Carlos Castro e António Carvalho

Deputado da Assembleia Municipal de Gondomar e o presidente da Junta de Freguesia de Meda, foram condenados pelo Tribunal de Gondomar a 31 de Março de 2009.
O deputado municipal Carlos Castro a uma pena de 3000 euros, por este ter usado um documento que sabia conter informações falsas no processo de licenciamento da casa que está no centro desta polémica.
Mais dura foi a pena de António Carvalho, presidente da Junta de Freguesia de Medas, onde a habitação se localiza, condenado a 14 meses de prisão suspensa por ter passado a referida declaração, o que constitui um crime de falsificação de documento autêntico. A juíza realça que, ao fazer uma declaração falsa, pôs em causa "a credibilidade dos atestados de um órgão público".
Em causa está uma casa antiga pertencente ao deputado municipal que tinha 1 piso e uma área coberta de 46 m2, e actualmente tem 2 pisos e 136,2 m2 de área coberta, e a emissão de um documento do presidente da Junta de Meda a pedido de Carlos Castro, onde afirma que o deputado Municipal "procedeu a obras de remodelação" no prédio que possui na freguesia, "sem exceder a área primitiva de implantação do referido edifício".
Segundo a Juíza "o arguido Carlos Castro sabia que a obra embargada excedia a área primitiva de implantação do edifício e que, por isso, o conteúdo da declaração não era verdadeiro, e ainda assim entregou a referida declaração na câmara (...) com o propósito de ilegitimamente conseguir a ligação de água à casa que construíra sem licença", lê-se na sentença. Sublinhando que Carlos Castro queria evitar a demolição da habitação "de forma a beneficiar da sua utilização como se fosse uma casa legalmente construída com a licença administrativa necessária para o efeito, sabendo que a tal não tinha direito, sabendo ainda que tal conduta era proibida e penalmente punida".
Do processo fazem parte umas escutas entre o pai de Carlos Castro e o vice-presidente da autarquia, José Oliveira. Viriato Castro pede para o autarca ver o processo do filho e diz-lhe que ofereceu dinheiro "àqueles dois gajos", mas queixa-se de que eles querem mais do que ele está disposto a dar. Oliveira (vice-presidente) insiste que Viriato Castro vá ter com ele.

Julho de 2001 data da primeira denúncia na Câmara de Gondomar
Julho de 2004 Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar determinou a demolição da casa de Carlos Castro.
A alegada inércia da autarquia valeu uma acusação do Ministério Público (MP) a Valentim Loureiro, que depois de muitos requerimentos e despachos, a casa não licenciada, quase 8 anos mais tarde, continua de pé
Sete anos e nove meses se passaram desde que foi feita a primeira denúncia. Em tribunal, o caso pode arrastar-se.