Agregação Univ. Algarve € 4 080,15
João Manuel Crespo Goes Pinheiro – Juiz Desembargador € 3 954,06

Diário da República, 2.ª série — N.º 26 — 6 de Fevereiro de 2009
1932 reformados em Março de 2009
TOP TEN
Francisco Manuel Silva Coelho Mascarenhas – Rádio Televisão SA € 6 274,34
Raul Geménio Martins Melo Santos–Proc.Geral Adj. € 5 726,07
Carlos Alberto Baptista Silva – Proc.-Geral Adj. € 5 390,65
Maria Olímpia Pitrez Vaz Pimentel – Proc. República Procuradoria € 5 113,37
Carlos Alberto Freitas Ferrer Antunes – Chefe de Serviço H. Univ. Coimbra € 5 005,32
Vitor Manuel Machado de Barros – Chefe de Serviço – Hostital S. Marcos € 5 005,32
José Alberto Santos Fernandes Pereira –Chefe Serviço – Hosp. N. Srª do Rosário € 4 988,08
António Macedo Sá Melo – Chefe de Serviço Hospitais Universidade Coimbra € 4 986,31
Sérgio Estêvão Martins Veríssimo – Chefe de Serviço Hospital de Faro E.P.E. € 4 986,20
Fernando Gomes Baptista – Chefe Serviço Hospital S. João E.P.E. € 4 954,70

Diário da República, 2.ª série — N.º 67 — 6 de Abril de 2009

2037 reformados em Abril de 2009
TOP TEN
Manuel Maria Duarte Soares – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 6 129,97
José Eduardo Reino Pires – Juiz Conselheiro – Conselho Superior da Magistratura € 5 632,45
Maria Fernanda Rodrigues Moreira – Juíza de Direito – Conselho Superior da Magistratura € 5 609,80
António Rodrigues Simão – Juiz Desembargador – Conselho Superior da Magistratura € 5 607,84
Joaquim Luís Saudade Vieira – Chefe Serviço Cardoliologia – Hospital Trás-Montes , E.P.E. € 5 132,03
Vasco Rui Rodrigues Trancoso – Chefe Serviço Hospital Caldas Rainha € 5 130,99
Emídio José Lucas Dionísio – Chefe Serviço Hospital de São Teotónio, E.P.E. € 4 872,07
António Teixeira Fernandes – Professor Catedrático – Faculdade Letras Uni Porto € 4 861,39
José Manuel Gambôa Pestana Boavida – Assistente Graduado Instituto Oncologia Lisboa F Gentil, E.P.E. € 4 753,48
Arnaldo Alves Dias Silva – Professor Catedrático – Uni Trás-Montes € 4 724,38

Diário da República, 2.ª série — N.º 88 — 7 de Maio de 2009

1681 reformados em Maio de 2009

TOP TEN

Manuel Ferreira Seixas – Chefe de Serviço Ortopedia – Hospital Caldas da Rainha € 4 891,81
Marta Adriana Pimentel Monteiro Ferreira – Chefe Serviço de Imagiologia – Hospital Universidade Coimbra € 4 857,62
António Santos Moreira – Assistente Graduado – Hospital Universidade Coimbra. € 4 766,47
José António Silva Ferreira Miranda – Chefe Serviço Clínica Geral – Adm. Regional Saúde LISBOA e Vale Tejo € 4 642,86
Orlando Amílcar Rodrigues Gomes – Chefe Serviço de Oftalmologia – Hospital N. Srª do Rosário € 4 584,95
Cassiano Pena Abreu Lima – Prof. Catedrático – Fac. Medicina Universidade Porto 4 566,75
Maria Manuela Silva Cardoso Ferreira – Chefe Serviço Clínica Geral – Adm. Regional Saúde Lisboa Vale Tejo € 4 473,03
João António Duarte Jacinto – Chefe Serviço de Traumatologia – Hospital Garcia Orta € 4 357,64
Manuel Costa Cajão – Assist. Graduado Clínica Geral – Adm. Regional Saúde Centro € 4 335,35
Luís Manuel Ferraz Pinto Oliveira – Major General € 4 326,56

Tavares Moreira: Julgamento repetido

José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira nasceu a 10 de Outubro de 1944. Licenciou-se em Economia, pela Universidade do Porto, e em Direito na Universidade de Lisboa.
Trabalhou como economista, e depois director e membro do Conselho de Gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor, entre 1973 e 1976. Entre 1979 e 1981 foi administrador da Caixa Geral de Depósitos.
Exerceu o cargo de Secretário de Estado do Tesouro, e entre 1980 e 1981 e como Secretário de Estado-Adjunto do Ministro das Finanças de 1985 a 1986.
De 1986 a 1992 exerceu o cargo de Governador do Banco de Portugal, Tendo-se demitido de todos os cargos que ocupava no Banco de Portugal na sequência de um desentendimento com Vítor Constâncio.
Passou a assumir a presidência do Conselho de Administração do Central-Banco de Investimento e a administração do BAI - Banco Africano de Investimentos.
Em 2002 O Banco de Portugal decidiu punir os ex-gestores do CBI que estiveram envolvidos em transacções bolsistas, que no caso envolveram «off-shores» e acções da Cimpor, Pararede, CBI, Portugal Telecom e Teixeira Duarte, além de movimentos associados a alegados acordos de recompra dos títulos.
O diferendo entre Tavares Moreira e o Banco de Portugal remonta a 2002 quando o supervisor e regulador do sistema bancário em Portugal sancionou o ex-presidente do CBI por possíveis irregularidades contabilísticas efectuadas no princípio de 2001 na instituição.
O Banco de Portugal decidiu punir os ex-gestores do CBI que estiveram envolvidos em transacções bolsistas, que no caso envolveram «off-shores» e acções da Cimpor, Pararede, CBI, Portugal Telecom e Teixeira Duarte, além de movimentos associados a alegados acordos de recompra dos títulos.
O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa confirmou em Julho de 2008 a sanção imposta pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do CBI, Tavares Moreira, inibindo-o, por sete anos, de exercer funções de gestão no sector financeiro, e ainda condenado a pagar uma coima única que perfaz 180 mil euros.
Fevereiro de 2009, o Tribunal da Relação anulou a decisão do Tribunal de Primeira Instância de Lisboa e mandou repetir o julgamento.

Assim dura.!!! dura.!!!! a Justiça em Portugal

Domingos Névoa

Domingos Névoa depois de cumprir o serviço militar em Moçambique, emigra para o Canadá onde trabalhou como trolha. Depois de ter sido apanhado como imigrante ilegal e expulso, ruma a França onde trabalha como trolha e mais tarde, como encarregado e sócio de um cunhado. Depois do 25 de Abril instala-se em Braga onde começou a fazer pequenas obras.
O inicio da actividade empresarial de Névoa está ligada à Rodrigues & Névoa, empresa de construção civil que criou em 1981 com Manuel Rodrigues Serino, administrador do Sporting Club de Braga e seu sócio noutras empresas como a Carclasse (comércio de automóveis) ou a Bragaparques (parques de estacionamento).
O grande salto de Névoa foi dado com a entrada no negócio do estacionamento, no início dos anos 90, com a abertura de dois grandes parques em Braga.
As suas ligações ao Presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado foram investigadas

Negócios polémicos

Entre a Câmara de Coimbra e a empresa, nomeadamente «os parques de estacionamento e os terrenos da Quinta dos Peões» e a aquisição de veículos Mercedes pelo município à Carclasse, Lda.

Entre a Câmara Municipal de Braga, e as ligações à família Mesquita Machado que entretanto, Ministério Público do Tribunal de Braga arquivou o processo, em Fevereiro deste ano «falta de meios».

Em 3 de Maio de 2007 o Tribunal de Contas (TC) considerou nulo o contrato celebrado há 10 anos entre o Hospital S. João, Porto, e a Bragaparques, que permitiu a esta empresa construir um hotel e um centro comercial em terrenos da unidade.
O TC considera ainda que a Bragaparques construiu o hotel e o centro comercial «Campus S. João» sem a licença de construção da Câmara do Porto, no âmbito de um contrato de cedência de um terreno do Estado sem que a respectiva entidade gestora (Direcção-Geral do Património) tenha participado no processo.
Apesar de do Governo de Santana Lopes (PSD/CDS-PP) ter aprovado a dois dias das eleições legislativas de 2005 um acordo de regularização de dívidas que implicava o pagamento de 750 mil euros pelo Hospital São João do Porto à Bragaparques.

O empresário deverá sentar-se novamente no banco dos réus este ano pelo mesmo crime, envolvendo desta vez um vereador socialista de Coimbra.Domingos Névoa foi acusado de corrupção passiva por ter «emprestado» 50 mil euros, em 2002, a Luís Vilar, vereador da Câmara de Coimbra e presidente da concelhia socialista, em troca do seu voto favorável para a construção de um parque de estacionamento na Baixa da cidade, numa zona conhecida por «Bota Abaixo».

Processo de Mesquita Machado foi arquivado

Contra o autarca de Braga foram reunidas fortes suspeitas, mas os magistrados admitiram não ter meios para levar a investigação até ao fim.

O Partido Comunista já apresentou na Assembleia Municipal de Braga, uma moção a solicitar à Procuradoria-Geral da República uma nova investigação ao processo de alegado enriquecimento ilícito de Mesquita Machado, presidente da câmara; Nuno Alpoim, vice-presidente; e outros elementos da tecno-estrutura da autarquia.
A proposta contou com os votos favoráveis do PSD e do Bloco de Esquerda, mas foi chumbada pela maioria socialista.

Curiosidades
A IGAT e as Finanças disseram que não poderiam colaborar na investigação a Mesquita Machado. A IGAT porque não tinha competência para investigar 'ilícitos criminais', as Finanças porque não tinham meios.

A conclusão dos peritos financeiros que analisaram as contas do presidente e da família falam em discrepâncias entre os rendimentos declarados e os depósitos.

SAD do Sporting Clube de Braga é administrada por empreiteiros António Salvador (Britalar ), Rodrigues Sá Serino (sócio da RN) e Gaspar Barbosa Borges (ABB)

A Câmara doou ao SC Braga e ao Académica Basquet Clube (ABC) um total de 221 lugares de parque de estacionamento no Campo da Vinha, que a Bragaparques tinha dado de contrapartida à autarquia no negócio de construção. Esses lugares, avaliados em 70 mil euros, foram de novo vendidos pelos clubes à Bragaparques.

ABB (Alexandre Barbosa Borges), DST (Domingos Silva Teixeira), RN Rodrigues e Névoa – que detém a Bragaparques , Britalar (António Salvador da Costa Rodrigues), juntamente com a Soares da Costa – ganhou o concurso pela construção do novo Estádio Municipal de Braga.
Construído em 2 anos, por 140 milhões de euros, um valor bem diferente dos cerca de 40 milhões de euros inicialmente previstos para a obra.

Números
10% foi quanto aumentou o crime de corrupção em 2007, segundo um relatório de Segurança Interna.
220 processos em crimes de corrupção foram arquivados em 2006.
42% dos processos de corrupção dizem respeito a casos no poder local,ou seja, nas autarquias.

Enriquecimento ilícito
Excerto da intervenção do deputado António Filipe do PCP na Assembleia da República em 19 de Abril de 2007
. . . está a causar grande mal à nossa democracia, descredibilizando a classe dirigente e não permitindo separar o trigo do joio. Neste clima, para a opinião pública, tudo é joio, «é tudo uma malandragem». Ora não é. À falta de punição dos culpados, continua a confundir-se a parte com o todo.
. . . E «quem não deve não teme»! Creio que um cidadão que aufira os seus rendimentos e que obtenha o seu património por meios lícitos não tem qualquer problema em demonstrá-lo. Aliás, os cidadãos são obrigados a demonstrar a forma de obtenção dos seus rendimentos, designadamente para efeitos fiscais.
PS chumba na Assembleia da República o combate ao enriquecimento ilícito em 19.04.2007

Depósitos milionários nas contas do autarca
Número 2 de Mesquita faz vida de luxo

Carnaval censurado em Torres Vedras

Carlos Miguel presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras
"Fomos surpreendidos agora cerca da uma hora com um fax do Ministério Público assinado pela senhora delegada do 1º juízo, a qual nos dá um prazo até às 15h30 para retirar o conteúdo do computador Magalhães", explicou o autarca, citado pela mesma fonte. Carlos Miguel acrescentou que "o que existe é uma sátira ao computador Magalhães com um autocolante que se pressupõe que seja o ecrã", pelo que não entende o pedido para o retirarem do Carnaval e entregaram mais tarde ao tribunal judicial.
O Carnaval de Torres Vedras, um dos mais antigos e que atrai mais visitantes e turistas em Portugal, é célebre pela sátira social e política que representa nos carros alegóricos. O corso nocturno, concurso de mascarados e muita música são algumas das ofertas originais desta festa que continua a ser o cartão-de-visita do concelho.
O "Monumento" é uma construção temática que todos os anos satiriza um aspecto da actualidade, como explica o site dedicado ao Carnaval de Torres. Em 2004 a temática escolhida foi "a excursão saloia ao Euro", utilizando um longo veículo de transporte de passageiros em que os diversos países participantes no Campeonato Europeu de Futebol eram representados estereótipos nacionais. Em 2005 o tema foi "o futebol nacional", retratando os símbolos dos três maiores clubes portugueses e os seus escândalos, com particular relevo para o "caso Apito Dourado".
Em 2006 incidiu sobre as relações internacionais e ficou conhecido como "o fim da macacada" - numa alegoria satírica à preponderância mundial das opções de política externa americana do antigo Presidente George W. Bush. O ano de 2007 foi dedicado às preocupações estéticas. Em 2008 foram representados "super heróis" da banda desenhada.
O "Monumento" de 2009 aborda o tema "profissões" através da nuvem dos altos sonhos de um rapaz de tenra idade. Ele transporta-nos ao seu mundo, um quarto desarrumado, povoado por diversos brinquedos figurativos das reais profissões.
O Magalhães, que faz parte da iniciativa e-escolinha, é um computador portátil que está a ser disponibilizado, ainda que com atrasos significativos, aos alunos do primeiro ao sexto ano por um custo que varia entre os zero e os 50 euros. O acesso à Internet é uma possibilidade para os compradores deste produto.

Vice da Câmara de Gondomar suspeito em negócio milionário

Em 1999, José Luís Oliveira era vereador da autarquia gondomarense e existia um "programa especial de execução de escolas". No âmbito desse programa, o vice-presidente de Valentim Loureiro pensou na aquisição de um terreno de 23 mil metros quadrados, na freguesia de Melres, para construir a EB 2/3 de Melres.
José Luís Oliveira, aludindo a supostas "dificuldades financeiras da Câmara" e a um "dever moral" de ajudar a terra, conseguiu levar a proprietária, Rosa Costa Dias, a vender o imóvel por 46 mil contos (230 mil euros), com o pressuposto de ser vendido à autarquia. Conseguiu, ainda, que a senhora passasse uma procuração irrevogável a favor de um amigo, de nome Jerónimo Cardoso.
Rosa Costa Dias, proprietária do terreno situado na freguesia de Melres, Gondomar, só descobriu que tinha sido enganada no negócio efectuado em 1999 quando, em 2006, foi chamada pelas Finanças para pagar mais-valias. Mas ficou mais surpreendida quando soube que, em vez dos 230 mil euros que recebeu pela venda, teria, afinal, de pagar imposto como se tivesse vendido o terreno por 485,5 mil euros.
A idosa ficou também a saber que, ao contrário do que pensava, não vendeu o imóvel à Câmara Municipal de Gondomar. Na realidade, a pessoa a quem, juntamente com o marido, tinha passado uma procuração irrevogável (Jerónimo Cardoso), alienou-o a uma empresa (Lar d’Ouro Soc. de Construções, Lda. com sede na rua Padre Crispim Gomes Leite, nº 57 Gondomar da qual era, a par de Américo Neves, sócio-gerente formal.
José Luís Oliveira acabou por resolver o problema das mais-valias, pelo que a ex-proprietária não chegou a ser prejudicada em termos fiscais.
Assim, em cerca de seis meses, foram ganhos 255,5 mil euros (51,5 mil contos). Uma mais-valia que acabou por ser paga pelo erário público.

O negócio foi proposto por Oliveira - que, em termos formais, nunca apareceu ligado à transacção, deliberado por unanimidade pela autarquia e aprovado pela Assembleia Municipal.

A escritura com a "Lar D'Ouro" foi assinada pelo major Valentim Loureiro.
Este caso já tem acusação do MP também por burla agravada, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

Curiosidades
Os 46 mil contos foram pagos a Rosa Costa Dias de forma peculiar. Duas tranches de 50 mil euros e 63 mil euros. Tudo em maços de notas. E ainda vários cheques, da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, de Joaquim Castro Neves, na altura empresário e agora vereador da autarquia.

Contornos semelhantes teve a Quinta do Ambrósio
A compra e venda da Quinta do Ambrósio envolveu Jorge Loureiro (filho de Valentim Loureiro), José Luís Oliveira (vice da câmara) e Laureano Gonçalves (advogado e ex-dirigente do Boavista). Adquiriram o terreno à proprietária por 1,072 milhões de euros e, seis dias depois, venderam-no à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) por quatro milhões, com a câmara a desafectar depois, os terrenos da Reserva Agrícola Nacional e permitir a sua urbanização para equipamentos.
O terreno em causa situado em Reserva Agrícola Nacional pertencia a Ludovina Castro, e em finais de 2000, sua filha, terá negociado com Valentim Loureiro a venda do terreno e o major terá garantido que não se destinava a construção. O preço acordado foi um milhão de euros
A 15 de Março de 2001 a família passa uma procuração irrevogável respeitante à Quinta do Ambrósio, em que dava ao advogado Laureano Gonçalves poderes para vender o terreno que se encontrava em Reserva Agrícola Nacional (RAN). Seis dias depois (21 de Março de 2001), na qualidade de procurador de Ludovina Cunha, Laureano Gonçalves rubrica um contrato de promessa de compra e venda do mesmo terreno com os STCP, representados por Oliveira Marques (presidente da Metro do Porto) e pelo administrador José Gonçalves Martins. Ficou estipulado o preço de 800 mil contos (quatro milhões de euros), sendo que a parte vendedora comprometeu-se a "obter junto da Câmara Municipal de Gondomar a alteração do destino do prédio (...) por forma a que ele seja desafectado da Reserva Agrícola Nacional".
A 6 de Dezembro foi lavrada a escritura da compra do terreno pelos STCP.
Três anos depois desta transacção, em Dezembro de 2004 - Laureano Gonçalves vai às Finanças declarar o negócio. Pagou o imposto de Sisa e indicou ainda José Luís Oliveira e Jorge Loureiro como parceiros da transação. A compra foi efectuada por 1,072 milhões de euros e a venda à STCP fez-se por quatro milhões. Um lucro de cerca de três milhões de euros alegadamente repartido por estes três intervenientes, que teriam de pagar os correspondentes impostos. Oliveira e Loureiro-filho foram depois às Finanças pagar a parte que lhes cabia.

Depois disso, o Fisco também abriu um processo de averiguações a tão tardia declaração de venda, efectuada sem escritura formal.

Finalmente o Tribunal de Gondomar começa a 23 de Março de 2009 a instrução do processo, da Quinta do Ambrósio, no entanto pode sofrer um atraso imprevisível. Vários dos 11 acusados pediram ao juiz de Gondomar para transferir o caso para o Porto.
Assim vai a Justiça em Portugal, lenta e sujeita a inúmeros truques para atrasos

Curiosidades

José Luís Oliveira, terá transferido uma avultada quantia em dinheiro para uma conta bancária offshore de Araújo Ramos poucos dias após ter sido preso preventivamente no processo Apito Dourado, em 2004.

José Salvador Ribeiro caseiro da quinta do Ambrósio à 20 anos, que sempre pagou a renda do terreno, declara que Laureano Gonçalves o pressionou a abandonar a quinta sem qualquer indemnização.
"Como tinha provas da minha condição de caseiro, recorri ao meu advogado para fazer valer os meus direitos. Depois de várias cartas e telefonemas, o advogado Laureano Gonçaves deu-me razão e entregou-me o cheque de 37.500 euros com a indemnização acordada. Mas tive de pressionar muito para que tal tivesse acontecido".

A família vendedora da designada Quinta do Ambrósio, recebeu no final do ano 2000, para princípio de pagamento, um cheque datado de 28 de Novembro de 2000 titulado em nome de uma empresa sem domicílio fiscal em Portugal. A firma designa-se "Timmerton International Ltd.", e pagou, através de uma agência do Banco Espírito Santo, no Porto, a quantia de 65 mil contos (actualmente 325 mil euros) a Ludovina Rosa da Silva Prata,

Aquando da busca da PJ à sua casa, em Abril de 2004, José Luís Oliveira terá tentado destruir documentos bancários. Posteriormente, a PJ descobriu que dias depois da detenção, familiares do vice-presidente transferiram para terceiros avultadas quantias que estavam depositadas em contas de bancos sedeados em paraísos fiscais (off-shores). O que levantou suspeitas sobre a proveniência do dinheiro.

Estas tramóias vão ficar impunes ?

ERSE para que serve?

Exemplo 1, em 2007 as dívidas incobráveis na EDP atingiram os 12,4 milhões de Euros, e para 2008 prevêm que o valor suba para 13,6 milhões de Euros.
Proposta da ERSE – Que o valor incobrável seja repercutido pelos consumidores pagantes, de modo a não afectar os lucros da EDP.
Não seria mais lógico aconselhar a EDP ser mais eficiente na cobrança?
Exemplo 2, legislação recente acabou com as taxas de aluguer de contadores e estabeleceu a obrigatoriedade da facturação mensal.
Proposta da ERSE - O acréscimo de custo com a facturação mensal e a perda de proveitos derivado da anulação do aluguer de contadores tem que se repercutir no valor da tarifa.
Exemplo 3, o Diário Económico fez manchete com o roubo de electricidade, colocando em título: “Roubos de electricidade atingem 32 milhões de euros”
O que diz a ERSE – Nada, em vez de proteger adequadamente os interesses dos consumidores como é sua obrigação.
E a EDP não tem que se preocupar em ser mais eficiente no controlo dos roubos de energia, pela simples razão de que, com roubo ou sem roubo, acaba por arrecadar os mesmos proveitos.

Exemplo 4, Tarifa social para clientes com potência contratada até 2,3 kVA e com um consumo anual igual ou inferior a 400 kVA, é aplicado um desconto. (só uma pequena percentagem da população entra neste escalão).
Mas atenção - este subsídio é suportado pelos restantes clientes
A ERSE está mais preocupada com os resultados da EDP em vez de se preocupar com a missão para que foi criada.

Decreto-Lei n.º 97/2002 de 12 de Abril
Alterado em 25 de Setembro de 2002 pelo decreto lei 200/2002

Mas o escândalo não termina:

Jorge Viegas Vasconcelos, presidente da ERSE desde a sua fundação, pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores.
Mas o senhor Vasconcelos e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Assim vai vai para casa com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Perante este escândalo o Ministério da Economia, já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.

Além do presidente (nomeado pelo Ministro da Economia) este organismo é composto por mais 42 personalidades sem esquecer todo o pessoal de apoio, (várias dezenas)

O Conselho Consultivo reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente, reúne sob convocação do seu presidente, por sua iniciativa, a pedido do presidente do conselho de administração ou de pelo menos um terço dos seus membros.

O Conselho Consultivo tem a seguinte composição: (28 pessoas)

1) Um representante do Ministro da Economia - (Presidente do Conselho Consultivo).

2) Um representante do Ministro das Finanças - Dr.ª Maria Paula Lourenço das Neves Mota.

3) Um representante do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Prof.Dr. António Gonçalves Henriques.

4) Um representante do membro do Governo que tutele a defesa do consumidor - Dra. Dulce Marília Geadas

5) Um representante da Associação Nacional dos Municípios - Engº Artur Trindade.

6) Um representante do Instituto do Consumidor - Dr.José Manuel Ribeiro.

7) Um representante da Direcção-Geral de Geologia e Energia - Eng.º Bento de Morais Sarmento.

8) Um representante do Instituto do Ambiente - Dr.ª Maria da Graça Espada.

9) Um representante do Autoridade da Concorrência - Prof. Doutor Jaime Andrez.

10/11) Dois representantes das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho - Eng. Ilídio Granja Coelho (União Geral de Consumidores - UGC) e Dr. João Faustino Cordeiro (Federação Nacional das Cooperativas de Consumo, FCRL - FENACOOP).

12) Um representante das entidades titulares de licença vinculada de produção de electricidade - Eng. Jorge Ribeirinho Soares Machado.

13) Um representante da entidade concessionária da RNT - Prof. Aníbal Durães dos Santos.

14) Um representante da entidade titular de licença vinculada de distribuição de energia eléctrica em MT e AT - Eng. João José Saraiva Torres.

15) Um representante das entidades titulares de licença vinculada de distribuição de energia eléctrica em BT - Dr. Paulo Manuel Costa Peixoto.

16) Um representante das entidades titulares de licença não vinculada de produção de electricidade - Eng. Manuel José Ribeiro Cadilhe.

17) Um representante dos clientes não vinculados de electricidade - Dr. António José Rosado Balastreiro.

18) Um representante da entidade titular da concessão de serviço público de transporte e fornecimento de gás natural através da rede de alta pressão - Eng. Pedro Manuel Amorim la Puente Furtado.

19) Um representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural - Eng. Pedro Carmona de Oliveira Ricardo.

20) Um representante dos titulares de licença de distribuição de serviço público de gás natural - Eng.º João Paulo Nogueira de Sousa Costeira.

21) Um representante dos grandes consumidores industriais de gás natural - Eng.º João Pedro Carepa Mendonça Santos.

22) Um representante dos consumidores de gás natural para produção de electricidade - Prof. Carlos Manuel do Amaral Alegria.

O Conselho Consultivo integra ainda:

23) Um representante do Governo Regional dos Açores - Dr.ª Maria do Carmo Cabrita Matias Marques Martins. (Chefe de gabinete de Secretário Regional da Economia, Duarte José Botelho da Ponte)

24) Um representante do Governo Regional da Madeira - Dr. Paulo Jorge Figueirôa de França Gomes.

25) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma dos Açores - Eng. Francisco Manuel Sousa Botelho.

26) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma da Madeira - Eng. Mário Eugénio Jardim Fernandes.

27) Um representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - Mário Agostinho dos Reis.

28) Um representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - Dr. Rui da Silva Andrade.

O Conselho Tarifário e as suas secções são presididos pelo representante do Instituto do Consumidor, e tem a seguinte composição: (14 pessoas) + (3 do Conselho consultivo)

I) Um representante do Instituto do Consumidor - Dra. Maria Cristina Portugal (Presidente do Conselho Tarifário).

II) Um representante da entidade concessionária da RNT - Eng. Vítor Vieira.

III) Um representante da entidade titular de licença vinculada de distribuição de energia eléctrica em MT e AT - Eng.ª Maria Joana Mano Pinto Simões.

IV) Um representante das entidades titulares de licença vinculada de distribuição de electricidade em BT - Eng. Carlos Ferreira Botelho.

V) Um representante da entidade titular da concessão do transporte de gás natural através da rede de alta pressão – Eng. Pedro Manuel Amorim la Puente Furtado.

VI) Um representante das entidades concessionárias de distribuição regional de gás natural - Eng. Pedro Carmona de Oliveira Ricardo.

VII) Um representante das entidades licenciadas para distribuição de gás em regime de serviço público - Eng. Jorge Manuel Lúcio (membro suplente - Dr.ª Isabel Matos).

VIII) Um representante dos clientes não vinculados de electricidade - Eng.ª Maria Manuela Nunes Coelho Moniz.

IX) Um representante dos grandes consumidores industriais de gás natural - Eng. João Pedro Carepa Mendonça Santos.

X-XI-XII) Três representantes das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho - Eng. Alfredo Rocha ( União Geral de Consumidores - UGC ), Dra. Patricia Cruz Gomes Gamito ( Federação Nacional das Cooperativas de Consumo, FCRL - FENACOOP) e Dr. Vítor Machado, na secção do sector eléctrico e Dr. Delfim Loureiro, na secção do sector do gás natura pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.

XIII) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma dos Açores - Dr. Fernando Manuel Rodrigues Ferreira.

XIV) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma da Madeira - Dr. Armindo Vieira Santos.

XV) Um representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - Dr. Eduardo Quinta Nova.

XVI) Um representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - Dr. Delfim Loureiro.

XVII) Um representante da Associação Nacional dos Municípios - Engº Artur Trindade.

O actual Fiscal Único é o Dr. Moisés da Silva Cardoso, tendo sido nomeado pelo Despacho n.º 19552/2006, de 5 de Julho de 2006.

Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (10 pessoas)

Gabinete de Comunicação e Imagem: Dr. Gualter Crisóstomo

Direcção Geral de Regulação: Eng. Hermínio Moreira

Direcção de Custos e Proveitos:Dr. Carlos Vaz

Direcção de Infraestruturas e Redes: Eng. Jorge Esteves

Direcção de Mercados e Consumidores: Eng. José Afonso

Direcção de Tarifas e Preços: Eng. Pedro Verdelho Direcção de Recursos Humanos e Financeira

Responsável: Dr. Rui Corrêa de MelloDirecção de Serviços Jurídicos: Dr. José Ribeiro

Direcção de Sistemas de Informação: Dr. Vitor Rabaça

Apoio ao Consumidor de Energia: Dr. Vitor Rabaça

Centro de Documentação: Dr. Barros Monteiro

Isto não é um escândalo ?

Para saber mais sobre os custos de electricidade, leia

Lucros da EDP atingem €962,4 milhões só no 1º semestre de 2008 com preços de electricidade que chegam a ser superiores em 22% aos da UE15
Este artigo da autoria do economista Eugénio Rosa encontra-se em AQUI